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Recursos desperdiçados

Em parecer contra candidatura de Lula, PGR diz que campanha é "estéril"

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Recursos públicos não podem ser desperdiçados com campanhas eleitorais estéreis e sem viabilidade jurídica. É o que consta em parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral, às 3h25 desta sexta-feira (31/8), pela Procuradoria-Geral da República contra a candidatura do ex-presidente Lula.

De acordo com o documento, assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, a pretensão de se realizar campanha eleitoral para candidato patentemente inelegível com recursos públicos é uma hipótese incompatível com o Direito, feita pela criação de um âmbito de incidência de dispositivos legais não coetâneos.

"O tratamento a ser dispensado àqueles que, embora manifestamente inelegíveis ou sem reunir todas as condições de elegibilidade de forma induvidosa, resolvam provocar a Justiça Eleitoral, requerendo o seu registro de candidatura, não pode expor nem a higidez das eleições, nem o patrimônio público investido na sua organização e no custeio das campanhas eleitorais", afirma o parecer.

Para a PGR, as campanhas eleitorais atuais que o legislador permite são fundamentalmente custeadas por recursos públicos. "Recursos públicos não podem ser desperdiçados com campanhas eleitorais estéreis, e sem viabilidade jurídica. Já recursos privados podem ser gastos, sempre, por conta e risco de seus titulares."

No documento, a PGR afirma que, ao formular o requerimento de registro de candidatura, seja ao defender-se em ação de impugnação, Lula atua processualmente de forma temerária, com abuso de direito e propósito meramente protelatório, turbando a normalidade do pleito.

"Indubitavelmente, aquele que, sob manifesta causa de inelegibilidade, aventura-se em requerer o seu registro de candidatura, turbando o processo eleitoral, atua desprovido de boa-fé. Sua conduta é capaz de imprimir indesejável instabilidade às relações políticas, excedendo, portanto, os limites sociais ao exercício do direito", destaca.

Defesa
Os advogados do ex-presidente Lula apresentaram ao Tribunal Superior Eleitoral, menos de uma hora antes do prazo final, nesta quinta-feira (30/8), a defesa da candidatura do petista à Presidência da República nas eleições de outubro. A expectativa é que o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, leve todas as questões sobre a candidatura para debate no Plenário do TSE nesta sexta-feira (31/8).

Clique aqui para ler o parecer. 




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Revista Consultor Jurídico, 31 de agosto de 2018, 11h40

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