TJ-SP manda prefeitura apagar frases cristãs de praça feita com dinheiro público

Utilizar dinheiro público para construir praça com temática religiosa fere o conceito de Estado laico. Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de Praia Grande retire frases e inscrições religiosas da recém-construída “Praça da Bíblia”.

A ação foi proposta pela Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea) e pediu que a prefeitura apague do obelisco as seguintes inscrições:

“Eu sou Alfa e Ômega, princípio e o fim, diz o Senhor Deus, e o que era e que há de vir, o Todo-poderoso. Lâmpada para os meus pés é a tua Palavra e luz para os meus caminhos”.

O relator, desembargador Marcelo Semer, concordou que o uso de dinheiro público em mensagens religiosas fere a laicidade do Estado. Destacou que a construção de um local expressamente direcionado para a comunidade cristã, custeado pelo município, é uma infração evidente.

“É certo que o país é, por tradição de maior presença cristã, coalhado de monumentos que fazem referência à religião. Mas o registro histórico de uma época em que Estado e religião se fundiam não justifica que construções expressamente vinculadas à religião continuem sendo feitas, como se já não houvesse expressa proibição constitucional a esta subvenção”, disse. 

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Apelação 1004126-47.2016.8.26.0477