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Problemas estruturais

Cade investigará praticas anticompetitivas no mercado financeiro e de meios de pagamento

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, na quarta-feira (5/12), abrir um inquérito administrativo para investigar práticas anticompetitivas no mercado financeiro e de meios de pagamento eletrônico.

O pedido de apuração foi formulado após aprovação, na última terça-feira (4/12), de um relatório produzido pelo Grupo de Trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, que registrou preocupações concorrenciais envolvendo o mercado.

O documento apresenta um diagnóstico a respeito de problemas estruturais do setor financeiro, com especial atenção aos custos de intermediação, que levam o Brasil a ter um dos maiores spreads bancários do mundo.

O presidente do Cade, Alexandre Barreto, destacou em seu despacho as ressalvas externadas no relatório da CAE relacionadas à falta de concorrência no setor e à recorrência de condutas anticompetitivas por parte de grupos verticalizados.

Barreto lembrou que uma audiência pública promovida pelo Cade, em novembro deste ano, cuja temática se alinha ao estudo produzido pela CAE, apresentou diversas visões a respeito das causas para o elevado custo da intermediação financeira e dos serviços bancários e de pagamento no país.

“Se, por um lado, a verticalização promove eficiências econômicas que podem ser transferidas ao consumidor, por outro lado, diversos agentes externaram suas preocupações no sentido de que, no setor financeiro, a verticalização tem sido mais prejudicial do que benéfica, restringindo a concorrência e dificultando o surgimento e o desenvolvimento de novas empresas no mercado”, apontou.

Com isso, o Plenário do tribunal decidiu solicitar à Superintendência-Geral que apure, em especial, eventuais abusos relacionados a práticas que tenham por objetivo dificultar o surgimento e o desenvolvimento de novos concorrentes e novos modelos de negócios disruptivos, como as fintechs.

Foi recomendado também que o Departamento de Estudos Econômicos da autarquia elabore estudo para avaliar os efeitos da verticalização sobre a concorrência no setor financeiro, considerando as contribuições apresentadas na audiência pública realizada pelo Cade. O objetivo é subsidiar futuras medidas por parte da autarquia e dos demais atores responsáveis pela regulação desse mercado. Com informações da Assessoria de Imprensa do Cade.

Revista Consultor Jurídico, 7 de dezembro de 2018, 7h26

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