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Intervenção estrutural

Cade vai investigar suposto abuso no mercado de refino da Petrobras

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, nesta quarta-feira (5/12), abrir inquérito para investigar um suposto abuso no mercado de refino da Petrobras.

A decisão, por maioria, seguiu entendimento do presidente do órgão, Alexandre Barreto,  de que embora o quase monopólio exercido pela estatal não constitua por si só uma prática ilícita, a estrutura atual potencializa eventual prática de abuso de posição dominante.

A investigação foi aberta com base em uma nota técnica elaborada pelo Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Cade. O documento aponta que Petrobras detém 98% de participação no mercado e que há poucas alternativas à estatal para o refino de petróleo. 

No despacho, Barreto diz que a Petrobras é uma formadora de preço e exerce grande influência em uma das cadeias mais relevantes do país.

“Compete ao Cade fazer um controle preventivo exatamente para evitar que os agentes do mercado abusem do poder que eventualmente eles detenham. No mesmo sentido, no âmbito repressivo, é válido também uma reflexão sobre as estruturas dos mercados, especialmente se, nos casos extremos, e condicionado à ocorrência de ilícito, seja socialmente desejável uma intervenção estrutural da autoridade concorrencial”, disse o presidente.

Questão concorrencial
Em abril deste ano, a Petrobras sugeriu voluntariamente a venda de dois conjuntos de ativos no setor de refinaria, nas regiões Sul e Nordeste. A operação resultaria em duas novas empresas e a estatal teria participação minoritária de 40% em cada uma delas.

O estudo, no entanto, defendeu que a alienação parcial desses ativos, conforme a proposta da Petrobras, não cria concorrentes plenamente independentes, ainda que a participação da estatal nas novas empresas seja apenas passiva (sem poder de controle). Com informações da Assessoria de Imprensa do Cade.

Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2018, 17h01

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