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Crime famélico

Furto de galinhas e feijão é insignificante mesmo se reincidente, afirma Supremo

Furtar um galo, quatro galinhas caipiras, uma galinha garnisé e três quilos de feijão — que juntos somam pouco mais de R$ 100 — é ato que se enquadra no princípio da insignificância, mesmo se o réu for reincidente. Assim entendeu a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao conceder Habeas Corpus e absolver um homem acusado de furto qualificado.

O réu, representado pela Defensoria Pública da União, responde a outra ação penal pelo mesmo motivo e que ainda está sendo julgada. Mas os ministros consideraram que se trata de típico crime famélico. “O valor dos bens é inexpressivo e não houve emprego de violência. Enfim, é caso de mínima ofensividade, ausência de periculosidade social, reduzido grau de reprovabilidade e inexpressividade da lesão jurídica”, afirma o relator, ministro Dias Toffoli.

Para o colegiado, como regra, a reincidência nos mesmos crimes afasta a análise do valor do bem jurídico tutelado e impede a aplicação da bagatela. Mas as peculiaridades do caso concreto justificam a exclusão dessa restrição.

A decisão se justifica também por se tratar de hipossuficiente, afirmam os ministros. “Não é razoável que o Direito Penal e todo o aparelho do Estado-polícia e do Estado-juiz movimente-se no sentido de atribuir relevância a estas situações.”

A decisão foi contrária à recomendação do Ministério Público Federal, que recomendou que o HC fosse negado. “A vida pregressa do acusado e a reprovabilidade do comportamento do agente, elementos que se revelam desfavoráveis ao paciente. É que ele, além de ter cometido o presente delito quando em cumprimento de pena em regime aberto, é contumaz na prática de delitos, respondendo simultaneamente a outro processo pela prática de crime contra o patrimônio”, disse o MPF.

HC 141.440

Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2018, 10h49

Comentários de leitores

10 comentários

Nos olhos dos outros é refresco

Amilcar De Marco (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

A conduta é sempre insignificante por quem não é atingido por ela. E como fica a vítima que cuida diariamente dos animais e plantas, gastando tempo e dinheiro?
E mais, não se faz o argumento inverso de que o Autor poderia (se realmente estivesse passando fome) ter simplesmente pedido um prato de comida.
É evidente que encarcerar uma pessoa por tal fato é exacerbado, porém há necessidade sim de punição e principalmente de reparação.

Surgimento de novo entendimento

Cristaldo (Escrivão)

Bom, nota-se que a partir do advento da qualificadora do abigeato, pode-se afirmar que o furto de galinha, a depender sempre do caso concreto, é um furto qualificado. Então, poderia afirmar que o STF reconhece o Princípio da Insignificância no Furto Qualificado? Fica a questão.

Data vênia!

Neli (Procurador do Município)

A melhor juíza que conheci em meus 40 e muitos anos de operária do Direito, foi minha ,hoje,defunta mãe.
E lá na antiguidade de minha vida, uma pobreza mais que franciscana, miserável, em quase todos os sentidos, dizia ela: não pode pegar "dozotro" nem uma agulha. Ela falava "aguia"!!!
Ela reprimia!
E as crianças nem imaginavam o que fosse direito de propriedade e muito menos direito.
Anos mais tarde, bem mais tarde, aprendi o que era princípio de insignificância. E chegar em casa, após as aulas, (à época trabalhava das 16:00 às 23:00) e narrei para ela o que aprendera,em Direito Penal, na faculdade.
E ela respondeu: “É perdoado e o juiz pagará o prejuízo dozotro?"
Nem uma agulha se pega do alheio.
O crime passou a compensar, em nosso pobre País, com a lei 5941/1973 onde começou a impunidade ao condenado.
O Brasil está nessa pandemia de crimes por enaltecer a impunidade, por ninguém temer a "vara de marmelo da mãe”, isto é a Lei Penal.
O Brasil vive nessa pandemia de crimes por nossa Constituição ser a única na Terra a dar cidadania para os malfeitores comuns.
Uma Jabuticaba bem brasileira:a cidadania para o malfeitor comum inserida na Magna Carta.
E o aforismo:o crime compensa é aplicado diariamente nessa pobre República da Jabuticaba e quem padece é o brasileiro comum.
Data vênia!

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