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Confronto com seguranças

TJ-PR condena Syngenta pelo assassinato de dirigente do MST em 2007

A 9ª Câmara do Tribunal de Justiça do Paraná condenou, por maioria, nesta quinta-feira (29/11), a empresa suíça transnacional Syngenta S.A pelo assassinato do sem-terra Valmir Mota de Oliveira, conhecido como Keno, durante confronto em 2007. A decisão confirma sentença de 2015 da 1ª Vara Cível de Cascavel. 

A Justiça também determinou que a empresa deve indenizar a família da vítima por danos morais e materiais. As informações são do site do Movimento Sem Terra (MST).

O relator do processo, desembargador José Augusto Aniceto, descartou a ilegitimidade passiva da Syngenta, uma vez que havia um contrato formal entre ela e a empresa de segurança privada que entrou em confronto com o movimento social. “Os patrões são responsáveis pelo ato de seus empregados”, apontou.

Apesar de concordar com o argumento, a maioria dos desembargadores considerou que houve culpa concorrente dos ocupantes — ou seja, que assumiram um risco quando ocuparam a área —, por isso o valor da indenização foi reduzido.

Repercussão
A morte do dirigente do MST Keno ganhou ampla repercussão nacional e internacional. Em 2008, integrantes da Via Campesina protestaram contra a morte de Keno em frente à sede da empresa, na Suíça. No mesmo ano, o embaixador suíço Rudolf Bärfuss pediu desculpas à viúva do agricultor, em nome do governo do país.

O advogado que acompanhou o julgamento, Manoel Caetano Ferreira Filho, avalia que a decisão do TJ foi uma grande vitória para os movimentos sociais, pois reconhece a responsabilidade da Syngenta. “Acho importante que, sendo a empresa do porte que é, tenha prevalecido no tribunal o julgamento favorável às partes mais fracas, que foram vítimas da violência”, destaca.

Desde 2009, a área onde Keno foi assassinado abriga o Centro de Pesquisas em Agroecologia Valmir Mota de Oliveira, com 123 hectares, administrado pelo Instituto Ambiental do Paraná (Iapar).

Revista Consultor Jurídico, 1 de dezembro de 2018, 14h58

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