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Quadrilhão do MDB

STF arquiva inquérito contra André Esteves por não haver provas

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal concedeu habeas corpus de ofício para arquivar, nesta quarta-feira (5), denúncias feitas contra o banqueiro André Esteves em processo do chamado "Quadrilhão do MDB".

Fachin votou para rejeitar os embargos de André Esteves, mas foi voto vencido 

A decisão foi proferida no julgamento de embargos de declaração no inquérito, que tinha sido fatiado e enviado para a Justiça Federal do DF. Conforme a defesa do empresário, o arquivamento das investigações já tinha sido pedido antes mesmo da remessa à Justiça Federal.

O relator da ação, ministro Edson Fachin, votou para rejeitar os embargos de declaração de Esteves. “Não vejo omissão.O plenário não apenas manteve o desmembramento como estabeleceu o juízo competente. Na minha avaliação, a Justiça Federal do DF deve avaliar situação de Esteves”, disse. O relator foi seguido pelo ministro Luís Roberto Barroso.

Sem elementos
Ao abrir divergência, Marco Aurélio afirmou que, se o banqueiro não foi denunciado, não há elementos que justifiquem o prosseguimento do caso. "Já teve denúncia oferecida, sendo que Esteves não estava entre os denunciados. Admitamos que não haja omissão, contradição, obscuridade. Mas em todo e qualquer processo é possível implementar-se ordem de ofício.”

Segundo o ministro, não há base para que o inquérito siga. “A miscelânea jurídica instalou-se. Cumpria à PGR limitar-se na contraminuta ao agravo aos contornos do agravo.”

O entendimento foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. 

Inq 4.327

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2018, 15h56

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