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Situação peculiar

TSE nega pedido do PT para que emissoras noticiem agenda da coligação e de Lula

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Por maioria de votos, o Tribunal Superior Eleitoral negou, nesta terça-feira (28/8), pedido do PT para que emissoras de televisão fossem obrigadas a noticiar em sua programação diária, principalmente nos telejornais, a agenda da coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/Pros) e do ex-presidente Lula, preso desde abril.

Relator afirmou que, em razão de Lula estar preso, o cumprimento do pedido se mostra impossível.
Fernando Frazão/Agência Brasil

O relator do processo, ministro Sérgio Banhos, afirmou que, em razão de o candidato estar preso, o cumprimento do pedido se mostra impossível. “Não se pode pretender que as emissoras cubram a agenda diária de compromissos de Lula na unidade prisional. A responsabilidade pela situação peculiar do candidato somente pode ser atribuída a ele próprio e a seu partido, não sendo cabível exigir dos meios de comunicação um tratamento isonômico diante de tal singularidade.”

Banhos também afastou a pretensão de se exigir das emissoras tratamento isonômico em favor do candidato a vice Fernando Haddad porque, pela legislação eleitoral, essa regra se aplica somente a políticos que concorrem ao mesmo cargo, nesse caso, o de presidente da República.

“Houve uma extensa cobertura dada ao ato de registro da candidatura de Lula no TSE, a mídia tem interesse em noticiar os fatos que dizem respeito ao ex-presidente. Mas diante da restrição legal do direito de ir e vir do candidato, sua agenda de campanha fica comprometida”, ressaltou.

O voto do relator foi acompanhado integralmente pelos ministros Luís Roberto Barroso, Jorge Mussi e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. O ministro Luiz Edson Fachin e a ministra Rosa Weber acompanharam a conclusão do voto, mas a partir de premissas diferentes e porque os requerentes não apresentaram, na petição inicial, nenhum elemento de prova que corrobore a tese de falta de tratamento isonômico.

Divergência
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho foi o único a divergir da maioria. Para o ministro, o fato de Lula estar preso não retira dele o direito de fazer atos de campanha e até mesmo de ter sua foto incluída na urna eletrônica enquanto seu registro de candidatura estiver sub judice.

“Voto pela procedência da representação para assegurar a Lula, em igualdade de condições com os demais candidatos, a devida aparição na mídia, de modo que não haja qualquer discriminação enquanto o registro dele estiver pendente de julgamento. O pedido de registro ainda está em tramitação no TSE o nome dele aparece em pesquisas eleitorais registradas no Tribunal, circunstâncias que o colocam em pé de igualdade com os demais concorrentes”, destacou.

Pedido
A petição foi apresentada pelo PT na quinta-feira passada (23/8) para exigir que Rede Globo, TV Bandeirantes, SBT, Record TV e RedeTV! passem a incluir em seus telejornais notícias sobre a agenda de campanha da coligação O Povo Feliz de Novo.

No documento enviado ao TSE, o partido afirmou que é "translúcida" a obrigação de as emissoras de televisão cobrirem a agenda da coligação, que lança a candidatura de Lula.

“A legislação eleitoral proíbe emissoras de rádio e de televisão a dar 'tratamento privilegiado' a candidato, partido ou coligação em sua programação normal e em seu noticiário. Ao considerar que cada dia que a campanha presidencial dos PT é inviabilizada pelas emissoras, perde-se milhões de interações com o eleitorado brasileiro, o que poderá impactar diretamente a lisura da disputa eleitoral, sendo necessária a imediata correção da distorção até então promovida”, alegou a defesa na petição.

A sigla também destacou que não é possível justificar a falta de cobertura dos atos da campanha pela inviabilidade da candidatura, "dado se tratar de o candidato líder de todas as pesquisas de intenção de votos até aqui realizadas", e porque, segundo o PT, não há nenhuma decisão judicial que retire de Lula a condição de candidato.

Processo 06009653-90

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2018, 11h55

Comentários de leitores

5 comentários

Não percam de vista

Eder Oliveira (Administrador)

Lula

• A eleição PASSA POR ELE;
• Toda semana, TODO SANTO DIA, é ele que esta na primeira pagina;
• É LÍDER em TODAS as pesquisas;
• A verdade que NINGUÉM, absolutamente NINGUÉM é capaz de vencê-lo se o deixarem disputar;
• SE TRANSFERIR VOTOS para ELEGER o próximo presidente É DUVIDA. Levar, quem ELE indicar, AO SEGUNDO TURNO, É CERTEZA!

https://youtu.be/sFBlrXQh9NM

É estranho

Ondasmares (Prestador de Serviço)

Não sou advogada nem juíza mas o bom senso me diz que se a chapa foi protocolada e ainda não impugnada, deve receber o mesmo tratamento que as demais. E como assim "a responsabilidade pela situação peculiar do candidato somente pode ser atribuída a ele próprio"? Lula não está preso inconstitucionalmente em 2a instância? E não foi condenado sem provas por "ato indeterminado" em função de apartamento "atribuído", condenação baseada apenas na delação de um homem já velho que viu sua pena ser aumentada em quase dez anos e mudou seu depoimento, no primeiro isentando, e no segundo acusando Lula? E agora o juiz põe a culpa no injustiçado, é de desanimar...

Impedido por ser advogado

Papajojoy (Advogado Autônomo - Propriedade Intelectual)

A condição de advogado me impede de dizer o que penso sobre a demora dessa decisão de varrer logo essa possibilidade da candidatura desse rato.

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