Discurso de ódio e tutela jurídica dos sentimentos no direito privado

O debate sobre o ‘discurso de ódio’ ganha preocupação jurídico-científica na atualidade. Duas causas subjacentes podem ser gizadas. Em primeiro, o desenvolvimento da sociedade da informação[1] — ante a consolidação da Internet — caracterizada pela desterritorialização, retroalimentação, liberdade e distribuição de conhecimento[2]. Em segundo, o reconhecimento e emancipação de novos sujeitos reais de direitos e grupos identitários que inserem minorias perante os inúmeros plexos sociais.

Além das searas constitucional[3] e penal[4] com inerente fixação dogmática na dicotomia entre liberdade de expressão e vedação ao discurso discriminatório, também o direito privado tem perspectivas relevantes, com destaque à promoção da pessoa humana através dos direitos da personalidade e responsabilidade civil por abuso de direito, que contribuem no combate a tais manifestações odiosas.

Ódio é sentimento e a externalização abusiva tem repercussão em diversas áreas das relações humanas e das ciências comportamentais[5]. Sem prejuízo de avançadas doutrinas civilísticas contextualizarem os sentimentos humanos na plêiade de direitos da personalidade[6], cumpre averbar que os códigos do Estado moderno não permitiram aprofundamento ao tema, ao menos na perspectiva emancipatória[7]. Mais tarde, a teoria do direito, sofrendo impacto das amplas transformações relacionais da sociedade e da filosofia[8], logo adicionou às racionalidades usuais (formal e material)[9] o viés reflexivo[10], buscando adequar-se aos matizes da sociedade[11].

É neste cenário de hipernexos em que há nítida modificação da ‘estrutura do sentimento’, considerando o espaço da diferença e da alteridade rumo ao potencial liberatório de diversos novos movimentos sociais até então subjugados e excluídos[12]. Erik Jayme[13], a propósito, propõe a convivência entre as diferentes culturas, ressignificando o existencial dos sentimentos e das sensações: o revival, sobre o qual o Direito, como sistema científico, não pode dar as costas, devendo assegurar o livre desenvolvimento da personalidade[14].

Sentimentos humanos são elementos da vida com pertencialidade à centralidade axiológica do sujeito real de direito. Compõem a subjetividade da pessoa e concedem efetividade à fonte constitucional da dignidade humana[15]. Não são meras elucubrações emotivas e nem desprezíveis exortações, senão comportam decisões e autonomias das pessoas na construção do projeto de vida[16], desde que mantida a unidade e coerência do sistema jurídico. O direito lhes confere promoção e tutela, conquanto não lhes dota de normatividade independente, sob pena de criar hipóteses sem limites e decisões lastreadas em juízos morais[17].

A doutrina lusitana[18] sugere a bipartição entre os seguintes sentimentos: bem-estar e sofrimento; fraternidade e egoísmo; amor e ódio. Para não perder a coerência temática fixa-se a atenção na última parelha.

Amor e ódio são operados juridicamente. A afetividade (longe de ser norma[19]) é exigente de respeito pelas preferências pessoais, sendo que o amor tem verdadeiro significado jurídico não apenas nos efeitos familiares, mas também na afirmação de novos arranjos entre companheiros, parentes e amizades íntimas. Remarque-se que ninguém é obrigado a amar pessoa que não queira[20], por isso, não cabe ao direito estabelecer figuras normativas de relacionamentos pessoais (afetivo, sexual, espiritual, casual etc.). Cabe ao direito respeitar e exigir respeito às preferências.

Já o ódio é sentimento que propicia repulsa ou não aceitação do outro. É certo que o sentimento pessoal odioso pode não ser apagado nos lindes subjetivos, mas os efeitos concretos, externos e virtuais devem ser evitados, até porque potenciais geradores de violência (quer simbólica, quer real) nas relações interpessoais. Quando, porém, o ódio é disseminado via discursos institucionais dirigidos contra grupos vulneráveis[21], onde há tênue diferenciação entre o ‘dizer’ e o ‘fazer’, ao direito cumpre reação coercitiva compatível à danosidade.

Nas redes sociais, além de exemplos de ofensas aos direitos da personalidade como as exposições não consentidas de imagens de corpos nus (revenge porn ou não)[22] e dos inconvenientes assédios (stalkers), o discurso de ódio (haters) ganhou hiperutilização nas afrontas à dignidade sexual, existencial, política e racial. Do mesmo modo, ninguém é obrigado a suportar o ódio manifesto dos outros, pois clara hipótese de ‘rebaixamento da qualidade de vida’ de determinada faixa da população e, portanto, dano social[23] ou dano moral coletivo, conforme norma explícita (LACP, artigo 1º, inciso VII).

O discurso de ódio é concreção ruinosa pela indevida discriminação. Violação máxima da igualdade entre as pessoas (direito geral à comparticipação social) mediante abuso de direito de manifestação (CC, artigo 187) qualificado pela diferenciação injustificada ou desproporcional entre posições jurídicas dos membros da comunidade. Trata-se de ilícito por clara ofensa ao dever de incolumidade geral (neminem laedere)[24]. Não há dúvidas de que a liberdade de pensamento e de expressão (também previstas no âmbito dos direitos da personalidade[25]) devam ser respeitadas, mas não viceja liberdade onde não há responsabilidade[26].

*Esta coluna é produzida pelos membros e convidados da Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo (USP, Humboldt-Berlim, Coimbra, Lisboa, Porto, Roma II-Tor Vergata, Girona, UFMG, UFPR, UFRGS, UFSC, UFPE, UFF, UFC, UFMT, UFBA, UFRJ e UFAM)