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Resumo da Semana

Seminário em Brasília sobre acordos de leniência foi destaque

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Atos de corrupção travaram a economia, mas um trabalho coordenado dos três Poderes pode encontrar uma saída para o país, segundo especialistas que participaram do seminário O Interesse Público e as novas relações entre Estado e Empresas, organizado pela ConJur, em Brasília, na segunda-feira (26/11).

Durante o evento, autoridades se posicionaram contra o modo como os acordos são conduzidos atualmente e afirmaram que é necessário mais transparência e um aprimoramento das leis para acabar com a insegurança jurídica que existe atualmente.

Escolhido por Jair Bolsonaro para ser o próximo advogado-geral da União, André Mendonça disse que os acordos de leniência podem ser ferramentas eficientes para que o governo recupere o dinheiro desviado por esquemas de corrupção. Porém, para recuperar 100%, ele afirmou que é preciso fazer concessões.

Ex-ministro da Controladoria-Geral da União, Valdir Simão defendeu um castigo pesado para as empresas que praticam corrupção. Porém, segundo ele, o propósito do Estado não se resume a aplicar punições, sobretudo quando a pena produz efeitos adversos no campo econômico. Punir empresas significa, em última análise, descartar riqueza.

Eleições na OAB
Terminaram as eleições para presidentes das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil. Em São Paulo, uma virada marcou a escolha de Caio Augusto para o próximo triênio. Pesquisa Ibope indicava nova reeleição de Marcos da Costa, que está no cargo há seis anos.

No Distrito Federal também houve surpresa. Délio Lins e Silva foi eleito, superando Jacques Veloso, que liderava a chapa da situação, contando com o apoio do atual mandatário da OAB, Juliano Costa Couto, e do governador eleito, Ibaneis Rocha (MDB).

Veja os eleitos em cada estado:
*reeleitos

OAB-ACErick Venâncio
OAB-ALNivaldo Barbosa Jr. 
OAB-APAuriney Brito
OAB-AMMarco Aurélio Choy*
OAB-BAFabrício Castro
OAB-CEErinaldo Dantas
OAB-DFDélio Lins e Silva
OAB-ESJosé Carlos Rizk Filho
OAB-GOLúcio Flávio*
OAB-MAThiago Diaz*
OAB-MTLeonardo Campos*
OAB-MSMansour Karmouche*
OAB-MGRaimundo Cândido Jr.
OAB-PAAlberto Campos*
OAB-PBPaulo Maia*
OAB-PRCássio Telles
OAB-PEBruno Baptista
OAB-PICelso Barros Neto
OAB-RREdnaldo Vidal
OAB-ROElton Assis
OAB-RJLuciano Bandeira
OAB-RNAldo Medeiros
OAB-RSRicardo Breier*
OAB-SCRafael Horn
OAB-SPCaio Augusto
OAB-SEInácio Krauss
OAB-TOGedeon Pitaluga

FRASE DA SEMANA

Não há no Plenário [do Supremo Tribunal Federal] divisão entre aqueles que são a favor do combate, até mesmo desenfreado, da corrupção e os que são contra esse combate. Nós somos a favor da ordem jurídica, da observância irrestrita da ordem jurídica”
Ministro Marco Aurélio, do STF, ao defender que o indulto faz parte da soberania do presidente da República.

ENTREVISTAS DA SEMANA

Sem "juiz natural", falta segurança jurídica para cooperação com autoridades. O entendimento é do especialista em legislação anticorrupção Michel Sancovski, que atuou na investigação interna da Petrobras após a operação "lava jato".

Em entrevista à ConJur, o advogado explicou como está o cenário do combate a crimes corporativos. “Ter uma política de controle e monitoramento hoje é mais um atrativo de mercado do que um gasto”, comenta. 

Hoje, diz ele, embora haja o risco de os investimentos em compliance criarem mais um obstáculo à lucratividade das empresas, o mercado está melhor. “É um pêndulo, como qualquer nova medida que entra em vigor. O ambiente hoje está um pouco paranoico e as empresas estão mais cuidadosas, mas vamos chegar ao meio termo.”

RANKING

Com 40,3 mil acessos, a notícia mais lida foi sobre o encerramento das investigações sobre as relações do músico Roger Waters e a campanha de Fernando Haddad (PT) para presidente.

O PSL, partido do presidente eleito Jair Bolsonaro, acusou a produção dos shows do músico no Brasil de receber dinheiro de incentivo fiscal da Lei Rouanet e de ter feito propaganda política nos eventos, o que é proibido. Porém, o caso foi encerrado após o Ministério da Cultura informar que a produção do show não usou recursos da lei brasileira.

Com 28,2 mil acessos, a segunda notícia mais lida é sobre a decisão do ministro Marco Aurélio, do STF, de anular um júri porque o réu ficou algemado indevidamente durante o julgamento.

Segundo o ministro, réus só podem ser algemados se houver risco concreto de fuga ou dano a si ou terceiros. Caso contrário, o uso da algema é ilegal e contraria a Súmula Vinculante 11 do Supremo.

As dez mais lidas
MinC diz que Roger Waters não usou Lei Rouanet e TSE encerra investigação
Marco Aurélio anula júri por réu ter sido algemado indevidamente no julgamento
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Lenio Streck: E a procuradora disse: 'Ordeno que bocejes e que não bocejes!'
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Manchetes da semana
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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 1 de dezembro de 2018, 8h10

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