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Infelizmente ainda há muito abuso e desinformação sobre eleições

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Caricatura Colunista Roberto Livianu [Spacca]Daqui a exatos 41 dias iremos às urnas eletrônicas com a missão de escolher, além do presidente da República, 27 governadores, 54 senadores, 513 deputados federais e 1.059 deputados estaduais, nesta que talvez seja a mais importante eleição de nossa jovem República.

Estamos nos aproximando, portanto, deste agudo momento de nossa vida democrática, mas, como é público há grandes percentuais de eleitores, dentre os quase 150 milhões de votantes do Brasil que, segundo as pesquisas, totalmente incertos em relação à sua escolha, além daqueles que sinalizam o voto branco e outros tantos o voto nulo.

Além destes, há aqueles outros cidadãos que, por incrível e absurdo que pareça, votam em candidatos porque destes receberam uma dentadura, uma cesta básica, um churrasquinho. Ou porque são seus fãs como artistas ou até porque se sentiram intimidados ao ouvirem as palavras ameaçadoras no culto religioso dizendo que este seria o candidato que deveria receber o voto da comunidade, sob pena de se queimar no fogo do inferno.

A verdade é que infelizmente ainda há muita desinformação e abuso de poder em torno deste tema e isto faz com que a disputa pelo voto e o resultado nas eleições não seja exato reflexo dos anseios do povo porque a tônica do jogo não é propriamente a ética e a competição não é disputada de forma equilibrada. Assim, o resultado não tem sido a escolha de representantes vocacionados para a busca do bem comum.

Isto tem sido sentido com nitidez à medida que o que se produz no Poder Legislativo e no Executivo não reflete de forma alguma os anseios do povo, ampliando ainda mais a crise de representatividade política, que é profunda e mostra existir uma espécie de abismo entre representantes e representados.

A Latinobarómetro, mais importante medição dos indicadores sociais, econômicos e políticos da América Latina, na edição 2017 detectou que para 97% dos brasileiros, os políticos exercem o poder aqui visando o autobenefício, o que obviamente é uma aberração e se mostra inaceitável.

Apesar destes seis anos de vigência da lei de acesso à informação, a cultura da transparência ainda não foi assimilada, os partidos políticos estão totalmente apodrecidos, sendo imprescindível oferecer informação à sociedade para que possa ela possa se orientar da melhor maneira possível, especialmente porque mais uma vez não fizemos a reforma política efetiva, visando permitir ao povo de fato decidir se queria ou não a renovação política.

Assim, não se sabe se ocorrerá alguma renovação. Não se sabe também qual o impacto será produzido na mente dos eleitores pelas redes sociais e pela propaganda de rádio e TV que começa nesta sexta, que poderiam não influenciar este preocupante grande contingente de brasileiros que não estão nem aí.

Avaliando este quadro, o Movimento do Ministério Público Democrático lançará nesta quarta-feira (29/8) às 10h na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo a campanha "Vote Inteligente", que contou com a parceria do ator Cassio Scapin, da cantora Kell Smith, do apresentador e locutor Ferreira Martins e do apoio da Acesp, visando oferecer ao eleitor um leque de informações mais amplo a respeito do que está em jogo numa eleição. Lembrando da importância da participação da mulher.

Mas tudo isto dependerá de um grande empenho do Ministério Público e da Justiça Eleitoral, que precisarão se desdobrar para fiscalizar os abusos que ocorrerão, especialmente diante da vedação de doação de empresas e dos limites aos valores de campanhas.

Além disto precisamos repensar toda a sistemática jurídico-eleitoral brasileira porque sequer saber com certeza ainda quem são os candidatos é simplesmente inadmissível, como foi igualmente inadmissível aquele julgamento em que o presidente da República foi absolvido (sendo julgado por dois magistrados que ele escolheu pessoalmente pouco tempo antes, dentre os sete da corte) pela Justiça Eleitoral por “excesso de provas”, depositando-se esperanças renovadas na nova presidente do TSE, ministra Rosa Weber para impulsionar as necessárias mudanças, assim como no novo Congresso Nacional que sairá das urnas em 7 de outubro, para o bem do Brasil.

 é promotor de Justiça em São Paulo e doutor em Direito pela USP. É presidente do Instituto Não Aceito Corrupção e ex-presidente do Ministério Público Democrático (MPD). Comentarista do Jornal da Cultura.

Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2018, 9h05

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