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Número de processos em trâmite no STF caiu pela metade em nove anos, diz CNJ

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Entre 2009 e 2017, o número de processos em trâmite no Supremo Tribunal Federal caiu pela metade. Segundo o relatório Justiça em Números, enquanto em 2009 o tribunal recebeu 100 mil ações, em 2017 a demanda foi de 49 mil casos.

O ano de 2017 foi marcado pela maior demanda, maior produtividade e menor acervo no Supremo desde que a produtividade começou a ser medida, em 2009.

De acordo com o estudo do Conselho Nacional de Justiça, em 2017 foram 102 mil casos novos protocolados, aumento de 14% em relação ao ano anterior e crescimento acumulado de 60% quando considerada toda a série histórica. Embora a procura pelos serviços de justiça no STF tenha crescido, o acervo diminuiu, decorrência do aumento dos índices de produtividade.

"No último ano foram baixados 115 mil processos, incremento de 34% em um ano, alcançando acervo de 44 mil processos, que, além de ser o menor da série histórica, equivale a menos da metade da quantidade de casos pendentes existente em 2009", afirma o documento. 

No documento consta ainda que a média de ações recebidas por gabinete foi de 9.293 para cada ministro. “A resposta dos 11 ministros da Corte tem superado o fluxo de entrada processual. Foram 10.487 ações baixadas no mesmo período. A taxa de congestionamento ficou em 27,6%, enquanto que o Judiciário como um todo parou nos 72,1%”, explica o levantamento. O número de processos pendentes caiu em 23% em relação a 2016.

Orçamento
Em 2017, o orçamento total do STF foi de R$ 617,6 milhões, dos quais R$ 544,6 milhões (88,2% do total) foram destinados a despesas com recursos humanos; R$ 21,4 milhões (3,5% do total) a despesas de capital; e R$ 51,6 (8,3% do total) destinadas a outras despesas correntes. A despesa total do Supremo em 2017 foi equivalente a 0,01% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, correspondendo a um custo de R$ 2,97 por habitante.

A história nesses oito anos de despesas mostra que os gastos do STF se mantêm relativamente estáveis, em patamares próximos a R$ 600 milhões desde 2011, com crescimento, em 2017, de 6,3%. Do total de R$ 544,6 milhões, R$ 453,56 milhões, sendo 83,3% do total, correspondem a despesas com magistrados e servidores. Em termos de receita, o STF recolheu, em 2017, a título de custas processuais, R$ 14,3 milhões - representando 2,3% do total das despesas do STF no ano passado.

Litigiosidade
A litigiosidade por classe revela que os processos recursais são maioria no STF. Os recursos extraordinários (AI, ARE e RE) correspondem a 81,8% da demanda, 84,7% dos baixados e a 62,7% do acervo. Ou seja, são os casos mais recorrentes e também os mais céleres que possuem taxa de congestionamento de 11,5%, enquanto o índice global do STF é de 27,6%, ou seja, de 100 processos existentes, 72 foram solucionados.

 Em 2017, segundo o relatório, observou-se o pico da série de casos novos e baixados: foram 102.227 casos novos e 115.353 baixados. “Observa-se, também, que ao longo de toda a série histórica houve uma redução de 56,3% do estoque, que passou de 100.668 processos, em 2009, para 43.973, em 2017 — menor acervo de todo o período”, afirma o documento.

Congestionamento
O levantamento mostra ainda que a taxa de congestionamento do Supremo apresentou queda e, pela primeira vez na série histórica, ficou abaixo do patamar de 30%. O índice de atendimento à demanda foi de 112,8%, indicando um aumento de 17,2 pontos percentuais, em comparação com 2016 e 2017.

Em 2017 a taxa de congestionamento nos recursos ordinários ficou em 60%. O índice de atendimento à demanda só esteve acima de 100% em todas as competências constitucionais em 2014 — ou seja, a quantidade de processos baixados foi superior à de processos novos em todas as competências constitucionais apenas nesse ano. No caso dos recursos ordinários e do controle concentrado, somente em 2014 o IAD ficou acima de 100%, estando abaixo desse patamar em todos os demais anos da série histórica.

“Desde 2011, o STF tem conseguido manter sua taxa de congestionamento abaixo do patamar de 50%, o que significa que o tribunal baixou mais da metade dos processos que tramitaram, sendo que em 2017 apenas 27,6% dos processos estavam pendentes de decisão — menor taxa de congestionamento já registrada”, expõe o documento.

No documento, em possível perceber que a proporção de processos novos da classe de Agravo de Instrumento (AI), no total da demanda ao STF decresceu de 66,2%, em 2009, para 32% em 2011, chegando a 1,7% em 2017. A segunda classe com maior demanda em 2017 foi a de Recurso Extraordinário (RE), correspondendo a 14,8% do total de processos novos. “Das 40 classes processuais analisadas, quatro delas não tiveram ingresso de casos novos (EL, ES, RHD e RMI), no período de 2009 a 2017, e outras quatro classes (OACO, RC, HD e IF) tiveram ingresso inferior a dez casos”, mostra o levantamento.

Processos baixados
O STF baixou 115.353 processos em 2017, um aumento de 34,1% com relação ao ano anterior. Entre as classes processuais que tiveram diminuição na quantidade de processos baixados, no período de 2009 a 2017, estão os agravos de instrumento, e entre as que verificaram aumento estão, além do habeas corpus, a intervenção federal. Três classes processuais não registraram nenhum movimento de baixa no período entre 2009 a 2017 (EL, ES e RMI) e outras cinco tiveram baixa inferior a dez processos (HD, ADC, RC, OACO e RHD).

Autuação sem classificação
Do total de 102.227 processos autuados em 2017 no STF, 12.476 (12,2%) não tinham qualquer assunto classificado; 60.476 (59%) tratavam de matérias de direito administrativo e outras matérias de direito público; 31.605 (31%) a matérias de direito processual civil e do trabalho; 21.291 (21%) ao direito tributário; 19.705 (19%) de direito processual penal e 19.125 (19%), de direito civil (Figura 29). Entre os ramos mais frequentes destacam-se, também, direito previdenciário (17%); direito penal (10%); direito do trabalho (6%); e direito do consumidor (5%).

Digitalização
A tramitação eletrônica de processos foi iniciada no STF em 2007. Em 2012, essa forma de tramitação superou os processos físicos. Em 2017, os processos eletrônicos corresponderam a 95,7% do total de casos novos registrados. Como consequência, a composição do estoque apresenta cada vez mais processos tramitando eletronicamente. Em 2009, apenas 4,8% do estoque era de processos eletrônicos, e, ao final de 2017, o estoque era constituído majoritariamente por processos eletrônicos: 88,2% do total.

Nas ações que lidam especificamente com matéria penal, a variação da taxa de congestionamento ocorreu de maneira mais acentuada. A série histórica mostra que o menor represamento ocorreu no ano de 2015 (53,7%), seguido de alta no indicador em 2016 (66,7%), atingindo 70,5% em 2017. Os recursos ordinários também apresentam grande variação, sendo que o maior represamento de processos se deu em 2010 (79,5% de congestionamento) e o menor em 2014 (49,3%).

Origem dos processos
Ao considerar os processos protocolados no STF entre os anos de 2013 e 2017, verificou-se que as regiões que mais demandaram o STF, em números absolutos, foram o Sudeste e o Centro-Oeste (representado pelo Distrito Federal), com destaque para o Estado de São Paulo, no que se refere aos recursos extraordinários e aos remédios constitucionais.

“Por ser o Recurso Extraordinário a classe de maior volume processual, o Estado de São Paulo é a unidade da federação com maior quantidade de processos protocolados no STF, seguido pelo Rio Grande do Sul, pelo Distrito Federal, pelo Rio de Janeiro e por Minas Gerais”, afirma o relatório.

Em matéria penal e no que se refere aos recursos ordinários e ao controle concentrado, o Distrito Federal é responsável pela maior demanda.

Duração processual
No último ano, a média de duração dos processos solucionados apresentou redução de oito para sete meses, mas, em contrapartida, o tempo do acervo aumentou de dois anos e dois meses para dois anos e quatro meses. Foram considerados 825.801 processos que tramitaram no STF no período de 2009 a 2017, dos quais 781.828 (94,7%) foram baixados e 43.973 (5,3%) permaneciam pendentes no final do ano de 2017.

Repercussão geral
Em relação aos temas de repercussão geral, o STF já apreciou 1.004 temas dos quais 676 tiveram a repercussão geral da matéria reconhecida, sendo que, dos temas reconhecidos, 367 tiveram o mérito julgado e 340 permanecem pendentes. Os temas com maior quantitativo de processos sobrestados a eles vinculados são: 264, 265 e 285.

“Eles tratam de correção monetária, expurgos inflacionários e planos econômicos implementados nos anos de 1980 e 1990. Já os temas com maior número de julgamentos com aplicação da tese firmada pelo Supremo, são os de número 246, 5. Eles se referem à terceirização de mão de obra e Administração Pública; compensação de 11,98% e conversão da Unidade Real de Valor – URV, respectivamente”, diz o relatório.

“É importante destacar que dos 367 temas julgados, em 104 ocasiões (28,3%) o STF reconheceu a repercussão geral da matéria para reafirmar, no mérito, a jurisprudência já assentada pela Corte em precedentes anteriores. Os demais 263 casos (71,7%) referem-se ao julgamento de novos temas", conclui. 

Clique aqui para ler a íntegra do relatório. 

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Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2018, 19h15

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