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Justiça em Números

Brasil teve 3,7 milhões de ações encerradas por acordo em 2017, diz CNJ

A Justiça Brasileira teve 3,7 milhões acordos homologados após acordo por mediação ou conciliação em 2017, um índice de 12,1% dentro do universo de 31 milhões de sentenças proferidas no período. Os dados são do relatório Justiça em Números 2018, publicado na segunda-feira (27/8).

O índice de resoluções cresceu nos últimos dois anos em que houve a medição do Conselho Nacional de Justiça. Em 2015 e 2016, o índice de conciliação foi respectivamente de 11,1% e 11,9%. Foram 27.586.077 sentenças proferidas em 2015, com 2.997.547 homologadas. Já em 2016, o número subiu para 30.732.421 sentenças e 3.602.015 homologatórias.

Na fase de conhecimento, relativo ao 1º grau da Justiça comum, 17% dos processos foram conciliados, sendo que a Justiça do trabalho foi a com maior representatividade na via consensual, acordando 38% dos processos na fase de conhecimento. Na Justiça Federal, o mesmo índice alcançou 10%.

Entre os Tribunais de Justiça pelo país, o do Paraná teve quase metade dos processos resolvidos pela conciliação (48,6%). Já no Ceará, o índice de acordos foi de 25,6% na fase de conhecimento, enquanto o TJ de Sergipe se destacou na fase de execução, chegando a 39,3% de resoluções.

Todos os processos com acordos fechados na fase pré-processual, ou seja, antes do início da ação judicial, não estão contabilizados no relatório. Segundo o CNJ, a ideia é que eles sejam computados no próximo anos.

Os dados também apontam para um crescimento por tribunal no número de Centros Judiciários de Solução de Conflitos na Justiça Estadual. Em 2017, foram contabilizados 982 Cejuscs, ante 808 em 2016. Um ano antes, em 2015, existiam 654 centros, número que quase dobrou em relação a 2014, quanto tínhamos 362 espaços onde as sessões de conciliação e mediação se concentram. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 31 de agosto de 2018, 16h37

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