Consultor Jurídico

Notícias

Apropriação indébita

Advogado é condenado por se apropriar indevidamente de valores de cliente

Comentários de leitores

7 comentários

Doutro eduardo. Oliveira

O IDEÓLOGO (Cartorário)

O brilhante advogado deveria candidatar-se à Presidência da OAB para que ela, efetivamente, defendesse os causídicos. Não sou culpado, Doutor Eduardo, pelos atos de seu colega que "abocanhou" honorários de cliente.

Responder

solução!

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Depois de uma única representação no TED (fui vitorioso), gravo todo atendimento em imagem e voz e, inclusive, aviso o cliente sobre o registro.
Em especial, tratando-se da área previdenciária, que por ocasião do pagamento dos honorários contratados não há os tidos como hipossuficientes e "coitadinhos".

Responder

Não quer ter problemas, faça um bom contrato

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Recuso-me a fazer juízo de valor sobre o caso da reportagem, para começar por que não conheço os autos. Quem advoga sabe bem que não se pode pressupor inocente e bem intencionado sempre o cliente. Por mais rigor técnico que tenha o advogado, há situações que só no curso da instrução processual é que verifica que assumiu uma causa perdida. Isso sem falar quando se trabalha por êxito, e o cliente recebe e não quer pagar, e ainda ameaça ingressar na OAB por apropriação indébita por que o advogado levantou em mandado separado os honorários de sucumbência. Isso também acontece. Aconteceu comigo, apenas uma vez, não valia a pena executar o cliente, custo benefício, cômputo do risco da profissão. Com toda calma indiquei o procedimento, o endereço da OAB e o procedimento, e disse para "tentar a sorte".
A melhor solução é fazer um bom contrato, prévio. Mesmo nas causas por êxito, principalmente nessas. Advocacia é profissão de alto risco. Se exerce bem o seu trabalho, corre o risco de sofrer representação do Juiz ou da parte ex adversa, ao final o procedimento é arquivado, mas dá trabalho de se defender. Se exerce mal a profissão, com um milhão e cem mil advogados, acreditar que a OAB se pudesse não poria mais da metade dos que estão na Ordem para fora...
Agora movimentar dinheiro de cliente sem autorização expressa, sem recibos, pode até ser inocente, mas é lugar comum que começa pela OAB que não alivia.
Respeitando o Código de Ética, instalei o Call X, versão pro, no meu celular, versão profissional com funções de só gravar mediante comando, agitar o celular, se alguma conversa sobre trabalho tomar rumos que afetem a minha moral e reputação, basta sacudir o celular e o programa começa a gravar. Advocacia cada vez é mais é profissão de risco.

Responder

Não se pode fugir de alguns fatos

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Não é pelo fato de ser advogado, e atuar, que justifique negar alguns fatos. Não tem muito tempo um colega criminalista, os "nojentos criminalistas", foi procurado por um advogado trabalhista respondendo a mais de 12 processos por 171, 168, sem contar os processos em TED na OAB. O cidadão cooptava clientes, entrava com ação judicial na Justiça Laboral, se houvesse acordo, embolsava o valor e não repassava ao cliente, se não houvesse acordo, abandonava o processo. Outro criminalista que conheci estava cuspindo marimbondos. Permitiu que uma advogada civilista trabalhasse em seu escritório, a advogada recolheu honorários e desapareceu sem entrar com nenhuma ação. Foi a OAB que determinou que ele, junto com o outro sócio do escritório, indenizassem os clientes.
Enfrentei TED na OAB quatro vezes. Na Advocacia Criminal é um lugar comum, "se você não foi representado na OAB por Juiz ou Promotor é que não está fazendo bem o seu trabalho". Acusam a OAB de leniência, aqueles que querem fazer da OAB o feitor de escravos do Calabouço, o negro que ganhava por chibatas em outros negros a pataca.
Agora na espera das audiências vi uma série de condenações, advogados condenados em primeira instância a suspensão e obrigação de devolver dinheiro a clientes, saiam falando horrores da Ordem e dizendo que iriam recorrer à Brasília, ao Conselho Federal.
Discutir com Juiz e Promotor, há advogados agredidos no plenário do Juri, a Internet está cheia de filmagens, isso não é para susto...
Todos deveriam saber, e quando querem ignorar aprendem pelo pior método possível, que se há algo que a OAB não perdoa é apropriação de dinheiro de cliente, abandono de processos sem notificação ao cliente e respeitando o prazo legal, perda de prazos causando prejuízos ao cliente.

Responder

Esse IDEÓLOGO...

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Tentou achar alguma "brecha" na lei, cortaram o "barato" dele.
Aí, por exceder o seu direito de defesa, põe a culpa no Advogado.
Entenda: em casos de homicídio, Advogado consegue justificar o fato/ato e até absolver o agente, mas ainda não é capaz de ressuscitar o "de cujus", de fazer o tempo voltar. O homicida será sempre um homicida, ainda que absolvido.
IDEÓLOGO, ao que tudo indica, é um infrator frustrado!

Responder

Parcialidade

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Como de praxe em todas as reportagens da CONJUR sobre o mesmo tema, leva-se em consideração apenas o que é divulgado pelos próprios tribunais, sem se ouvir os interessados. Para a CONJUR, palavra de juiz é verdade absoluta, não podendo ser afastada de forma alguma

Responder

Apropriação indébita

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Aumento de pena
§ 1º - A pena é aumentada de um terço, quando o agente recebeu a coisa:
I - em depósito necessário;
II - na qualidade de tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial;
III - em razão de ofício, emprego ou profissão.
Apropriação indébita previdenciária (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)
Art. 168-A. Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)
§ 1o Nas mesmas penas incorre quem deixar de: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)
I – recolher, no prazo legal, contribuição ou outra importância destinada à previdência social que tenha sido descontada de pagamento efetuado a segurados, a terceiros ou arrecadada do público; (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)
II – recolher contribuições devidas à previdência social que tenham integrado despesas contábeis ou custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviços; (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)
III - pagar benefício devido a segurado, quando as respectivas cotas ou valores já tiverem sido reembolsados à empresa pela previdência social. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)
§ 2o É extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara, confessa e efetua o pagamento das contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento, antes do início da ação fiscal. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000).

Responder



Comentar

Comentários encerrados em 5/09/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.