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O futuro do STF: na retranca, como diz Toffoli, ou no ataque?

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44 comentários

Não há ativismo do bem.

SMJ (Procurador Federal)

Com a devida vênia, o STF e demais órgãos do Judiciário devem apenas cumprir seu papel de dizer o direito - "juris dictio". Sair desse quadro resvala necessariamente para o autoritarismo e anti-democracia.

Devemos jogar segundo as regras do jogo democrático. Senão, tudo se perde, inclusive a função judicial, que passa a se confundir com a administrativa e a legislativa. Não há ativismo judicial do bem. SMJ.

Nem retranca, nem ataque

SMJ (Procurador Federal)

Com a devida vênia, o STJ e o Judiciário devem apenas cumprir seu papel de dizer o direito - juris dictio. Sair desse quadro resvala necessariamente para o autoritarismo e anti-democracia.

Criar direitos ou políticas públicas é coisa para o Legislador e o Executivo. Se um governante quiser fazer absurdos, como por exemplo vender uma empresa que dá lucros, ele deve ser submetido ao julgamento político pelas urnas ou em processo de "impeachment", que, talvez, no Brasil, venha a se tornar uma válvula de escape para a retirada de chefes do Executivo que façam bobagem demais, compensando a falta do "voto de desconfiança" existente nos regimes parlamentaristas.
A exceção é quando determinada política é evidentemente contrária à lei ou à Constituição, inclusive à moralidade administrativa, que é uma cláusula aberta, mas que em determinados casos é claramente violada. Por exemplo: se um governante resolve vender a Petrobrás para cobrir perdão de multas ambientais aplicadas a devastadores da Floresta Amazônica, ou para cobrir renúncia fiscal de débitos previdenciários dos grandes devedores.

SMJ (Procurador Federal)

Eududu (Advogado Autônomo)

Sinceramente, no Brasil atualmente, quem chama outra pessoa de fascista sem rigor conceitual ou sem sequer saber o que foi o fascismo, na minha opinião, não comete ilícito civil ou criminal, posto que tal atitude é um legítimo exercício e demonstração de babaquice e estupidez que, feliz ou infelizmente, temos de aturar para convivermos em paz na sociedade.

Não é a Lei ou a sanção, mas é a informação e o esclarecimento que irão solucionar casos do tipo.

Portanto, até concordo com o senhor, mas seu entendimento parece estar muito longe ser pacífico na comunidade jurídica(https://jus.com.br/artigos/69009/chamar-uma-pessoa-de-fascista-ou-comunista-e-crime , https://jus.com.br/noticias/69554/ser-chamado-de-fascista-e-crime).

De toda forma, reconheço que há limites à liberdade de expressão, mas em regra eu sou contra frescura e vitimização excessivas, práticas recorrentes dos militantes de esquerda. Por isso defendo a mínima intervenção estatal possível nas liberdades individuais em geral.

Porém, o mais engraçado de tudo é ver que, não havendo fundamentos para a responsabilização civil ou penal do advogado do caso Lewandowsky, há comentaristas que passam a se esforçar para parecer pessoas hipersensíveis, polidas e de cultura superior. Verdadeiros gentlemans que não podem aceitar o desaforo do advogado diante de um representante da realeza. Até parecem estrangeiros ou que moram em outro país.

Assim, não havendo razão legítima para defender a punição do advogado, posam de integrantes da nobreza, fingindo um padrão de civilidade e educação que não têm (vide os comentários que costumam fazer). Muito curioso e engraçado.

O advogado e o caráter do brasileiro

SMJ (Procurador Federal)

Parabéns pelo comentário, Sr. Ideólogo. Ótima lembrança de Raízes do Brasil, texto excelente, que deveria ser de leitura obrigatória em todas as escolas brasileiras e que recomendo muito a todas as pessoas. Esclareço que ele não tem viés ideológico "de esquerda"; ao contrário, é acusado de conservadorismo. Mas não merece nenhuma das alcunhas a meu ver. É ciência... muito bem escrita por um gênio pai de outro gênio... "simplesmente" isso.

Injuria e abuso de poder

acsgomes (Outros)

Injúria
Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
§ 1º - O juiz pode deixar de aplicar a pena:
I - quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;
II - no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.
§ 2º - Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes:
==========
Como o alvo de crítica foi o STF e não o Min Lewandowski e o STF não é pessoa natural, não cabe a imputação de crime de injúria (ou mesmo desacato) ao advogado. Por outro lado:
=========
Exercício arbitrário ou abuso de poder
Art. 350 - Ordenar ou executar medida privativa de liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder:
Pena - detenção, de um mês a um ano.
Parágrafo único - Na mesma pena incorre o funcionário que:
I - ilegalmente recebe e recolhe alguém a prisão, ou a estabelecimento destinado a execução de pena privativa de liberdade ou de medida de segurança;
II - prolonga a execução de pena ou de medida de segurança, deixando de expedir em tempo oportuno ou de executar imediatamente a ordem de liberdade;
III - submete pessoa que está sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei;
IV - efetua, com abuso de poder, qualquer diligência.
==============
Me parece claro que se há algum indício de crime é o de abuso de poder por parte do Min Lewandowski.

O advogado e o caráter do brasileiro

O IDEÓLOGO (Outros)

"Poucos conceitos se prestam a tamanha confusão quanto o de “homem cordial”, central no livro Raízes do Brasil, do historiador Sérgio Buarque de Holanda (1902-1982). Logo após a publicação da obra em 1936, o escritor Cassiano Ricardo implicou com a expressão. Para ele, a ideia de cordialidade, como característica marcante do brasileiro, estaria mal aplicada, pois o termo adquirira, pela dinâmica da linguagem, o sentido de polidez – justamente o contrário do que queria dizer o autor.
A polêmica sobre a semântica teria ficado perdida no passado não fosse o fato de que, até hoje, muitas pessoas, ao citar inadvertidamente a obra, emprestam à noção de Buarque de Holanda uma conotação positiva que, desde a origem, lhe é estranha. Em resposta a Cassiano, o autor explicou ter usado a palavra em seu verdadeiro sentido, inclusive etimológico, que remete a coração. Opunha, assim, emoção a razão.
(...)
A expressão “homem cordial”, a propósito, fora cunhada anos antes, por Rui Ribeiro Couto, que julgou ser esse tributo uma contribuição latina à humanidade.
O problema surge quando a cordialidade se manifesta na esfera pública. Isso porque o tipo cordial – uma herança portuguesa reforçada por traços das culturas negra e indígena – é individualista, avesso à hierarquia, arredio à disciplina, desobediente a regras sociais e afeito ao paternalismo e ao compadrio, ou seja, não se trata de um perfil adequado para a vida civilizada numa sociedade democrática(http://www2.uol.com.br/historiaviva/reportagens/o_jeitinho_do_homem_cordial.html).
O comportamento do nobre advogado é a expressão das características do brasileiro, indisciplinado, individualista, avesso à hierarquia, descumpridor de normas sociais e jurídicas.
Então, não é surpresa.

O Direito Penal não criminaliza o debate político (ainda)

SMJ (Procurador Federal)

Chamar de fascista, comunista, petista, anarquista etc., se desprovido de ânimo de ofender, não é injúria. Nesse sentido, é expresso o CP:
Exclusão do crime
Art. 142 - Não constituem injúria ou difamação punível:(...) II - a opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, salvo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar;

Não consigo imaginar hipótese de crime no classificar a postura política de alguém com algum daqueles adjetivos. Quem não gosta de ser chamado de bolsonazista etc., a meu ver pode tirar o cavalo da chuva da pretensão de enjaular o opositor por algum crime contra a honra.
Já o que o tal advogado disse ao Min. Lewandowsky evidentemente tem o dolo de desacatar ou injuriar. Não transcrevo as palavras dele aqui para não correr o risco de incidir no mesmo crime, aliás.

SMJ (Procurador Federal)

Eududu (Advogado Autônomo)

O senhor deve estar brincando.

O Direito Penal é a ultima ratio (princípio da intervenção mínima). E para configurar crime deve haver o dolo de dano. Críticas sem ofensas e expressões deselegantes, com a que o senhor citou, quando muito poderiam constituir ilícito civil.

Ademais, o homem médio não é hipersensível . Um mero dissabor não pode constituir ataque aos bens jurídicos tutelados pela Lei Penal. Se formos criminalizar condutas e expressões do tipo, vai ser um “enquadro geral”.

O senhor lembrou que liberdade de expressão tem limites. A propósito, chamar de fascista é difamação ou injúria?

Senhor pode estar tendo um surto autoritário decorrente de sua insatisfação política.

A liberdade de expressão tem limites

SMJ (Procurador Federal)

Eududu, meu caro. Sou formado em Direito e, estudando durante o curso, li que condutas como afirmar para um advogado, por exemplo, "que ele não é tão bom assim" podem configurar crime de injúria.

Numa democracia, a liberdade de expressão (como as demais liberdades) tem limites, óbvio, por isso no Direito brasileiro existem os tipos penais de injúria, difamação, calúnia, desacato.

A conduta do tal advogado que desacatou o ministro Lewandowski... eu a recriminaria se dirigida a qualquer outro ministro do STF. Não podemos deixar o desvario da extrema direita tomar conta de nossas práticas políticas. Na política também deve haver urbanidade e bom senso, e não "maniac power". De doideira basta terem eleito o novo presidente.

SMJ (Procurador Federal)

Eududu (Advogado Autônomo)

Me perdoe, mas o senhor continua a apresentar as contradições características da corrente política que abraçou.

O senhor que tanto bradou contra o autoritarismo, alertou e se mostrou tão preocupou com a ameaça que Bolsonaro representava para a democracia e para a liberdade... agora defende a perseguição injusta ao advogado só porque ele protestou diante do Ministro que é querido celebrado pela turma do PT e Cia.

Falar para o Ministro que o Supremo é uma vergonha, o senhor acha um crime, uma violação de direitos. Mas xingar as pessoas de fascistas (e todos os outros clichês muito utilizados pela esquerda), mesmo que sejam autoridades ou instituições, é liberdade de expressão.

Muito antes da eleição, cidadãos já vinham ofendendo e gravando políticos publicamente. O próprio Bolsonaro já foi hostilizado diversas vezes. Curioso que justamente a turma dos “defensores da liberdade” resolveram investir contra a liberdade que tanto pregam defender e se dizem preocupados.

Agora o senhor está preocupado com o "maniac power"...

Creio que tudo isso seja fruto da incoerência e inconformismo típicos dos que perderam as eleições.

Mais sobre o "maniac power"

SMJ (Procurador Federal)

Um dos principais alvos do "maniac power" tem sido a imprensa. O Trump americano é o campeão. Dia desses quase bateu no jornalista que lhe fez perguntas indesejáveis sobre a marcha de centroamericanos na direção dos EUA. Nesta semana, aqui em Patropi, como diz o Prof. Streck, sucedeu mais um caso de constrangimento à imprensa: o O Globo noticiou as movimentações financeiras suspeitas do motorista/assessor de Flávio Bolsonaro e do dinheiro transferido por aquele à esposa de Jair Bolsonaro. Questionado a respeito, o futuro Chefe da Casa Civil ficou nervoso e, num acesso grave de nonsense, chegou a perguntar ao jornalista quanto este ganhava, ao que recebeu a resposta de que essa pergunta era irrelevante. Ao fim, Mussolini, digo, Lorenzoni adotou a saída típica do bolsonarismo: pegar o beco do banco dos réus pondo "os petistas" no lugar: "Onde estava o CARF quando do mensalão e o petrolão? Esse é o ponto!". No mesmo dia, o presidente eleito foi esperto e faltou a uma cerimônia "por problemas de saúde", mas não foi esperto ao dizer que o dinheiro recebido pela mulher foi devolução de um empréstimo, ou foi esperto sim, por saber que em tempos de "maniac power" há loucos para acreditar em qualquer coisa. Afinal, até o diploma de Ministro da Justiça que deu ao juiz inquisidor de seu maior adversário político ficou por isso mesmo... Quando as instituições e o povo se calam diante de fatos como esse, não é de se admirar que um cidadão tenha a coragem de desrespeitar impunemente um ministro do órgão de cúpula do Poder Judiciário. Fichinha.

Apelando...

Alexandre S. R. Cunha (Economista)

Um comentarista que se diz procurador federal chegou ao desespero de incluir, e desastradamente, Donald Trump no assunto. Para gente assim, 2 + 2 nunca é igual a 4...

O mundo dá voltas

acsgomes (Outros)

Como o mundo dá voltas não? Bastou um presidente eleito de espectro político oposto ao do Professor para ele começar a defender a ingerência do STF no Executivo e Legislativo (claro, disfarçado de judicialização). Esquece o Prof. do recado dado pelo povo nessas eleições. Quanto ao advogado, não praticou ofensa nenhuma contra o Min Lewandowsk visto que as críticas foram dirigidas ao STF e não especificamente ao Min. Por outro lado, cabe sim uma apuração quanto ao suposto abuso de autoridade cometido pelo Min.

Maniac power e o funeral de George Bush.

SMJ (Procurador Federal)

Assistam a matérias sobre a entrada do Trump americano no funeral de George Bush (pai) na semana passada. O cara entrou com a cara de prepotente de sempre e deixou o maior "climão" na cerimônia, mal sendo olhado pelos ex-presidentes ao lado dos quais sentou. Devem ter pensado algo como: "My God! The crazy one has really come! Do we have to shake hands with him?". Apenas o ex-Presidente Obama teve o desprazer de o cumprimentar, porque teve o azar de estar ao lado dele no banco. Vale lembrar que George Bush e seus filhos são republicanos, mesmo partido de D. Trump, mas houve celeuma a respeito de convidá-lo ou não à cerimônia. É esse tipo de "freak" que está dominando o mundo hoje.

Desacato por advogado?

SMJ (Procurador Federal)

Sobre essa questão, transcrevo:
"O Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil acabou ampliando as referidas imunidades, excluindo a prática de desacato praticado por advogado, com a seguinte redação: "O advogado tem imunidade profissional, não constituindo injúria, difamação ou desacato puníveis qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele, sem prejuízo das sanções disciplinares perante a OAB, pelos excessos que cometer" (Lei 8.906/1994, art. 7º, § 2º).

No entanto, em 17.05.2006, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade 1127/DF, suspendeu a eficácia da expressão "ou desacato" do dispositivo legal supra citado, declarando sua inconstitucionalidade razão pela qual o advogado, mesmo que no exercício de sua profissão, ainda que em juízo ou fora dele, não poderá menoscabar a Administração Pública e, desta forma, o advogado pode ser sujeito ativo do crime de desacato." (https://vicentemaggio.jusbrasil.com.br/artigos/399404794/o-crime-de-desacato-cp-art-331)

Maniac power

SMJ (Procurador Federal)

Quando o Trump americano foi eleito, achei curioso muitos americanos dizerem que iam emigrar, especialmente para o Canadá. Depois que nosso Trump foi eleito, entendi-os. Ao ver dezenas de milhões de brasileiros elegerem presidente um deputado federal que dedicou a um torturador famoso o voto num processo sério como é um impeachment, que teve a indelicadeza aberrante e tresloucada de falar da diferença salarial entre Bonner e Renata Vasconcelos sendo entrevistado por ambos. Após ver evangélicos louvarem candidato anticristo apoiado por ator pornô eleito deputado federal, assim como o filho do presidente eleito dizendo que bastaria um cabo e um soldado sem jipe para fechar o STF... e multidões aplaudindo, tentando justificar (inclusive aqui no CONJUR). Após esses fatos e muitos outros de desvario semelhante, pareceu-me que entramos decididamente numa nova era: a do MANIAC POWER.

Mas ainda existe juízo. Nem todos são loucos. Ainda. Assim como 2 + 2 continuam sendo 4, foi uma evidente ofensa o que o "advogado" disse ao Ministro Lewandowski no avião. Servidor público, imagino um cidadão me dizendo algo parecido num avião (lugar por natureza tenso e de segurança instável em que as pessoas devem ter redobrado cuidado com as palavras e ações). Se aquilo não foi desacato ou injúria, é no mínimo uma infração disciplinar perante a OAB. E deveria levar ao autor de tal agressão ao mais vexatório opróbrio popular. Mas, em tempos de maniac power, há quem defenda uma conduta daquelas. Capaz do sujeito ser ainda eleito ou nomeado para algum cargo no novo velho governo.

O futuro do stf

CGSanromã (Advogado Autônomo - Civil)

Nem na retranca, nem no ataque. No cumprimento de suas obrigações como nela (constituição) estabelecido, sem que seus representantes atuem politicamente, defendendo seus amigos, sejam políticos ou não. Agora mesmo, poderão 3 de seus ministros praticar uma ignomínia (desonra extrema, opróbrio, infâmia pública: a traição é uma ignomínia - dicionário de sinônimos), determinando a liberdade de um condenado que traiu toda a população, apropriando-se dos produtos dos impostos pagos para beneficiar países dominados por nazistas, ditadores e agentes que infringem os direitos dos cidadãos.
Já autorizaram que eles saiam da cadeia sem pagar o que roubaram do povo brasileiro, pela aprovação do decreto do indulto presidencial. Diz a maioria em seus votos que a Constituição permite ao representante maior do Poder Executivo desrespeitar a DIGNIDADE, a HONRA, a LEI PENAL, a LEI ADMINISTRATIVA, a LEI PROCESSUAL PENAL, ENFIM TODAS AS LEIS MORAIS E DIGNAS QUE NOS OBRIGA A TODOS. A Constituição concede poderes LEGÍTIMOS e não IMORAIS ao Presidente. E ao PODER JUDICIÁRIO DÁ O DEVER DE NÃO PERMITIR QUE ELE PRATIQUE ARBÍTRIOS, ABUSOS, INDIGNIDADES.

O que é isto - liberdade?

Igor Moreira (Servidor)

Liberdade de expressão não existe apenas para ser "respeitoso" e chamar as autoridades de "excelências".
E sobre a ordem de prisão ou condução coercitiva de pessoa que praticou conduta penalmente atípica?
Vai falar do "desrespeito" do cidadão e não do crime de abuso de autoridade do ministro?

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Paulo Moreira (Advogado Autônomo - Civil)

Um forte abraço, doutora. E que em 2019 briguemos bastante, kkkkk...

Quanto ao Observador e ao Alexandre SR. Cunha, digo o seguinte: vocês são economistas. E uma das pessoas que eu mais amei na vida, o meu avô materno (1913-2008), elencou o Banco Central e foi professor de Economia na Universidade Federal Fluminense (UFF).

Assaz, seria uma alegria inenarrável conhecer vocês todos pessoalmente. Como eu gostaria disto.

Um forte abraço a todos e boas festas,

Paulo Moreira Branco.

Invertendo o inverso do avesso

Levy Moicano (Jornalista)

Vivi para ver o Lênio pedindo o ativismo judicial (disfarçado, é claro, da judicialização), criticando a separação de poderes e defendendo o Supremo em face de um advogado.
Pode fechar a Conjur. A conta do ano já foi paga.

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