Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Chance no STJ

Recurso de Lula tem chance de ser aceito e ele deve concorrer, dizem professores

Por 

A Lei da Ficha Limpa afirma que uma pessoa condenada em segunda instância pode se candidatar se houver plausibilidade de que seja absolvida em recurso. E a ação de Lula ao Superior Tribunal de Justiça tem chance de ser vitoriosa.

Caso de Lula está aberto para interpretação no STJ, afirmam pareceristas. Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil 

É o que argumentam os advogados e professores Alamiro Velludo Salvador Netto e Juliano Breda, em parecer contratado pela defesa do ex-presidente no Tribunal Superior Eleitoral, feita pelo advogado Luiz Fernando Pereira.

O parecer é uma interpretação do artigo 26-C da Lei das Inelegibilidades. O dispositivo diz que o tribunal responsável por analisar recursos de réus contra condenações que os tenha enquadrado nas restrições da Lei da Ficha Limpa pode suspender a inelegibilidade de ofício. Para os professores, isso significa que a vedação à candidatura de condenados deve ser suspensa se o recurso contra a condenação tiver "plausibilidade". 

“O artigo 26-C da Lei Complementar 64/90 estabelece que o órgão colegiado do tribunal competente para a apreciação do recurso manejado (isto é, no caso em apreço, o Superior Tribunal de Justiça), poderá, em caráter cautelar, suspender a inelegibilidade sempre que houver 'plausibilidade da pretensão recursar', diz o parecer.

Plausibilidade
Segundo os advogados, para verificar a plausibilidade, o tribunal deve apenas reconhecer que não está diante de nenhum pedido totalmente inadmissível ou irrazoável.

A plausibilidade do recurso estaria em dois fatos. O primeiro é que existe um debate sobre se a punição no crime de corrupção depende ou não de se identificar qual ato foi em troca de qual vantagem. E a condenação do ex-presidente Lula fala em "atos de ofício indeterminados em troca de vantagens indevidas".

O segundo fator é a prescrição: “Há igualmente plausibilidade nas teses que sustentam a ocorrência de prescrição da pretensão punitiva em relação aos delitos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A redefinição do momento consumativo em ambos os delitos, em conformidade com a doutrina e jurisprudência brasileiras, acarretará a extinção da punibilidade do Recorrente”.

Lula foi condenado pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a nove anos e meio de prisão. Mas o Tribunal Regional Federal da 4ª Região aumentou a pena para 12 anos, o mínimo para evitar a prescrição e garantir que o ex-presidente fosse preso.

Clique aqui para ler o parecer

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 30 de agosto de 2018, 17h15

Comentários de leitores

13 comentários

Político Preso

IAS (Procurador do Município)

O Lula não é preso político, é político preso. Portante, parem de espernear e deixe as eleições transcorrem de forma correta. Aceitem que doí menos

inelegilibidade fabricada

Meiroca (Servidor)

Condenação sem provas. Processo de Lula decidido com celeridade nunca adotada pelo TRF4. Condenação célere para ser alcançado pelo cumprimento antecipado. Lei da ficha sobrepondo-se á CF que determina a cassação de direitos após a sentença condenatória transitada em julgado. Desrespeito aos tratados internacionais. Muito aparato para barrar uma candidatura. Lula preso político.

Uma pena

C.C.B. (Advogado Associado a Escritório - Tributária)

mas o Conjur já foi, realmente, um site jurídico. Agora virou palanque de candidato corrupto. Lula é inelegível e acabou.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 07/09/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.