STJ vai analisar se médicos residentes têm direito a auxílio-moradia

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, admitiu incidente de uniformização para discutir se médicos devem receber auxílios moradia e alimentação durante o programa de residência.

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O incidente foi apresentado pelo Hospital das Clínicas de Porto Alegre. No pedido, o hospital afirma que as turmas da 1ª Seção do STJ já pacificaram o entendimento de que residentes admitidos antes da Lei 12.514/2011 devem receber os benefícios. As verbas estão previstas no artigo 4º da Lei 6.932/1981, alterado pela lei de 2011.

A tese do hospital já havia sido negada pelo ministro Mauro Cambpell, relator da petição 10.239. Segundo ele, as turmas de Direito Público ainda não tinham entendimento uniforme sobre o tema. Mas, segundo o ministro Og, no novo pedido, o hospital apresentou novas decisões posteriores à Pet 10.239.

“Analisando melhor a matéria e os argumentos expendidos nas razões do agravo interno, percebo que os julgados colacionados demonstram um possível novo posicionamento nas turmas, no sentido de que os benefícios supracitados foram revogados em sua integralidade e somente restabelecidos posteriormente, com a Medida Provisória 536/2011, convertida na Lei 12.514/2012”, disse. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

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