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Bolsonaro pede que TSE proíba PT de usar dinheiro do fundo eleitoral

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O candidato à presidência pelo PSL Jair Bolsonaro pediu, nesta sexta-feira (31/8), que o Tribunal Superior Eleitoral proíba o PT de usar o fundo eleitoral da minirreforma de 2017 em sua campanha. A justificativa é a de que, como o ex-presidente Lula está inelegível, a utilização de verbas públicas pelo partido caracterizaria crime de apropriação indébita eleitoral, previsto no artigo 354-A do Código Eleitoral.

Bolsonaro quer proibir PT de usar dinheiro do fundo eleitoral.
Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

A petição assinada pelos advogados Karina Kufa, Amilton Kufa, Tiago Ayres e Gustavo Bebbiano, afirma que o dinheiro seria utilizado indevidamente e sem previsão de retorno aos cofres públicos. O texto aponta que dos R$ 20 milhões disponibilizados para a campanha petista, já foram gastos cerca de R$ 550 mil com material gráfico, numa “flagrante ofensa” à Lei das Inelegibilidades, à Constituição Federal e ao patrimônio público.

O partido também afirma que uma eventual demora do TSE para julgar o registro da candidatura do ex-presidente potencializaria os prejuízos. A petição ainda alega que a permissão de gastar dinheiro do fundo induziria os eleitores a votar num candidato inelegível, que não poderá tomar posse do cargo.

Clique aqui para ler a petição inicial.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 31 de agosto de 2018, 22h02

Comentários de leitores

1 comentário

Ato de arbitrariedade.

ielrednav (Outros)

Todos os partidos políticos deviam ter consciência e responsabilidade com a população não cometendo atos de arbitrariedade na utilização do fundo para candidatos aos cargos de campanha politica , e utilizar esse dinheiro na saúde educação ,é o que precisamos .Os partidos utilizam dinheiro dos cofres brasileiros para falar o que não irão fazer ,isso para mim é arbitrariedade deviam ter fundo próprios uma vez que os candidatos ganham bem e os políticos tem que ter dinheiro , o governo deveria acabar com fundo de campanha mal utilizados o Sr. Bolsonaro pede para retirar o dinheiro do PT devia tirar o dele também segue-se o velho jargão que "Pimenta no rabo dos outros é refresco " quando deveria olhar para si mesmo o que anda fazendo e , dizendo prometendo o que não pode cumprir.

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