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Esfera concorrencial

Cade e Banco Central aprovam ato conjunto para compartilhar informações

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Banco Central do Brasil aprovaram, nesta quarta-feira (05/12), um ato normativo conjunto que prevê o compartilhamento de informações entre os órgãos para atividades na esfera concorrencial e reuniões periódicas. 

Segundo as autarquias, o ato estabelece procedimentos para harmonizar e tornar mais eficientes as ações em atos de concentração e na defesa da concorrência no âmbito do Sistema Financeiro Nacional. 

O ato define que nas reuniões poderão ser discutidos temas que requeiram ação normativa das duas autarquias e que tenham impacto na concorrência entre instituições submetidas à supervisão do BC.

Os dois órgãos também poderão usar os encontros para avaliar a cooperação técnica em processos administrativos que tratam de atos de concentração e com a apuração de infrações à ordem econômica envolvendo instituições supervisionadas pelo BC.

O ato normativo inclui também procedimentos para fazer atividades relacionadas à aprovação, pelo BC, de atos de concentração vinculados à manutenção da estabilidade do SFN, bem como notificações, do Cade ao Banco Central, sobre processos administrativos destinados à apuração de infrações concorrenciais. Com informações da Assessoria de Imprensa do Cade.

Clique aqui para acessar o ato normativo.

Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2018, 8h19

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