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Brasil deve seguir decisão da ONU e autorizar candidatura de Lula, vota Fachin

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O ministro Luiz Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral, votou a favor do registro da candidatura do ex-presidente Lula à Presidência da República. Segundo a votar, ele abriu divergência do relator, ministro Luís Roberto Barroso, para quem Lula está inelegível por ter sido condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro.

Desrespeitar recomendação da ONU pode significar que Brasil desrespeita regras de Direito Internacional, afirma Fachin.
Carlos Moura/SCO/STF

De acordo com Fachin, de fato, pelo que diz a Lei da Ficha Limpa, condenados em segunda instância são inelegíveis. Mas o pronunciamento do Comitê de Direitos Humanos da ONU a favor da candidatura de Lula obriga a Justiça Eleitoral a autorizar o registro.

“O tratado que subordina o Brasil ao Comitê de Direitos Humanos da ONU não foi promulgado pelo presidente da República, mas que isso não é impedimento para o país respeitar as decisões do comitê. Desrespeitando a recomendação da ONU, o Brasil poderia estar também desrespeitando o Direito Internacional”, afirmou.

Para o ministro, a Justiça Eleitoral brasileira deve esperar um pronunciamento definitivo do Comitê de Direitos Humanos da ONU, já que o pronunciamento em vigor foi uma liminar proferida por dois dos 18 membros.

Relator
Em seu voto, Barroso entendeu que o TSE não está vinculado às decisões da ONU. Neste caso, disse, o pronunciamento definitivo só vai acontecer em 2019, depois das eleições e da posse de quem for eleito em outubro deste ano.

O ministro citou a condenação de Lula em segunda instância na operação “lava jato” e a Lei da Ficha Limpa. "São inelegíveis para qualquer cargo em qualquer decisão trânsito em julgado ou por órgão colegiado. Não há dúvida do que seja a coisa certa a se fazer", disse Barroso, citando a lei.

O ministro Luís Roberto Barroso defendeu a Lei da Ficha Limpa no plenário do TSE. “A Ficha Limpa não foi golpe. Ela foi fruto de grande mobilização popular em torno do aumento da moralidade e da probidade na política. Foi o início de um processo profundo e emocionante na sociedade de demanda por patriotismo”, disse.

Barroso falou, também, sobre o prazo dado à defesa de Lula para se manifestar sobre os pedidos de impugnação da candidatura do ex-presidente e admitiu que o TSE teve pouco tempo para analisar o processo de Lula. “Estou sendo tão analítico quanto o possível até mesmo pelo pouco tempo que os colegas tiveram para apreciar a matéria.”

Clique aqui para ler o voto.
Rcand 060090350

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 31 de agosto de 2018, 21h39

Comentários de leitores

8 comentários

Decisão de Fahin, viola a nossa soberania nacional

Flamariom Schieffelbein (Oficial da Polícia Militar)

O Ministro Fachin ao dar importância a um documentinho da ONU, assinado por apenas dois membros, recomendando a participação do Lula nas eleições, jogou no lixo o orgulho do povo brasileiro, e ignorou a nossa Soberania Nacional.

Dra. Marilda Silveira

Sandro Xavier (Assessor Técnico)

Marilda Silveira, advogada do Partido Novo.
Inteligente, competente, extremamente didática. Deu uma aula de direito aos ministros do TSE. É impressionante.

Ela deveria ser indicada para o STF, na minha opinião, a Dra Marilda Silveira tem mais genialidade e preparo intelectual do que todos os ministros juntos.

A decisão do magistrado fachin

MBSOUZA (Administrador)

Muito bem dito.

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