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Eleições 2018

TSE aprova com ressalvas prestação de contas de Bolsonaro

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Por unanimidade, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral aprovou com ressalvas, nesta terça-feira (4/12), a prestação de contas do presidente eleito, Jair Bolsonaro, após irregularidades apresentadas pela área técnica da corte no começo de novembro. 

Com a aprovação, a diplomação de Bolsonaro e do vice-presidente eleito, Hamilton Mourão, pode ocorrer no dia 10 de dezembro, conforme acertado entre o TSE e a coordenação da transição de governo. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que as irregularidades não comprometeram a regularidade e transparência no pleito eleitoral.

“Aplicando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade e seguindo a jurisprudência desta corte, afirmo que nas irregularidades propostas não tiveram má-fé por parte do então candidato”, disse.

Segundo Barroso, as ressalvas são em relação a quantias muito inexpressivas. “Houve pouquíssima relevância em em termos absolutos e relativos. O julgamento não pode evitar uma  eventual investigação. Dessa forma, não há a formação de coisa julgada que impeça a propositura de novas ações em caso de novos fatos”, disse.

O entendimento foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira e Rosa Weber. 

Poucos Gastos
Em sustentação oral, a advogada de Bolsonaro, Karina Kufa, defendeu que a campanha do presidente eleito iniciou sem muitos recursos, uma vez que eles pertencem a partidos pequenos e não dependeram de grandes somas financeiras pessoais ou de terceiros para ganhar a eleição.

“Quando iniciou o processo eleitoral, o PSL possuía apenas R$ 338.177,52 de arrecadação pela internet. Por outro lado, os demais partidos tinham recursos suficientes para alimentar o teto de uma campanha eleitoral a presidente (R$ 70 milhões), além de candidatos que dispuseram de milhões de reais de recursos financeiros próprios ou de terceiros mais abastados”, disse Kufa.

“Assim, a campanha em questão observou os gastos dentro de suas realidades. E, assim, não poderiam realizar despesas que pudessem comprometer o pagamento e os obrigassem, ao final da campanha, a ter que apelar ao apoio coletivo para saldar dívidas por uma eventual conduta pessoal irresponsável de não avaliar o orçamento”, enfatiza a defesa.

Balanço do PSL
Além das contas do presidente, foi analisado ainda o balanço do PSL. O relator da prestação de contas do Diretório Nacional do PSL, ministro Admar Gonzaga, entendeu que as irregularidades e improbidades identificadas "não comprometem a regularidade das contas" dentro do conjunto.

Os ministros Tarcísio Vieira, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Jorge Mussi, Og Fernandes e Rosa Weber seguiram o relator.“As objeções são tão ínfimas e sem importância que não vejo a necessidade de vigorar”, disse Barroso.

Irregularidades
Em 12 de novembro, a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Superior Eleitoral informou ter  encontrado "inconsistências" na prestação de contas da campanha do presidente eleito do PSL. Ao todo, foram apontadas 23 tópicos que envolvem impropriedades (erros formais ou dados inexatos) ou suspeitas de irregularidades na prestação, além da falta de documentos.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2018, 22h54

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