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Independência do Judiciário

Advogada conclama a nação para defender juízes contra insultos de Trump

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A defesa dos juízes contra insultos do presidente Donald Trump entrou na pauta da comunidade jurídica dos EUA. Em seu estilo exageradamente agressivo, Trump insulta ou ataca de alguma forma todos os seus oponentes políticos, a imprensa e quem quer que o contrarie – incluindo juízes que tomam decisões que o contrariam.

Em grande parte, a sociedade americana aprendeu a engolir os insultos de Trump e sabe que terá de aturá-lo, do jeito que ele é, até que deixe a Presidência. Mas insultar membros do Judiciário, o único poder não político do governo, é inaceitável, diz a advogada e ex-juíza Shira Scheindlin, em um artigo para o site New York Law Journal.

Nos EUA, os juízes insultados por Trump são “vítimas sem qualquer chance de defesa”, pessoalmente. Os juízes são pautados pelo Código de Conduta Judicial, que tolhe suas capacidades de defesa. O código diz: “O juiz não deve fazer comentários públicos sobre os méritos de matérias pendentes ou iminentes em qualquer corte”.

Um comentário sobre essa seção acrescenta: “O juiz deve tomar cuidado particular para que qualquer comentário não denigra a confiança pública na integridade e imparcialidade do Judiciário”. Em outras palavras, o código deixa os juízes de mãos atadas, por mais que desejem reagir aos ataques do presidente.

A American Bar Association (ABA) também tem um Código de Conduta Judicial que faz sentido, mas não ajuda muito no que se refere à capacidade do juiz de reagir a ataques pessoais. O código diz: “Um juiz não deve fazer qualquer declaração pública que possa, razoavelmente, afetar o resultado ou prejudicar o julgamento de matéria pendente ou iminente em qualquer corte”.

No entanto, o Código de Conduta Judicial da ABA abre uma brecha para os juízes se defenderem de ataques descabidos: “Um juiz pode responder diretamente ou através de terceiros a alegações da mídia ou de outros relativas à conduta do juiz na matéria”. É uma abertura um tanto técnica.

Os ataques de Trump a juízes começaram quando ele se iniciou na vida pública, ainda na campanha eleitoral. Em maio de 2016, Trump declarou que o juiz Gonzalo Curiel decidiu contra ele em uma ação coletiva movida por ex-estudantes fraudados em um esquema da Trump University, porque ele o odiava (mais especificamente, porque era um “hater”).

Em junho, Trump disse que o juiz decidiu contra ele por causa de sua origem mexicana. “Vou construir um muro na fronteira com o México. E esse juiz é muito pró-México”. Na verdade, o juiz é americano, nascido em Chicago. Logo depois disse a jornalistas: “Curiel é muito injusto. É uma escolha de Obama. Totalmente tendencioso. Ele odeia Trump”.

Em setembro de 2016, durante o primeiro debate presidencial, lhe perguntaram se ele sabia que a prática da polícia de Nova York de parar e revistar pessoas na rua, por qualquer motivo ou sem motivo, foi declarada inconstitucional, ele respondeu: “Esse é um juiz que é totalmente contra a polícia.

Em 3 de fevereiro de 2017, um juiz do estado de Washington suspendeu temporariamente o decreto presidencial que proibia a entrada no país de cidadãos de países muçulmanos. Trump declarou: “A decisão desse suposto juiz, que essencialmente prejudica a manutenção da ordem pública no país, é ridícula”. No dia seguinte, ele escreveu no Twitter: “Não posso acreditar que um juiz está colocando nosso país em tal perigo. Se alguma coisa acontecer, culpem o juiz e o sistema judicial”.

Em 25 de abril de 2017, um juiz da Califórnia bloqueou temporariamente um decreto presidencial que cortava fundos federais a cidades que, supostamente, “protegiam imigrantes ilegais”, chamadas de “cidades-santuário”. A Casa Branca divulgou uma declaração que dizia:

“O Estado de Direito sofreu mais um baque, porque um juiz não eleito reescreveu unilateralmente a política de imigração de nossa nação. A decisão errada desse juiz é um presente às gangues de criminosos e integrantes de cartéis em nosso país. Essa decisão é mais um exemplo do engano clamoroso de um simples juiz federal não eleito”.

Mais recentemente, Trump atacou um juiz que bloqueou o decreto presidencial que pretendia negar asilo político a pessoas que atravessam a fronteira ilegalmente. Trump classificou a decisão como uma “desgraça”. Em sua conta no Twitter, ele escreveu: “Esse é um juiz de Obama”.

No dia seguinte, o presidente da Suprema Corte, sentindo que as afrontas ao Judiciário passaram das medidas, divulgou uma declaração:

“Nós não temos juízes de Obama ou juízes de Trump, nem juízes de Bush ou de Clinton. O que temos é um extraordinário grupo de juízes dedicados, fazendo o melhor que podem pela igualdade de direitos de todos aqueles que julgam. Todos nós deveríamos agradecer por termos um Judiciário independente”.

No dia seguinte, Trump rebateu a declaração de Roberts no Twitter, de uma forma pouco respeitosa, por sugerir que Roberts deveria estudar os números do Judiciário:

“Sinto muito ministro-chefe John Roberts, mas você realmente tem ‘juízes de Obama’ e eles têm um ponto de vista muito diferente daqueles responsáveis pela segurança de nosso país. Seria ótimo se o 9º Tribunal Regional fosse, de fato, um ‘judiciário independente’, mas se é, por que há tantos pontos de vista opostos (em fronteira e segurança), nas ações movidas nesse tribunal e por que tantos desses casos são negados. Por favor estude os números, eles são chocantes. Nós precisamos de proteção e segurança — essas decisões estão tornando nosso país inseguro! Muito perigoso e insensato!”

A Associação Americana de Juízes, que declara em sua missão ser “A voz do Judiciário” e, entre outras coisas, “manter o status e a independência do Judiciário”, tem se mantido calada – talvez porque seus dirigentes também se pautem no Código de Conduta Judicial ou, talvez, porque não queira se meter em política.

A American Bar Association (ABA), que exerceu um papel na supervisão de juízes, se manifestou apenas uma vez publicamente contra os ataques de Trump a juízes. Em um discurso no encontro anual da ABA, em fevereiro de 2017, a presidente da entidade, Linda Klein, declarou:

“Não se enganem, ataques pessoais a juízes são ataques à Constituição do país”, ela disse. “E vamos deixar isso bem claro [ao Executivo]: a independência do Judiciário não é negociável”.

“É vital que o Judiciário permaneça independente e livre de pressões políticas – isto é, independente de partidos políticos, independente do Congresso e independente do próprio presidente dos Estados Unidos”,

Em seu artigo, a advogada Shira Scheindlin pede à ABA, à mídia, as entidades e os juízes que não estejam envolvidos diretamente em casos particulares para se manifestarem em defesa dos juízes. Para ela, toda a nação tem de se orgulhar de uma independência verdadeira do Judiciário e, portanto, deve defender os juízes contra os ataques de Trump.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 9 de dezembro de 2018, 10h24

Comentários de leitores

2 comentários

Eles que não façam besteira...

Eliel Karkles (Advogado Autônomo - Civil)

Eles não precisam ser defendidos, basta que não façam besteira. É suspeita esta advogada de pedir algo assim. No Brasil é a mesma coisa, fazem besteira (muitas por sinal...) e depois de acham "injustiçados".

AQUI

O IDEÓLOGO (Outros)

Aqui no Brasil um advogado, em transporte aéreo, fez ataque, de forma vil, contra um membro do STF.
Será, por certo, condenado, mas não de forma incisiva. Se fosse nos USA, pegaria uma "perpétua".

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