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Danos morais

STJ condena jogador de futebol a pagar R$ 25 mil por agredir árbitro

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou o jogador do Palmeiras Eduardo Pereira Rodrigues, conhecido como Dudu, a pagar R$ 25 mil de danos morais por agredir verbal e fisicamente o árbitro Guilherme Cereta de Lima, na final do Campeonato Paulista de 2015.

Na decisão, o relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, afirmou que a competência da Justiça Desportiva limita-se a transgressões de natureza eminentemente esportivas.

"Neste caso, cabe a apreciação judicial no caso, uma vez que a conduta do jogador, além de transgredir as regras que norteiam as competições de futebol, ofendeu a honra e a imagem do árbitro. A conduta do jogador mormente a sorrateira agressão física pelas costas, revelou-se completamente despropositada e desproporcional, transbordando em muito o mínimo socialmente aceitável em partidas de futebol", entendeu.

O ministro ainda classificou a agressão como injusta e desarrazoada. "A doutrina sobre a responsabilidade civil aplicada aos esportistas preconiza que, mesmo naquelas modalidades em que o contato físico é considerado normal, como no futebol, ainda assim os atletas devem sempre zelar pela integridade física do adversário."

Para o ministro, o "eventual ato exacerbado, com excesso de violência, que possa ocasionar prejuízo aos demais participantes da competição, pode gerar a obrigação de reparação".

Pedido negado
Durante a partida entre Santos e Palmeiras, o atleta se desentendeu com um jogador adversário e o árbitro expulsou os dois. Dudu então atingiu o juiz pelas costas com o antebraço e proferiu diversos xingamentos.

Cereta ajuizou ação de indenização alegando que houve inegável dano de natureza moral. O pedido foi acolhido em primeiro grau, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a sentença por entender que a atuação jurisdicional do Estado só deve ocorrer em casos de notória insuficiência das medidas tomadas pela Justiça Desportiva. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

 REsp 1.762.786

Revista Consultor Jurídico, 3 de dezembro de 2018, 11h41

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