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Inconformidade do MPF

Fachin pede vista em desarquivamento de inquéritos contra senadores

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista dos recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da República  contra o arquivamento dos inquéritos contra os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Jorge Viana (PT-AC) e o irmão dele, o governador do Acre, Tião Viana (PT).

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal começou a votar, nesta terça-feira (28/8), os agravos sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. Em junho, o ministro determinou o encerramento da investigação contra os políticos. Para ele, o MPF queria arrastar as investigações sem explicar os motivos. Segundo Gilmar, a PGR ficou por mais de dois meses com os autos do inquérito sem apresentar nenhuma manifestação conclusiva.

Gilmar manteve, na sessão desta terça, o arquivamento dos processos. Na sequência, Fachin pediu vista. O ministro Dias Toffoli, no entanto, decidiu adiantar seu voto, acompanhando o relator, argumentando que deixará o colegiado em breve. Em 13 de setembro, Toffoli assume a presidência do tribunal. Os ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, presidente da 2ª Turma, vão aguardar o retorno de Fachin.

O inquérito sobre o senador tucano investigava denúncias de recebimento de propina em troca de autorização de contratos irregulares em Furnas, subsidiária da Eletrobras, em Minas Gerais. Já o petista era suspeito de intermediar uma doação de R$ 2 milhões para a campanha do irmão dele, Tião Viana, para o governo do Acre em 2010.

Em junho deste ano, o relator das ações, ministro Gilmar Mendes, determinou o trancamento dos inquéritos por causa da inércia da Procuradoria-Geral da República em tocar os casos. A decisão foi tomada de ofício, e os agravos da PGR afirmam que o Supremo não pode fazer isso, já que o Ministério Público é o titular da ação penal.

Em outro caso discutido nesta quarta, Fachin ficou vencido quando votou no mesmo sentido da tese defendida pela PGR. No julgamento de inquérito aberto contra o senador José Serra (PSDB-SP), arquivado de ofício pela turma nesta quarta, Fachin votou vencido afirmando que o MP é quem deve pedir o arquivamento.

Inq 4.244
Inq 4.393

Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2018, 21h05

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