"Sistema presidencialista" do CNJ prejudica projetos sobre prisões, diz pesquisa

A cada troca de gestão do Conselho Nacional de Justiça, medidas relacionadas ao sistema de execução penal são afetadas, sendo interrompidas ou suspensas. Até que ponto o "sistema presidencialista" do conselho afeta a continuidade de programas do órgão?

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Essa é a questão levantada por João Carlos Murta Pereira na dissertação com que obteve o título de mestre em Administração Pública pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Murta é assessor do conselheiro Valdetário Monteiro no CNJ.

"A cada troca de gestão, parece que tudo se inicia do zero de novo", afirma o pesquisador. "A primeira coisa que um presidente faz quando assume o cargo é suspender tudo que estava funcionando para depois de cerca de três meses voltar a analisar as medidas."

No trabalho, o pesquisador analisou as medidas adotadas pelo CNJ entre 2008 e 2017, recorte que começa com a gestão do ministro Gilmar Mendes, seu orientador, e termina com a da ministra Cármen Lúcia, que deixa o cargo em setembro.

A pesquisa analisou a continuidade de programas como o Mutirão Carcerário, que analisou os processos de execução de todos os presos do Brasil e terminou com 22 mil pessoas soltas porque estavam cumprindo pena além da condenação. Ou como o Começar de Novo, que pretende reinserir egressos do sistema carcerário no mercado de trabalho, como o Advocacia Voluntária e o Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais (CNIEP).

Como um dos principais pontos causadores das descontinuidades, João Carlos Murta aponta a nomeação de coordenadores diferentes para o Departamento de Monitoramento e Fiscalização, causando também um perda da memória das medidas. "A mera institucionalização dos objetivos do DMF não foi suficiente para evitar uma descontinuidade administrativa", afirma a pesquisa.

Continuidade por cada ministro
Ao todo, cinco presidentes passaram pelo CNJ deste a implementação do DMF, além de Gilmar. De acordo com os dados apresentados, Joaquim Barbosa, à frente do Conselho entre 2012 e 2014, continuou 68,75% das iniciativas instauradas na gestão anterior a dele. Foi quem mais manteve as ações em curso.

Em seguida, com 66% de continuidade, aparece o ministro Cezar Peluso, presidente do órgão entre 2010 e 2012. As outras três gestões foram de Ayres Britto com margem de 18,75%, Ricardo Lewandowski com 16,66% e Cármen Lúcia com 20,83%, apurados apenas no primeiro ano de seu mandato.

Dentro desse levantamento, o autor fez algumas ponderações, como, por exemplo, o fato de Ayres Britto ter permanecido apenas 7 meses na presidência do CNJ. Já Lewandowski, ressalta a tese, foi o quinto ministro a responder pelas ações do Departamento, tendo enfrentado uma "falta de memória institucional" que pode ter influenciado o baixo índice de continuidade em sua gestão.

"Entretanto, implementou um plano de trabalho com uma metodologia que ajudou no estudo, na elaboração e na implementação das Audiências de Custódias em todos os estados do país no período de dois anos em que esteve à frente do Conselho", afirmou o pesquisador a respeito de Lewandowski, que também divulgou um importante relatório no final de seu mandato sobre as ações que instaurou no âmbito da situação carcerária.

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