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Apropriação indébita

Advogado é condenado por se apropriar indevidamente de valores de cliente

Um advogado de Rio Verde (GO) foi condenado a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais e materiais por ter se apropriado indevidamente de valores de um cliente. A decisão é do juiz Rodrigo de Melo Brustolin, da 3ª Vara Cível da comarca de Rio Verde.

Segundo o processo, o advogado foi contratado para promover uma ação revisional de um contrato de compra de veículo. Em 2013, ele levantou, mediante alvará, a quantia consignada em juízo, mas não repassou ao cliente.

Conforme narrou no processo, o advogado lhe dizia que as negociações com o banco estavam sendo feitas e que iria quitar a dívida. Porém, segundo o cliente, o advogado não cumpriu o acordo, tampouco devolveu o dinheiro.

Com isso, registrou um boletim de ocorrência por apropriação indébita, momento em que foi instaurado a seu pedido processo ético-disciplinar na Ordem dos Advogados do Brasil.

No processo, a vítima pediu a restituição dos danos materiais e reparação dos danos morais. Em contestação, o advogado trouxe sua versão, mencionando que o autor sempre teve conhecimento das negociações com o banco.

Ao analisar o processo, o juiz Rodrigo de Melo Brustolin argumentou que ficaram comprovados no processo que o advogado levantou, mediante alvará, a quantia consignada em juízo em ação revisional. Ressaltou que a tese de que o advogado estaria em negociação com a instituição financeira é frágil, uma vez que o profissional não comprovou a veracidade da informação.

Destacou ainda que a redação do artigo 9º do Código de Ética da Advocacia prevê que o advogado deve devolver bens, valores e documentos recebidos no exercício do mandato e à pormenorizada prestação de contas, não excluindo outras prestações solicitadas pelo cliente, a qualquer momento.

De acordo com ele, a indevida apropriação de valores do cliente por parte de advogado gera dano moral passível de reparação. “O valor da indenização foi fixado com o objetivo a inibir a perpetração de novas condutas semelhantes”, sustentou. Assim, determinou a devolução de cerca de R$ 5 mil pertencente ao cliente e fixou a indenização por danos morais em R$ 10 mil. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-GO.

5438015.43.2017.8.09.0137

Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2018, 8h36

Comentários de leitores

7 comentários

Doutro eduardo. Oliveira

O IDEÓLOGO (Outros)

O brilhante advogado deveria candidatar-se à Presidência da OAB para que ela, efetivamente, defendesse os causídicos. Não sou culpado, Doutor Eduardo, pelos atos de seu colega que "abocanhou" honorários de cliente.

solução!

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Depois de uma única representação no TED (fui vitorioso), gravo todo atendimento em imagem e voz e, inclusive, aviso o cliente sobre o registro.
Em especial, tratando-se da área previdenciária, que por ocasião do pagamento dos honorários contratados não há os tidos como hipossuficientes e "coitadinhos".

Não quer ter problemas, faça um bom contrato

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Recuso-me a fazer juízo de valor sobre o caso da reportagem, para começar por que não conheço os autos. Quem advoga sabe bem que não se pode pressupor inocente e bem intencionado sempre o cliente. Por mais rigor técnico que tenha o advogado, há situações que só no curso da instrução processual é que verifica que assumiu uma causa perdida. Isso sem falar quando se trabalha por êxito, e o cliente recebe e não quer pagar, e ainda ameaça ingressar na OAB por apropriação indébita por que o advogado levantou em mandado separado os honorários de sucumbência. Isso também acontece. Aconteceu comigo, apenas uma vez, não valia a pena executar o cliente, custo benefício, cômputo do risco da profissão. Com toda calma indiquei o procedimento, o endereço da OAB e o procedimento, e disse para "tentar a sorte".
A melhor solução é fazer um bom contrato, prévio. Mesmo nas causas por êxito, principalmente nessas. Advocacia é profissão de alto risco. Se exerce bem o seu trabalho, corre o risco de sofrer representação do Juiz ou da parte ex adversa, ao final o procedimento é arquivado, mas dá trabalho de se defender. Se exerce mal a profissão, com um milhão e cem mil advogados, acreditar que a OAB se pudesse não poria mais da metade dos que estão na Ordem para fora...
Agora movimentar dinheiro de cliente sem autorização expressa, sem recibos, pode até ser inocente, mas é lugar comum que começa pela OAB que não alivia.
Respeitando o Código de Ética, instalei o Call X, versão pro, no meu celular, versão profissional com funções de só gravar mediante comando, agitar o celular, se alguma conversa sobre trabalho tomar rumos que afetem a minha moral e reputação, basta sacudir o celular e o programa começa a gravar. Advocacia cada vez é mais é profissão de risco.

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