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Alexandre de Moraes decidirá se Bolsonaro será réu por injúria racial

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O ministro Alexandre de Moraes pediu vista e a análise da denúncia contra o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ), candidato a presidente, por injúria racial foi adiada. O julgamento começou nesta terça-feira (28/8) e já tem dois votos a favor do recebimento da denúncia e dois, contra. A discussão deve ser retomada no dia 4 de setembro.

O relator do inquérito, ministro Marco Aurélio, afirmou que as falas de Bolsonaro não constituem discriminação. "Consoante se depreende do discurso proferido pelo acusado em relação a comunidades quilombolas, as afirmações, embora a consubstanciar entendimento de diferenciação e até de superioridade, mostram-se desprovidas das finalidades de repressão", disse.

Marco Aurélio destacou que o discurso do presidenciável configura manifestação política que não extrapola os limites da liberdade de expressão. “A utilização da palavra arroba foi 'infeliz', mas não criminosa. As declarações feitas quanto à entrada de venezuelanos no Brasil situam-se no âmbito da crítica à política adotada pelo governo", afirmou.

O ministro Luiz Fux seguiu entendimento do relator e afirmou que o discurso de Bolsonaro tem "palavras extremamente infelizes". “Por outro lado, acredito que não dá para dizer que a citação do peso de quilombolas por arrobas não leva à conclusão de que ele fez uma comparação entre seres humanos e animais. Ele foi ali fazer discurso político, dentro do contexto que sabe fazer, que é público e notório, que é discurso que ele tem. Cada um tem uma formação. Mas estamos aqui pra julgar se houve crime”, disse.

Já o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que apesar de ultrapassar os limites do erro, as afirmações de Bolsonaro sobre mulheres e imigrantes não transpõem a fronteira do crime. Diferentemente do caso dos quilombolas. "Ao comparar com bicho, vejo elemento plausível de recebimento de denúncia", disse. O entendimento foi seguido pelos ministros Rosa Weber,

O advogado de Bolsonaro, Antônio Pitombo, afirmou que a análise da ação não envolve racismo, mas o direito individual de manifestar o próprio entendimento. “Não é que o discurso é bonito, não é que nós todos temos que aderir positivamente ao discurso, mas não se pode eliminar o discurso apenas por discordância”, salientou.

Em abril, a Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia contra o então deputado federal Jair Bolsonaro pelo crime de racismo. A acusação contra Jair Bolsonaro é referente a  supostas ofensas proferidas por ele contra a população negra e indivíduos pertencentes às comunidades quilombolas, durante palestra no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, em abril do ano passado.

Ano passado,  a juíza Frana Elizabeth Mendes, da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro, condenou Jair Bolsonaro a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais coletivos aos quilombolas e à comunidade negra em geral.

Críticas
O candidato Jair Bolsonaro, disparou nesta terça-feira (28), críticas contra os ministros do STF e a própria Corte, em campanha política no bairro do Irajá, no Rio de Janeiro. Bolsonaro chegou a mandar o que chamou de "recado" aos ministros do STF para que respeitem o artigo 53 da Constituição, que diz que "deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos".

"Quero mandar um recado para o STF: respeite o artigo 53 da Constituição que diz que eu, como deputado, sou inviolável por qualquer opinião. A missão do STF não é fazer leis. Eles querem agora legalizar o aborto. Não é atribuição deles e ponto final. Eles têm que ser respeitados? Têm. Mas têm que se dar ao respeito também. Não é porque a Câmara não decide que eles devem legislar. Respeito o STF, mas eles têm que respeitar o povo brasileiro", disse o candidato.

Já é réu
Em 2016, Bolsonaro tornou-se réu no Supremo Tribunal Federal por apologia ao estupro por ter dito que não estupraria sua colega de Câmara, a deputada Maria do Rosário (PT-RS), porque ela não merecia. A 1ª Turma, por maioria, entendeu que as afirmações de Bolsonaro extrapolaram a imunidade parlamentar e configuram ofensa pessoal.

Clique aqui para ler o voto do ministro Marco Aurélio. 
Inq 4.694

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2018, 20h17

Comentários de leitores

1 comentário

Injúria racial ou racismo?

João Bremm (Outros)

Pelo visto, os estagiários de jornalismo é que estão redigindo colunas jurídicas.

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