A Advocacia-Geral da União divulgou, nesta terça-feira (4/12), a recuperação para os cofres públicos quase R$ 500 milhões em ações de improbidade administrativa desde 2016. Além desses, outros R$ 8,5 bilhões em bens dos acusados já foram bloqueados pela Justiça e poderão ser leiloados posteriormente, em caso de condenação definitiva, para ressarcir o erário.
No total, a instituição cobra a devolução de R$ 34,2 bilhões no âmbito de 746 processos movidos no período. A lista de acusados, segundo a AGU, é diversa e inclui de ex-prefeitos e ex-secretários municipais que não aplicaram corretamente verbas recebidas do governo federal até algumas das principais construtoras do país e ex-dirigentes da Petrobras envolvidos no esquema de superfaturamento de obras da petrolífera.
Os processos são baseados em operações policiais, decisões do Tribunal de Contas da União e processos administrativos em parcerias com entidades e órgãos federais.
“O ajuizamento das ações de improbidade pela Advocacia-Geral da União é parte fundamental de um esforço não só para criar uma cultura ética na administração pública e na sociedade, como também para assegurar que, em última instância, recursos tão necessários para a implantação de políticas públicas não sejam perdidos com atos ilícitos”, avalia a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça.
O trabalho da AGU no combate à improbidade administrativa nos últimos anos passa por cinco eixos: a ampliação da cooperação com outros órgãos envolvidos na apuração de atos ilícitos; a qualificação de membros da AGU para que adquiram a expertise em termos de práticas eficazes de combate à corrupção (desde 2016 foram 429 capacitações em cursos no Brasil e no exterior); o uso de novas tecnologias para agilizar a apuração das suspeitas de irregularidades; o aumento do uso de acordos para acelerar a devolução de valores; e a criação de equipes especializadas para trabalhar com o assunto.
Produção
Atualmente, a AGU conta com o Grupo Proativo da Coordenação-Geral de Defesa da Probidade para ajuizar ações quando órgãos da administração direta (ministérios) são lesados e com a Equipe de Trabalho Remoto/Probidade para os processos relativos à administração indireta (autarquias e fundações). Juntas, as duas equipes somam mais de cem membros dedicados ao ajuizamento e acompanhamento das ações de improbidade, 28 deles de forma exclusiva.
Acordos
“A intensificação dos esforços da AGU para recuperar os valores desviados em atos de improbidade ainda esbarra, contudo, em alguns obstáculos, tais como a escassez de pessoal para realizar tomadas de contas no âmbito de ministérios, autarquias e fundações (em alguns órgãos, milhares de procedimentos apurando o uso de verba federal ainda aguardam análise) e a morosidade da Justiça para julgar as ações”, diz a ministra.
Para Grace, uma das formas encontradas pela Advocacia-Geral para contornar este último empecilho foi a celebração dos acordos de leniência.
“Por meio do instrumento, as empresas envolvidas em irregularidades ressarcem os cofres públicos e colaboram com as investigações dos ilícitos em troca da redução das penalidades. Desde 2016, a AGU já celebrou, em conjunto com a CGU, cinco acordos. A medida possibilitou a devolução de R$ 569 milhões ao erário. Outros R$ 4,5 bilhões serão ressarcidos ao longo dos próximos anos, sem contar a atualização monetária”, explica. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.