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Crime famélico

Furto de galinhas e feijão é insignificante mesmo se reincidente, afirma Supremo

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Comentários de leitores

10 comentários

Nos olhos dos outros é refresco

Amilcar De Marco (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

A conduta é sempre insignificante por quem não é atingido por ela. E como fica a vítima que cuida diariamente dos animais e plantas, gastando tempo e dinheiro?
E mais, não se faz o argumento inverso de que o Autor poderia (se realmente estivesse passando fome) ter simplesmente pedido um prato de comida.
É evidente que encarcerar uma pessoa por tal fato é exacerbado, porém há necessidade sim de punição e principalmente de reparação.

Surgimento de novo entendimento

Cristaldo (Escrivão)

Bom, nota-se que a partir do advento da qualificadora do abigeato, pode-se afirmar que o furto de galinha, a depender sempre do caso concreto, é um furto qualificado. Então, poderia afirmar que o STF reconhece o Princípio da Insignificância no Furto Qualificado? Fica a questão.

Data vênia!

Neli (Procurador do Município)

A melhor juíza que conheci em meus 40 e muitos anos de operária do Direito, foi minha ,hoje,defunta mãe.
E lá na antiguidade de minha vida, uma pobreza mais que franciscana, miserável, em quase todos os sentidos, dizia ela: não pode pegar "dozotro" nem uma agulha. Ela falava "aguia"!!!
Ela reprimia!
E as crianças nem imaginavam o que fosse direito de propriedade e muito menos direito.
Anos mais tarde, bem mais tarde, aprendi o que era princípio de insignificância. E chegar em casa, após as aulas, (à época trabalhava das 16:00 às 23:00) e narrei para ela o que aprendera,em Direito Penal, na faculdade.
E ela respondeu: “É perdoado e o juiz pagará o prejuízo dozotro?"
Nem uma agulha se pega do alheio.
O crime passou a compensar, em nosso pobre País, com a lei 5941/1973 onde começou a impunidade ao condenado.
O Brasil está nessa pandemia de crimes por enaltecer a impunidade, por ninguém temer a "vara de marmelo da mãe”, isto é a Lei Penal.
O Brasil vive nessa pandemia de crimes por nossa Constituição ser a única na Terra a dar cidadania para os malfeitores comuns.
Uma Jabuticaba bem brasileira:a cidadania para o malfeitor comum inserida na Magna Carta.
E o aforismo:o crime compensa é aplicado diariamente nessa pobre República da Jabuticaba e quem padece é o brasileiro comum.
Data vênia!

Reincidência criminal x reiteração criminal

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Denomina-se reincidência quando o agente, após ter sido condenado definitivamente por outro crime, comete novo delito, desde que não tenha transcorrido o prazo de cinco anos entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a prática da nova infração.
No caso de reiteração criminal, a 2ª. Turma do STF, com a relatoria da Min. Ellen Gracie, decidiu: “ Para a caracterização do crime continuado faz-se necessária a presença tanto dos elementos objetivos quanto subjetivos. 2. Constatada a reiteração habitual, em que as condutas criminosas são autônomas e isoladas, deve ser aplicada a regra do concurso material de crimes. 3. A continuidade delitiva, por implicar verdadeiro benefício àqueles delinquentes que, nas mesmas circunstâncias de tempo, modo e lugar de execução, praticam crimes da mesma espécie, deve ser aplicada somente aos acusados que realmente se mostrarem dignos de receber a benesse ....” (STF HC 101049/RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS Relator(a): Min. ELLEN GRACIE Julgamento: 04/05/2010 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJe-091 DIVULG 20-05-2010 PUBLIC 21-05-2010).
Não se pode confundir, ainda, a conduta de bagatela — que pela insignificância do conteúdo, não causa dano ao patrimônio — com o furto de pequeno valor. A primeira não constitui crime, porque é injustificável a imposição de pena se o bem jurídico não sofreu efetivo dano. Já o segundo é crime, porque ainda que de valor pequeno, provocou modificação sensível no patrimônio da vítima.
Ora, a realização de duas condutas tipificadoras de "crime de bagatela", não pode deixar o agente sem punição. Colabora para a desestruturação social.

Doação

Sandro Xavier (Serventuário)

Se o cara é pobre e roubou pra subsistência dele, me causa vergonha que um ser humano exija trancafiar um miseravi desse.

A Bíblia dizia para os agricultores dos tempos antigos não catarem restos da colheita do chão, mas para deixar lá, pq as pessoas pobres entravam nas fazendas privadas e colhiam restos de alimentos. Naquela época não existia PT e nem MST

Tolerância zero

Gaberel (Funcionário público)

Não concordo com a tolerância com os pequenos delitos, sou a favor da tolerância zero, furtou um alfinete tem que ser punido. Além disso, o STF dar salvo conduto para que alguém cometa crimes reiteradamente pode provocar uma resposta violenta da sociedade, em forma de linchamentos, de chacinas ou apenas uns tapas na cara do meliante, dados pelo segurança do estabelecimento comercial furtado. Só o Estado tem o direito de punir, mas quando este se omite, o cidadão se sente investido dessa prerrogativa.

Inaplicabilidade do Direito Penal

Thiago R. Cunha (Estagiário - Tributária)

Em suma, insta destacar o acerto do STF no caso em tela, o direito penal não deve se valer da tutela de crimes de menor potencial ofensivo, dado que, se configura como Ultima Ratio, assentando-se na ideia de tutelar os bens jurídicos mais relevantes na órbita do direito. No entanto, isso não significa dizer que o agente não deva ser punido, a aplicação do princípio da bagatela não sginifica exclusão de sanção a ser imposta pelo Estado, como bem preceitua Cezar Bitencourt: "se para o restabelecimento da ordem jurídica violada forem suficientes medidas civis ou administrativas, são estas que devem ser empregadas e não as penais".
Se a ofensa detém carácter mínimo, então a ação não é socialmente perigosa.

Problema Social!!!

Daniela A. Correia (Advogado Autônomo - Criminal)

Excelente decisão, temos que tratar a "doença" e não os sintomas.

Inaplicabilidade do Direito Penal

Thiago R. Cunha (Estagiário - Tributária)

Em suma, insta destacar o acerto do STF no caso em tela, o direito penal não deve se valer da tutela de crimes de menor potencial ofensivo, dado que, se configura como Ultima Ratio, assentando-se na ideia de tutelar os bens jurídicos mais relevantes na órbita do direito. No entanto, isso não significa dizer que o agente não deva ser punido, a aplicação do princípio da bagatela não sginifica exclusão de sanção a ser imposta pelo Estado, como bem preceitua Cezar Bitencourt: "se para o restabelecimento da ordem jurídica violada forem suficientes medidas civis ou administrativas, são estas que devem ser empregadas e não as penais".
Se a ofensa detém carácter mínimo, então a ação não é socialmente perigosa.

Belo exemplo.

Professor Edson (Professor)

Então o ladrão ganhou o direito de roubar sem nunca ser punido, poderá roubar infinitamente sem jamais sofrer uma punição, o dono do estabelecimento de vendas, que tem família para sustentar, que paga os maiores impostos do mundo, que dá emprego para pessoas não terá jamais o direito de justiça, a justiça vira as costas para ele é só pensa no bem estar do ladrão, e assim ensinamos para nossas crianças que o roubo é cultural e não precisa ser punido, esse é o STF que se colocar uma lona VIRA CIRCO, talvez para ministros que recebem pensões de 100 mil reais fora o absurdo de salário, 100 reais não seja nada, mas para quem realmente trabalha 100 reais vira até caso de morte, seria melhor já que os ministros são todos ricos que nesses casos eles pagassem o prejuízo dos comerciantes prejudicados, ponto está resolvido, façam isso.

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