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Transito em julgado

Lewandowski pede que Toffoli autorize Lula a conceder entrevistas

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, uma petição para que os jornalistas Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, e Florestan Fernandes, possam entrevistar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso desde abril.

Na decisão desta segunda-feira (3/12), Lewandowski aponta que transitou em julgado uma liminar do ministro Luiz Fux que, em setembro, suspendeu a autorização que ele havia dado para que Lula pudesse dar entrevistas.

Lewandowski afirma que a argumentação que proibia a entrevista "foi esvaziada" após a eleição presidencial. "Não há mais o suposto risco de interferência no pleito, pelo que cumpre restaurar, sem mais delongas, a ordem constitucional e o regime democrático que prestigia a liberdade de expressão e de imprensa", considerou o ministro.

Disputa de liminares
Os pedidos de entrevistas a Lula ganharam repercussão após vaivém de liminares. Fux proibiu a Folha de entrevistar Lula sob o argumento de que ele está inelegível e poderia dar declarações com a intenção de influenciar o processo eleitoral. Logo depois, Lewandowski voltou a autorizar a entrevista, porém, Toffoli interveio e manteve a proibição.

Clique aqui para ler a decisão.
RCL 31.965

Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2018, 15h12

Comentários de leitores

8 comentários

vergonha do STF

George (Advogado Autônomo)

E depois quer prender quem sente vergonha do STF?
ABSURDO!
eu sinto vergonha desse STF!

Dois pesos, milhares de medidas

Observador.. (Economista)

Um cidadão não pode expressar seus sentimentos em relação à uma Instituição e a Nação tem que ler/escutar a manifestação de um preso?

É por isso que o povo escolheu a mudança.
Por estar muito cansado.
Muito.

Uns são mais iguais

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Depois do absurdo da condução do Dr. Acioli, que apenas expressou o descontentamento da sociedade com o STF, sem ofender qualquer pessoa ou Ministro, Lewandowiski que defendeu o fim do desacato, agora advoga em favor de Lula. Realmente temos vergonha do STF e vejo um assombroso silêncio da OAB. As eleições passaram e o interesse jornalístico, que não guarda paridade com a liberdade de expressão também, o que de fato quer o Ministro? Somar aos que torcem para o governo ao dar certo? Mostrar um Lula combalido, fazer justificar sua liberdade, após tantos HC?

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