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Transações ilegais

Bretas desbloqueia bens de investigados após MP não provar acusações

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Como o Ministério Público não apresentou novos elementos que comprovem as acusações de que os investigados participaram de esquema de transações financeiras ilegais no Brasil e no exterior, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, acatou 7 dos 18 pedidos para desbloqueio de bens na operação câmbio, desligo. A decisão é desta segunda-feira (27/8).

Cauê DinizMP teve oportunidades para esclarecer os supostos envolvimentos, mas não se manifestou, segundo Bretas. 

Foram desbloqueados os valores da agência de câmbio Tempus Viagens e Turismo, de Bruno Francisco Corsini, Raul Henrique Srour, André Spiero, Michel Spiero e Daniel Spiero.

No caso da agência, o juiz afirmou que o MP teve três oportunidades para esclarecer o suposto envolvimento, mas não se manifestou. Outro investigado, José Carlos Saliba, teve liberados os valores referentes à aposentadoria.

Pedidos negados
Bretas negou os pedidos de Marcelo Rzezinski, por ter apresentado gastos que “nada têm de essencial”, como contas de celular e TV a cabo; Claudine Spiero, por ainda estar foragida; grupo Bozano, por não haver documento comprobatório do novo bloqueio; e da agência Lafayette Turismo, porque o embasamento para o bloqueio permanece.

Ana Gentile Padua e Daphne Pinheiro Mizrahy informaram que o Banco Itaú Unibanco deu início ao encerramento de suas contas. O juiz afirmou que não houve determinação para encerramento das contas, mas apenas de bloqueio de valores. Por isso, negou os pedidos e oficiou o banco para esclarecimentos.

Já ao analisar o pedido de Oswaldo Prado Sanches, diretor do grupo Bozano, o juiz pediu a apresentação do extrato bancário para comprovar o bloqueio em conta conjunta com sua mulher.

Liberações mensais
Lino Mazza Filho pediu a liberação mensal de R$ 15 mil para pagamento de despesas. No entanto, para Bretas esse valor seria desproporcional, porque nem todas as despesas são essenciais. Por isso, determinou a liberação de R$ 4 mil, “para garantir a dignidade da pessoa humana do acusado”.

Em caráter emergencial, Bretas também liberou o valor mensal de R$ 9 mil para Roberto Rzezinski, referente ao pagamento de pensão alimentícia para sua filha.

Além disso, a concessionária de quiosques Orla Rio foi intimada para regularizar o pagamento das parcelas com a Caixa Econômica Federal. O juiz reiterou também o pedido para que o MP manifeste sobre a empresa Techinova Serviços Eletrônicos.

Delação premiada
A decisão acontece três meses depois de a Polícia Federal cumprir 43 mandados de prisão preventiva e dois de prisão temporária contra doleiros. A base da operação câmbio, desligo é a delação ao Ministério Público do Rio de Janeiro de Vinícius Claret, conhecido como “Juca Bala”, e Cláudio de Souza, o “Tony”.

Na ocasião, eles relataram inúmeras movimentações ilícitas. Em uma delas, afirmam ter pago uma “taxa de proteção” ao advogado criminalista Antonio Figueiredo Basto — que nega a prática. Em 21 de maio, o juiz revogou a preventiva de três suspeitos. Um deles, Alexandre Souza Silva, pedia sua liberdade para cuidar dos filhos.

Os delatores foram presos em operação da Polícia Federal, no Uruguai. Eles são apontados como operadores financeiros do esquema do ex-governador do Rio Sérgio Cabral. Após a delação, foram extraditados e cumprem prisão domiciliar.

Clique aqui para ler a decisão.

*Notícia alterada às 19h10 do dia 28/8/2018 para correção de informações.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2018, 15h00

Comentários de leitores

3 comentários

Se um Procurador faz uma sacanagem dessas comigo

João Bremm (Outros)

eu caço a família dele. Ele acaba com minha vida,eu acabo com a dele. Simples.
Obs.: Praticar o ato do art. 121 contra o indigitado seria pouco.

Execração e falência

José R (Advogado Autônomo)

E agora? Quem repara o irreparável?
O juiz de Curitiba costuma justificar essa demolição moral e econômica dizendo que tais erros estão dentro das “estatísticas” de acertos e erros do Poder Judiciário... Simples, não?
No olho dos outros, é refresco...

Poder absoluto

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Primeiro bloqueia. Depois investiga e, caso nada seja encontrado, vai verificar-se se desbloqueia ou não. O agente público é o dono de tudo e de todos.

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