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Advogado deve evitar gravação clandestina, afirma TED da OAB-SP

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O advogado deve evitar o uso de gravação clandestina, pois, apesar de a medida não ser considerada ilícita, pode implicar em ofensa ao direito à intimidade e infração ética. O entendimento é da 1ª Turma de Ética Profissional do Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. 

Tornar comum o uso da gravação clandestina não é a melhor solução para a defesa do cliente, afirma TED.

Segundo o TED, a Constituição Federal garante o direito à reserva, ou seja, a ideia de que os fatos confiados a um terceiro não serão divulgados, exceto nos casos de ameaça à vida, integridade física ou afronta moral ao advogado, conforme prevê o artigo 25 do Código de Ética e Disciplina. 

A eventual autorização do cliente e a divulgação da gravação a uma autoridade "não ilide a violação do segredo". "O advogado, ao se prestar ao diálogo com terceiro para produção de prova, estará, em resumo, prestando o seu testemunho por via indireta", considerou o TED.

A OAB-SP explica que tornar comum o uso da gravação clandestina não é a melhor solução para o acesso à Justiça e ao direito de defesa do cliente. Além disso, usá-la como "instrumento de denúncia, de obtenção de prova imoral induzida, não combina com o papel do advogado, enquanto defensor do estado democrático de direito".

Brindes limitados
Os escritórios de advocacia que queiram distribuir brindes, como calendários, devem fazê-lo apenas para clientes e colaboradores, sem qualquer menção aos dados do escritório, conforme previsto no Código de Ética e Disciplina da OAB e do Provimento 94/00.

Segundo o TED da OAB-SP, a distribuição dos brindes com informações dos escritórios às serventias judiciais pode caracterizar a mercantilização da profissão e a captação indevida de clientela.

Cargo público
O TED também estabeleceu que o advogado eleito para o cargo de vereador está impedido de defender pessoas jurídicas de direito público, empresas públicas e fundações públicas, entre outros.

Com conhecimento do cliente, o advogado poderá “renunciar aos poderes conferidos sem prejuízo da instauração de processo disciplinar ético. Renunciando ou substabelecendo os poderes conferidos, poderá comprová-los no processo disciplinar para avaliação e decisão da Turma de eventuais atenuantes”.

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 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2018, 15h01

Comentários de leitores

1 comentário

Como Assim?

Eliel Karkles (Advogado Autônomo - Civil)

Uma das decisões mais controversas que já vi. "Evitar gravação"? A questão é simples: Ou se faz ou não se faz, sendo que a exigência de gravação, denuncia uma necessidade de produção de prova. Ninguém faz "gravação" por esporte ou por mero acaso. Este TED/OAB-SP está fora da realidade.

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