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Opinião

Um celular à mão e nenhuma ideia na cabeça

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Assistimos, há algum tempo, pessoas comuns, pretensamente bem intencionadas, a constranger autoridades em momentos — privados ou não — de contato com a população.

Em filas de aeroportos, dentro das aeronaves, em seminários, nas ruas e até mesmo em outros países, o “brasileiro de bem”, qual um Fiscal do Sarney dos anos 80, está lá, com celularzinho na mão, para cobrar postura ou qualquer coisa que o valha, da autoridade, gravando tudo com o objetivo de denunciar a reação nas mídias sociais.

O idiota de hoje — como o de ontem e o de sempre, com toda a sua boçalidade — busca a notoriedade fácil de viralizar um vídeo, virar notícia, enfim, tornar-se príncipe de uma horda de cretinos.

As mídias sociais, importante criação humana que ainda precisa ser digerida pelos mais diversos campos de estudo, favorecem esse tipo de comportamento antissocial. Para o Direito, não passa de singela agressão à norma de boa convivência.

Liberdade de expressão, igualdade e outras garantias comumente invocadas pela bestialidade coletiva não suportam esse tipo de constrangimento a que submetem as autoridades públicas. Deseja criticar, contrapor ideias, a liberdade de manifestação garante ao cidadão espaço próprio, até mesmo em mídias sociais. Excessos são punidos, como devem ser. Agora, o constrangimento público, mediante a provocação filmada, presta-se apenas para demonstrar a falta de civilidade e de educação de quem pratica esse tipo de conduta.

Houve um tempo, como mencionado, que a fúria do cidadão de bem voltava-se às maquininhas de remarcação de preços dos supermercados. Um país saindo da ditadura, que se esforçava para criar um ambiente democrático, de respeito entre Estado e indivíduo, buscava assegurar acesso a informações públicas, esclarecimento acerca de decisões, enfim, toda uma relação de transparência que somente confere ganhos a toda a sociedade.

Mas hoje há o cidadão de bem e suas idiossincrasias. E seu celular.

Todo um processo de construção de convivência democrática, de respeito, de cidadania, é desafiado quando um brucutu saca o celular para tirar satisfação contra determinado posicionamento de uma autoridade. Essa tentativa de constrangimento malfere regras de convivência civilizada e ganha contornos ainda mais graves quando a ofensa é dirigida à magistratura.

Juízes, desembargadores e ministros possuem o poder-dever de decidir sem temores, levando em conta apenas sua consciência e as leis do país. Se tiverem receio da reação do pretenso cidadão de bem, a afronta é ao Estado Democrático de Direito. Aí, socorrendo-se de célebre construção do ministro Eros Grau, as desavenças se resolvem no porrete. Cada qual com o seu e vence o mais forte, não o com maior razão.

Quando o celular de uma dessas pessoas sai do bolso (ou da bolsa), as ideias — se as há — escorrem pelos ouvidos. E a cidadania, construída a duras penas, se vê ainda mais corroída.

Igor Tamasauskas é advogado, mestrando em Direito do Estado, sócio de Bottini & Tamasauskas Advogados.

Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2018, 12h21

Comentários de leitores

7 comentários

Vergonha de ser brasileiro

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Assisti aqui, neste fórum, e fui a favor da revogação da lei do desacato. Aliás, vários ministros do STJ chegaram a julgar que o cidadão tem direito a expressar seu descontentamento com o serviço público, agora, temos a máxima, exceto, quando o serviço for prestado pelo STF. O advogado não falou nada que seja novidade. Pensei que aqui, praticamente sua casa (do advogado), ele seria defendido, mas não. Talvez porque o referido magistrado tenha opiniões divergentes em relação a operação lava a jato e, alguns tenham medo de que ele se indisponha com a classe. Não vi nenhuma palavra de baixo calão, apenas uma afirmação genérica de insatisfação e acredito que a situação deveria, pelo tal principio da ultima ratio, ser resolvido na esfera cível, ou será, que como os ministros cansam de ditar em suas sentença e entrevistas, vivemos num estado policialesco? No momento em que escrevo 13 pessoas foram mortas no CE por integrantes do novo cangaço, é essa modalidade da qual o STF soltou dezenas de presos, alguns condenados em segunda instância ´a 65 anos de cadeia, eram dezenas de roubos e foram julgados em primeira e segunda instância em dois anos, mas como faltava um agravo o STF entendeu que deveriam aguardar em liberdade. Oxalá não sejam os mesmo, porque aí a voz do Dr Acioli será nacional.

Cidadania e cidadãos

André Pinheiro (Advogado Autônomo - Tributária)

Em respeito ao princípio do respeito, independente de ser ministro ou juiz, todos devem respeito para ter respeito. Essa imbecilidade fuzarca de escracho me faz pensar se a divisão deveria ser direita e esquerda ou idiotas da fuzarca e agitadores de um lado e cidadãos com melhor compreensão sistêmica para entender que o direito de escrachar gera o ato onclocrata de liberdade desmedida ou ao menos por princípio o direito que outros cidadãos tem de se escrachar mutuamente. Duvido muito, que o direito ao barulho e grito seja superior ao direito ao silêncio. Será qur a mãe do menino de 39 anos pode ser escrachada por fuzarcas ignóbeis por.possuir prerrogativas não extensíveis ao cidadão da patuleia. Não imagino.o quanto seria terrível e petrificante para mim, ver uma senhora ou um senhor sofrer um escracho, um deboche ou um linchamento, em seu pior espectro. Ter que ensinar para idiotas onclocratas porque devemos ter respeito e que liberdadede expressão deve ser ponderada em relação ao direito ao sossego e de não ser perturbado. Obviamente, independentemente de ser juiz, procurador, lixeiro ou bibliotecário. Essa capa de liberadade de expressão esconde na verdade é uma ode ao desejo de repressão estatal e a volta a censura mentecapta. E o resultado não foi outro, a aquele que preconizo a muito tempo, o abuso do.direito leva a perda do direito. O SaTanF que já não se interessa em ser o bom moço, coloca para fora a maguinha do fascismo e pelo que vimos, devidamente apoiada pelos demais seres eivados de prerrogativas acusadoras e judicantes. Tudo porque um cidadão com celular na mão e ventola na cabeça quis para satisfazer o ego ensandecido narcisista medir qual o limite da liberdade em amplo sentido. Resultado, criou revés para todos nós.

No mundo dos tupiniquins

O IDEÓLOGO (Outros)

No mundo dos tupiniquins - Brasil - não se conhece Kant, Heidegger, Hegel, Marx, Max Weber, Bronowski, Sócrates, Santo Tomás de Agostinho, Farias Brito, mas desrespeito interpretado como livre expressão.

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