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Falta de provas

STF arquiva 28 de 29 processos contra o deputado Veneziano Vital do Rêgo

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Por falta de provas, o Supremo Tribunal Federal arquivou 28 de 29 ações que corriam contra o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB). Ex-prefeito de Campina Grande (PB), Veneziano assegurou na Justiça a participação nas próximas eleições como candidato a uma das duas vagas ao Senado Federal pela Paraíba.

A partir do ano anterior à campanha para o Senado, Vital do Rêgo passou a ser alvo de ações. Das 29 abertas, 28 foram arquivadas pelo Supremo por falta de provas.

O deputado segue atualmente apenas com um processo na Justiça, remetido à primeira instância pelo Supremo por se reportar a fatos de quando ele era prefeito, com base no entendimento de que a prerrogativa de foro só atinge crimes cometidos durante o mandato e em decorrência dele.

De acordo com Luciano Pires, advogado de Veneziano no Supremo, a defesa sobre o único caso ainda em andamento será apresentada em breve, com base na tese de que toda a trajetória administrativa e política do parlamentar tem sido pautada na legalidade dos atos e na retidão do caráter de Veneziano.

“Foi feita ampla investigação contra Veneziano e, ainda assim, o Supremo decidiu pelo arquivamento dos processos, o que demonstra a lisura dos atos do parlamentar ao longo da vida pública”, afirma o advogado.

Satisfeito com a decisão da Corte, o deputado se disse tranquilo ao longo do processo. “Essas denúncias levianas e infundadas provocaram prejuízos morais a mim, nunca alguém teve a vida política tão devassada como eu. Fui vítima de campanha caluniosa, de baixo nível. Contudo, o tempo mostrou que fui um gestor público honesto, comprometido com o bem-estar do povo de Campina Grande. Zelei pelo dinheiro da população e executei mais de três mil obras na região”, disse Veneziano.

Processo enviado para primeira instância
Inq 4229

Processos arquivados
AP 912
AP 933
Inq 3970
Inq 4004
Inq 4012
Inq 4017
Inq 4029
Inq 4031
Inq 4041
Inq 4046
Inq 4060
Inq 4061
Inq 4065
Inq 4066
Inq 4085
Inq 4099
Inq 4114
Inq 4121
Inq 4122
Inq 4126
Inq 4149
Inq 4179
Inq 4180
Inq 4222
Inq 4228
Inq 4328

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2018, 8h08

Comentários de leitores

1 comentário

Perseguição

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Esse está sendo mais perseguido do que eu, algo raro. O mais triste nessa história é o fato do cidadão comum sequer se dar conta de que os agentes públicos envolvidos estão consumindo dinheiro público para perseguições pessoais, nitidamente visando interferir no processo eleitoral.

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