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Tema Repetitivo 988

STJ amplia interposição de agravo de instrumento para além do rol do 1.015

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Comentários de leitores

9 comentários

Taxatividade mitigada

Fernando Luna (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Quero entender a definição, será que a mesma coisa dizer que o rol do artigo 1015 do CPC é exemplificativo e não taxativo?

Sempre foi Pais de Incompetentes

mauroviz (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Advogo a diversos anos a mesma palhaçada continua leis criadas emendadas até pelo STF e STJ como pode os chamados legisladores incompetentes muda, constantemente as leis e ficam as mesmas porcarias.

Pergunta para o Dr. Lenio Streck

Fernando A M Fialho (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Dileto professor Lenio,
A experssão "taxativa mitigada" tem a mesma origem que a expressão "caos relativo"? (rsrs)
Gostaria muito de ver um artigo seu sobre esse assunto!
Atenciosamente,
Seu leitor,
Fernando Antonio Moura Fialho Silva

Dúvidas e mais...

SocialOpus (Bacharel)

Sou estudante de direito há 3 anos e não consigo aceitar tal entendimento. Dito isso, surge uma pergunta: as decisões não agráveis - aqueles que não constam do rol do art. 1015 do CPC - realmente irão sofrer preclusão? Qual será a utilidade do art. 1009, §1° do Codex Processual? Uma espécie de Agravo Retido antes previsto no CPC/73? Sinceramente, não sei e, portanto, quero muito aprender.

Digo "não previsto em lei".

Leopoldo Luz (Advogado Autônomo - Civil)

Perdão.

Perfeita a posição da Ministra Maria Thereza

Leopoldo Luz (Advogado Autônomo - Civil)

Não somente o STJ está legislando, como está criando, como efeito colateral, espécie nova de preclusão, aquela em que a parte deixou de agravar de instrumento, no pretenso "momento oportuno", com base em requisito de admissibilidade previsto na lei.
Segundo o voto vencedor, taxatividade mitigada seria aquela que admite interpretação extensiva ou analógica.
Em outras palavras, é aquela em que o julgador ad hoc e subjetivamente estica quanto quiser. Enfim, está criada a "interpretação lotérica jurisdicional".

Parabéns ao STJ

Candido Lobo (Advogado Assalariado)

Parabéns ao STJ pela decisão, a qual está tentando melhor aplicar a lastimável restrição feita pelo "novo" CPC ao direito recursal. Erro do legislador ao não permitir, no "novo" CPC, Agravo de Instrumento contra decisões que, v.g., exigem aplicação imediata de garantia fundamental, me parecendo inconstitucional a restrição do 1015 do CPC/2015, dada a norma do art. 5º, § 1º, da CF.

CPC/15, cada dia PIOR

Eliel Karkles (Advogado Autônomo - Civil)

Para um CPC recém editado, este tipo de situação joga todos na insegurança jurídica. Lembrando que a posição recente do STJ não é pacífica. Este CPC de uma redação confusa e práticas nada justificáveis, ofende por vezes a lógica e ao bom senso. Há ainda, aqueles que se "auto-elogiam" como autores deste verdadeiro "monstrengo". Quem viver, verá!

Dissonância Cognitiva!

Gilbert R L Florêncio (Assessor Técnico)

Primeiramente, importante destacar que se deve respeito às pessoas, mas não aos pensamentos equivocados que delas emanem, afinal, qual seria o sentido de equivalerem-se em deferência tanto o pensamento errado quanto o correto?
Pois bem, mas, para o Direito, a hipocrisia eufemística das “datas vênias” por vezes eleva o absurdo, a figura teratológica, ao status de verdade possível e respeitável, sendo este o caso dessa “taxatividade mitigada”, aliada à tal “utilidade do julgamento” que, daqui a pouco, certamente haverá quem lhes outorgue a categoria dos princípios.
O aberração jurídica, inaugurada com tal entendimento, alija os princípios lógicos da identidade, da não contradição, com destaque para o princípio do terceiro excluído, segundo o qual qualquer proposição ou é verdadeira, ou sua negação é verdadeira, de tal modo que, in casu, ou há taxatividade ou não há, não se havendo cogitar, logicamente, de uma “taxatividade mitigada”. Isto mereceria, no mínimo, embargos de declaração por contradição!!!
Jean Cruet escreveu a obra intitulada “A vida dos Direitos e a Inutilidade das Leis”. No Brasil, o Judiciário tem provocado, a cada dia, com seu ativismo (= arbitrariedade) e escatológico pragmatismo exegético, a erosão do solo em que se sustenta a utilidade do próprio Legislativo e, portanto, das leis.
De todo modo, a decisão em comento, lastimavelmente, apenas revela o quanto o Judiciário pátrio está impregnado pela dissonância cognitiva de seus atores.

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