Eleições e(m) diálogo: travessia entre o autoritarismo e a democracia 

— Não, meu caro. Eleições jamais podem ser compreendidas como um problema, mas como um processo constante de aperfeiçoamento do exercício da cidadania e uma oportunidade de aprimorarmos enquanto povo a qualidade da deliberação (e compreensão da) política. O resultado de uma eleição é sempre contextual e determinado a partir da vontade de uma maioria eventual. A questão que me coloca a refletir foi a forma pela qual o processo político em curso se deu em nosso país e o papel que todos exercemos e passaremos a exercer no período futuro.

— Mas o senhor teria como deixar mais claro o que está querendo nos dizer?

— Vejam, darei um exemplo: ao longo dos últimos tempos, notei manifestações de ex-alunos, colegas e conhecidos que esqueceram a participação fundamental da classe dos juristas na defesa e construção da democracia, manifestações de pessoas que parecem ao mesmo tempo ter esquecido do papel que nossa classe exerceu (não apenas no Brasil como no mundo inteiro) — e pode vir a exercer novamente — em desfavor dessa mesma democracia. Vejam, não estudamos a historia constitucional brasileira, bem como a comparada, para ignorarmos as duras lições sobre como se instituem e sustentam regimes autoritários ou ditatoriais e como esses sistemas políticos desprezaram o respeito às liberdades e aos direitos humanos. Incomoda como essas discussões substanciais à vida comunitária sucumbiram rapidamente num horizonte político obscurecido e empobrecido intelectualmente. O debate de projetos políticos é essencial aos regimes democráticos e sua infantilização torna nossa frágil democracia capaz de ser subtraída ideologicamente.

— Mas, professor, alguns professores também defenderam ideias diferentes no plano político nessas eleições?

— Claro que sim, é legitimo que defendam seus interesses de classe ou sua consciência de classe, isso é natural e é da vida. O problema não é o jurista colocar-se em ação na defesa de projetos políticos e sociais de esquerda, centro ou direita, ou qualquer conceito que se coloque no meio destes, contudo, brutal é qualquer saída de índole autoritária permeada por discursos antidemocráticos, discursos que se sustentam no medo e no ódio. No entanto, não acredito que professores de Direito tenham defendido teses contra direitos humanos e direitos de minoria ou tenham tido uma visão revisionista da ditadura civil-militar de 1964, da ditadura varguista do Estado Novo, ou, ainda, no plano internacional, justificando a violação de direitos humanos na Turquia ou em Guantánamo (tivemos direito a, inclusive, negacionistas da escravidão).

— E o papel do Poder Judiciário agora, professor, como será?

— O Poder Judiciário nas democracias contemporâneas cumpre um papel fundamental contramajoritário[1] de guarda da Constituição, assim devia e assim deve ser. O Judiciário é a corda que nos prende ao mastro em momentos nos quais o canto das maiorias vai de encontro à ordem constitucional vigente. Nada pode mudar com relação a isso. Me assusta a ideia de que juristas, cidadãos que (em tese) foram lapidados durante cinco anos para compor e contribuir para o engrandecimento de instituições com essa característica essencial, tenham optado por uma via autoritária. E nem estou falando apenas do segundo turno. O discurso já estava aí antes mesmo de as urnas do primeiro turno serem postas. Podemos, talvez, antecipar um detalhe: o reconhecimento de direitos no plano político e jurídico de minorias, considerando a violência discursiva que parece ter tomado conta de boa parte de nossas instituições políticas e que tende a se tornar concreta quando a autoridade legitima discursos de exclusão e ódio, será uma responsabilidade ainda mais delicada do que já era para o Poder Judiciário, que terá uma tarefa dificílima de discernir quando agir e quando não agir no atual contexto em que não se trata mais de compreender o que as regras do jogo democrático exigem, mas impedir que esse jogo dissolva-se.

— Mas, professor, essa é a nossa realidade a partir de agora, assim é a democracia ou não?

— De fato. E por isso creio que nunca foi tão importante estudarmos mais na academia. E quando eu digo estudar, quero dizer lermos mais os clássicos e os grandes autores contemporâneos. A doutrina jurídica, política e filosófica nunca se tornou tão importante para os juristas como hoje. Precisamos rapidamente desmistificar instrumentos de informação que se tornaram simplificações de conteúdos, quando não propagam informações inverídicas. As fronteiras entre a religião e o Estado nunca estiveram tão confusas no período republicano como atualmente. Contudo, meus caros alunos e alunas, é em períodos de crise que temos a oportunidade de nos tornarmos bem melhores e, no nosso caso, mais humanos frente aos desafios.

Lembro que o professor Lenio Streck dialoga bem com o fato de que a hermenêutica seja a propositura de se dizer a maneira de viver que resulta das circunstâncias em que cada um se acha, e não meros métodos científicos. O intérprete, se fora da tradição do texto proposto, seria impensável sua indução ao sentido que a norma busca repassar (STRECK, 1999, p.187). Ainda em mesmo sentido discute Gadamer que o ser compreende aquilo que esta em seu horizonte avaliativo, e deste círculo não pode escapar, mesmo os horizontes sendo alargados e sua opinião mudando no tempo. Com o alargamento da esfera do conhecimento, abre-se o conceito da tradição, comunicando-se com maior fonte de verdade e liberdades (STEIN, 1987, p. 107-8). Precisamos abrir os horizontes de sentido cada vez mais nas faculdades de Direito para a vida democrática que assegure tanto as liberdades quanto os direitos sociais.

Aos professores de Direito caberá cada vez mais aprofundar o diálogo em sala de aula[2] e, talvez, o velho modelo da tolerância deva ser superado pelo modelo da alteridade em sala. A tolerância foi uma grande conquista do pensamento liberal, porém, enquanto paradigma, deve ser superado pela alteridade a fim de compreendermos o outro enquanto outro. Não é possível nos colocarmos no lugar do outro, entretanto, temos o dever de respeitarmos o outro enquanto outro, e a partir daí estabelecermos uma relação dialógica que construa novas pontes e que permita a apropriação de conhecimento. Somente pelo conhecimento poderemos superar as dificuldades que a ignorância (de ignorar) vem trazendo ao nosso país. Acima de tudo, com tranquilidade, paciência e sabedoria para nos colocarmos ao lado dos estudantes com intuito de desvendarmos o que é conhecimento e o que é crença ou convicção. Devemos gradualmente e constantemente indicarmos as diferenças desses conceitos por meio de um autêntico dialogo gadameriano.

— Mas, professor, isso não é um papel ideológico? Será que isso cabe em sala de aula, isso não é doutrinação?[3]

— Não, meu caro, isso é responsabilidade pedagógica e exercício da liberdade de cátedra e está bem presente em nossa Constituição. Aliás, alguns esqueceram disso e o STF há pouco tempo relembrou-os ao referendar a liminar da ministra Cármem Lúcia, nos autos da ADPF 548. Ainda, vale lembrar o HC 40.910, de agosto de 1964 (sim, no início da nossa ditadura civil-militar), citado no voto do ministro Ricardo Lewandowski, deferido para trancar uma AP contra um professor universitário que incentivou seus alunos — distribuindo panfletos — a manterem-se firmes em defesa das liberdades e da democracia.

Com o auxílio da hermenêutica filosófica, especialmente retrabalhada pela Crítica Hermenêutica do Direito do professor Lenio Streck — imbricando Gadamer e Dworkin — nas aulas de Direito, além de afirmar que não há um conhecimento neutro, é possível denunciar a pretensão de neutralidade dos discursos científico-filosóficos e, agora, políticos. A verdade histórica vem de um distante passado, interrogado à luz do presente que reconhecemos, podemos ampliar nossos horizontes e contribuir para a humanização e democratização de nossas relações políticas, acadêmicas, institucionais e particulares. Nesse momento, nosso passado nos assombra perigosamente.

— Como, professor, podemos agir nessa situação e buscarmos a realização de um país melhor, mais justo e igualitário?

— Estudando, meus queridos alunos e queridas alunas. Estudando mais e melhor! É a vida que escolhemos abraçar. Afinal, cabe relembrar que no diálogo hermenêutico a técnica não pode resultar num fim em si mesmo, de tal modo que prescinda da compreensão do sentido a que técnica pré-exista, uma vez que na sociedade contemporânea (re)organiza-se e (re)orienta-se por meio de uma postura ética que adote uma conduta investigativa fundada na racionalidade prática que (re)aproxime o saber teórico e sua aplicação prática de modo a estimular o interligar entre a ciência, a técnica e o humano na preservação e construção do Estado Democrático de Direito para além da ascensão do subjetivismo.