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Disputa de poder

"Há um descompasso das instituições com as questões urgentes para a população"

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A crise por que passam as instituições brasileiras incentivou uma disputa por espaço entre elas. Muitas vezes isso resulta em mudanças na legislação penal e processual penal. Por isso, segundo o advogado e professor Silvio de Almeida, o país precisa discutir o papel do Judiciário e os limites da jurisdição.

Doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP, Almeida acredita que essa disputa distancia as instituições das questões mais urgentes para a sociedade. “Há uma disputa dentro do próprio Estado por grupos que querem tomar a frente. O ativismo judicial é resultado dessa disputa e de uma democracia tímida, de um momento em que as pessoas não conseguem compreender quais são os limites da sua própria ação”, afirma em entrevista à ConJur.

Neste ano, Silvio está à frente da comissão organizadora do 24º Seminário Internacional de Ciências Criminais, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), entre os dias 28 e 31 de agosto. A grande novidade do seminário, segundo ele, “é o fato de que todos os painéis foram pensados e escolhidos em torno do tema dos ‘30 anos da Constituição Federal de 1988’”.

Leia a entrevista:

ConJur — Atualmente, qual é o principal gargalo da Justiça?
Silvio de Almeida —
Há muitas discussões sobre ativismo judicial e separação de poderes, por exemplo, que acabam “caindo no vazio”. O mais grave hoje é que existe um descompasso das instituições com a população e com as questões mais urgentes que a sociedade apresenta.  É importante discutir a questão do papel do juízes, os limites da atuação jurisdicional, mas também acredito que diante de um contexto de crise em que há uma disputa dentro do próprio Estado por grupos que querem tomar a frente, é melhor tentar entender o que causa a disputa no ativismo judicial. Estamos afundados numa crise, a desigualdade é flagrante e essas disputas são cada vez mais violentas.

ConJur — O Judiciário está incluído nisso?
Silvio de Almeida —
Vamos pegar o exemplo do Ministério Público. Temos notícias nos jornais de disputas abertas entre membros das próprias instituições com trocas de ofensas, formas inusuais de contestar decisões que são tomadas por colegas que fazem parte da mesma instituição. Isso é sinal de que as coisas saíram de uma gramática institucional de aparente normalidade.

O que eu chamo de violência é isso: não existe mais um processo, não existe mais a possibilidade de as próprias instituições internalizarem seus processos de disputa. Elas não conseguem manter dentro de uma dinâmica de lógica institucional da normalidade os processos de disputa interna.

ConJur — Essa situação é excepcional?
Silvio de Almeida —
Isso sempre aconteceu, mas agora estão ganhando as ruas, as pessoas estão discutindo no cotidiano o STF. E o STF não é uma coisa muito simples de entender. Mas é excepcional fundamentalmente por causa do contexto. O Judiciário que temos é o resultado da sociedade e, com isso, falo da economia, da desigualdade que nós naturalizamos no Brasil e da simetria de relações políticas que nós cultivamos. Falo também da normalidade com que nós dispensamos a democracia e a participação popular nas decisões fundamentais.

ConJur — É preciso rediscutir as instituições?
Silvio de Almeida —
No Brasil não se discute instituição. O papel da advocacia e das corporações de advogados também está em crise. A OAB teve uma função muito importante em momentos decisivos do Brasil, mas também já desempenhou papéis lamentáveis na história. Eu entendo que a OAB e a advocacia como um todo se encontram nessa encruzilhada sobre o seu papel diante de um mundo que se esfacela.

ConJur — Em que sentido?
Silvio de Almeida — 
Para ser advogado é fundamental estabelecer uma relação de confiança com seus clientes. O advogado deve ter a condição de avaliar o cenário e adiantar ao cliente o que pode ou não vir a acontecer. O problema é que, com esse nível de violência institucional, a advocacia sofre porque não tem como ser combativa, não consegue exigir das autoridades o respeito alheio e também não tem como adiantar as consequências do que pode acontecer com o cliente, uma vez que existe um cenário de imprevisibilidade absurdo. Hoje, o juiz pode tomar uma decisão que vai contra a tradição daquilo que foi consolidado pela jurisprudência, pode fazer uma interpretação totalmente diferente do que a doutrina vem consolidando durante algum tempo. Isso causa insegurança jurídica.

ConJur — Qual deve ser a aplicação do Direito Penal?
Silvio de Almeida —
Algumas pessoas acham que Direito Penal é um instrumento de punição e isso é algo que tem ficado muito em voga. Na verdade,  o Direito Penal e o Processo Penal são tecnologias do exercício de poder sobre outras pessoas, sobre grupos sociais tidos como indesejáveis ou indivíduos que cometem atos condenáveis, atos ilícitos. Outras pessoas também vão dizer que o Processo Penal é uma forma de estabelecer limites à atuação do poder estatal e também formas de garantir a preservação da liberdade individual de indivíduos que pertencem a certos grupos. A crise, nesse sentido, acontece quando você não consegue manter a sociedade funcionando e essas formas estáveis com os instrumentos regulatórios e as instituições que já existem.

ConJur —  Há solução em meio a essa crise?  
Silvio de Almeida —
As soluções que temos já não cabem diante do tipo de conflito e principalmente da violência de conflito que estamos observando. Quando falamos em crise do Direito e do Estado, estamos falando de uma crise de regulação. Não temos parâmetros jurídicos, políticos e morais para lidar com os problemas que o próprio sistema cria. Proponho reflexões sobre a democracia no contexto de crise. Porque quando é necessário preservar valores como o poder do Estado, o direito à propriedade ou a mercadoria, não se tem qualquer dúvida em restringir a democracia.

ConJur — Nesse contexto de ‘crise do Estado’, o Direito Penal pode garantir ou diminuir os direitos fundamentais?
Silvio de Almeida —
Todas as vezes em que há uma crise econômica, uma das primeiras coisas afetadas é a possibilidade de participação popular e do exercício das liberdades públicas. E a democracia está diretamente relacionada aos períodos em que é possível estabelecer uma regulação sem uso sistemático da violência. O Direito Penal pode, eventualmente, estar sendo usado como uma resposta à crise, mas no sentido de retirar a liberdade das pessoas, retirar a democracia, restringir a participação para lidar com as insatisfações populares que são geradas pela crise.

A crise sempre gera uma disputa econômica, porque ela é essencialmente uma questão econômica em que as pessoas disputam o que é produzido pelo trabalho da sociedade. Em crise, o espaço distributivo diminui e a luta se torna muito mais violenta, e aqueles grupos que têm poder obviamente vão querer avançar sobre isso. Podemos ver o que está acontecendo no resto do mundo: crise de imigração, as denúncias de corrupção que envolvem grandes empresas... Alguns vão identificar o caráter seletivo, porque essas questões criminais que envolvem as empresas são justamente parte de uma disputa de poder entre os setores do empresariado. Entre o setor financeiro e o setor industrial. Enfim, é importante entender como o Direito Penal é utilizado como uma arma dentro das disputas de grupos no interior da crise.

ConJur — É preciso reformar o sistema de Justiça?
Silvio de Almeida —
Há várias formas de pensar esse problema e foi justamente um tema que eu gostaria que as pessoas tivessem a possibilidade de ouvir no seminário do IBCCrim. Nós estamos numa quadra civilizatória bastante complexa que nos exibe um pensamento que vai muito além do pensamento técnico. Pode ser que as técnicas do Direito Penal e do Processo Penal não sejam suficientes para lidar com os problemas que são da sociedade em crise.

ConJur — Qual é o diferencial do seminário deste ano?
Silvio de Almeida —
 A ideia foi expandir e apostar numa leitura das ciências criminais que não ficasse restrita aos assuntos que são típicos ou tradicionais. Ou seja, tentamos fazer uma leitura mais ampla sobre o papel dessa ciência no contexto atual, diante da crise e diante de todos os problemas que não só o Brasil, mas o mundo vive. Para isso, tentei compor os painéis e as conferências com nomes que tem muito a dizer sobre o Direito Penal, mas que, ao mesmo tempo, coloquem essa técnica a serviço de uma reflexão crítica e política da realidade.

Além disso, é um seminário que preza por equidade mais do que pela diversidade. Não queremos "colorir" as mesas, colocamos pessoas que vão realmente falar a partir do seu lugar, mas falar para o mundo e do mundo. Temos, por exemplo, uma mulher negra, juíza federal do Rio de Janeiro, doutora em Direito Penal que vai falar sobre compliance, não sobre racismo. Vão homens e mulheres negros falar sobre justiça criminal, e eles vão falar sobre racismo, porque não existe possibilidade de falar sobre justiça criminal no Brasil sem falar de racismo. O seminário é recortado por isso, não é um tema lateral, não tem um "puxadinho para falar", não é isso. O presidente do seminário é preto, não tem escapatória.

ConJur — O senhor frequentemente diz que “não dá para falar de racismo sem contar com a mão do Estado”.
Silvio de Almeida — 
Sim, porque o racismo é estrutural. O racismo é um processo em que as condições de desigualdade vão se reproduzindo. Ou seja, eu quando nasci o meu corpo já tinha um significado para além daquele que eu pudesse receber depois e para além daquele que eu pudesse eu mesmo estabelecer. A luta por liberdade do homem e da mulher negra também é uma luta para ressignificar o próprio corpo e para mostrar que você pode estar em outros lugares. É uma luta muito dura e que cobra muito do ponto de vista emocional e psíquico. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2018, 14h56

Comentários de leitores

4 comentários

A elite

O IDEÓLOGO (Outros)

O povo não esteve representado na Constituição, mas os "procuradores dos interesses da elite", inclusive aquela que foi perseguida pelos integrantes do "Ancien Règime Militaire".
Na Carta Constitucional, aqueles que foram perseguidos durante a "Ditabranda", horrorizados com a violência dos Militares, procuraram garantir direitos...aos criminosos. Estes, que não são ingênuos, aproveitaram-se das diatribes dos juristas contra as normas penais para instalação do seu "Reinado de Terror".
O descamisado, o negro, o pobre, o trabalhador, o ancião, o índio e outros componentes das minorias, revoltados com o "atual estado de coisas", criado pelos rebeldes perfumados e, igualmente, pelos rebeldes primitivos, passaram a preconizar a aplicação do pensamento do jurista alemão "Gunther Jakobs", resumido no livro "Direito Penal do Inimigo.
Tanto o negro como o mestiço são vítimas do Direito Penal, como,também são vítimas dos...rebeldes primitivos. Eles, que vivem na comunidade, diante da inoperância do Estado, não hesitam em praticar a legítima defesa social, conforme artigo 345 do Código Penal contra outros negros e mestiços pouco propensos a aceitar a natureza civilizatória do ser humano.

Nada distante é o nazismo

Ramiro. (Advogado Autônomo)

É fácil dizer, quem não advoga, ou mais provavelmente atua como autoridade, e o que não falta são autoridades tentando amealhar mais poder, que não falta são afirmações de que o direito penal discutido na academia, penal e processual penal, estão distantes da realidade.
Chavões comuns, como "o são sentimento do povo", "impunidade", "é antijurídica a defesa que extrapola os limites do são sentimento do povo", o partido social nacionalista já realizou todas essas medidas, e não conseguiram criar algo tão grave, nem os nazis conseguiram criar algo como o nosso RDD.

vivemos de novos mitos, ninguém ouse contrariar os aforismos de Richard Posner, de Hayek, de Friedman, que será taxado de esquerdopata.

Poderia transcrever aqui textos da pós idade média, textos do século XVIII com o mesmo teor, os mesmos fundamentos de propostas que algumas autoridades tentam dizer que é a "realidade da vida real, do homem comum, do cidadão de bem".

Na Advocacia real o que mais ouço de advogados combativos, é que "se você ainda não foi representado na Ordem por algum juiz ou membro do MP é que você não está fazendo direito o seu trabalho...".

No mais Cancio Meliá em uma de suas obras, falando sobre o direito penal simbólico, bem observa que tanto na Alemanha quanto na Espanha o Direito Penal e Processual Penal baixado pelo Parlamento vira as costas para as universidades e se volta mais para a mídia... São histórias com fins que são verdadeiros segredos de polichinelo, nunca acabam bem, 2008 os Bancos Centrais se super endividaram, agora... quando começar a faltar dinheiro para manter tantos presos, vão começar a pregar a volta da guilhotina, não a da revolução francesa, mas a de hitler...

https://www.youtube.com/watch?v=2cERjg66neA

Ativismo judicial

O IDEÓLOGO (Outros)

O ativismo judicial ampliou exponencialmente o número de processos, aliado ao leque de novos direitos.
"Em tempos em que se defende cada vez mais a amplitude dos direitos individuais, a professora italiana Anna Pintore nada contra a corrente. Com uma visão diferente da vida em uma sociedade democrática, Anna acredita que as regras e o respeito aos direitos de cada um devem ser flexibilizados em prol do interesse coletivo. É o caso, por exemplo, do combate ao terrorismo. Afinal, questiona a professora, sem a certeza de segurança, como cada um vai exercitar seus direitos?
Anna Pintore é conhecida na Itália por se opôr a um dos maiores nomes do Direito hoje no mundo: Luigi Ferrajoli e sua teoria do Garantismo. “Ferrajoli subestima a imprecisão dos princípios constitucionais e a enorme magnitude do poder de decisão para moldar os direitos”, diz Anna. A professora se refere ao poder discricionário dos juízes de analisar inevitáveis colisões entre os direitos e decidir qual deve prevalecer.
É justamente por causa dessas colisões que ela é avessa à corrente de criar mais direitos. “Multiplicar os direitos equivale inevitavelmente a multiplicar a colisão entre eles e entregar a resolução desses conflitos ao poder, muitas vezes volúvel, dos juízes”, diz" (CONJUR, 10 de julho de 2016).

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