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Sofrimento causado

Policial que agride para obter informação comete tortura, define STJ

Para um ato ser considerado tortura, basta que o objetivo tenha sido obter uma informação da vítima, independentemente da intensidade do sofrimento causado à vítima. Com este entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça restabeleceu a sentença que condenou dois policiais militares do Pará por tortura qualificada.

De acordo com o processo, os policiais foram acusados de submeter três assaltantes a uma sequência de espancamentos, chutes, pontapés, uso de palmatória nas mãos, além de tapas, para que confessassem a participação no crime e dessem informações acerca do local onde se encontravam o celular, a carteira e o relógio roubados, além da faca utilizada.

A sentença condenou os dois policiais a quatro anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime tipificado no artigo 1º, inciso I, alínea “a”, combinado com o parágrafo 4º, inciso I, da Lei 9.455/97.

O Tribunal de Justiça do Pará reconheceu a violência física e o sofrimento causado às vítimas, porém entendeu que a conduta deveria ser classificada como delito de lesão corporal leve, e não como tortura, pois não houve provas de que a agressão teve caráter “martirizante” ou foi “reveladora de extrema crueldade e capaz de causar à vítima atroz sofrimento físico, verdadeiro suplício”.

Segundo o ministro Rogerio Schietti Cruz, o tribunal paraense violou o artigo 1º, inciso I, alínea “a”, da lei que define o crime de tortura, “no momento em que desclassificou a conduta para o delito de lesões corporais leves, por julgar que o tipo penal em questão possui como elemento normativo a intensidade do sofrimento causado à vítima”.

De acordo com ele, “diversamente do previsto no tipo do inciso II do artigo 1º da Lei 9.455/97, definido pela doutrina como tortura-pena ou tortura-castigo, a qual requer intenso sofrimento físico ou mental, a tortura-prova, do inciso I, alínea ‘a’, não traz o tormento como requisito do sofrimento causado à vítima. Basta que a conduta haja sido praticada com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa e que haja causado sofrimento físico ou mental, independentemente de sua gravidade ou sua intensidade”.

O ministro observou que tanto o juiz de primeiro grau quanto o TJ-PA reconheceram que a atuação dos policiais causou sofrimento físico e mental às vítimas e se deu com a finalidade de obter a confissão sobre o local onde estavam os objetos roubados e a arma do crime. Diante disso, acompanhando de forma unânime o voto de Schietti, a 6ª Turma restabeleceu a condenação pelo crime de tortura qualificada, nos moldes fixados pela sentença, e determinou o início imediato do cumprimento da pena. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

REsp 1.580.470

Revista Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2018, 9h23

Comentários de leitores

2 comentários

PM + MP defendendo o tal CICLO COMPLETO

JCCM (Delegado de Polícia Estadual)

Tenho assistido, em mais de duas décadas na carreira de Delegado de Policia, a turma da "bala" no Congresso, promovida pelos coronéis das polícias militares em busca de poder pelo poder, muita das vezes coadjuvados ou apoiados por membros dos Ministérios Público, a meu ver por ingenuidade ou também para angariar ainda mais poder, defendendo o tal Ciclo Completo que se traduzirá na abordagem truculenta, condução para a caserna e ali, subjugação do cidadão aos ditames da ditadura, do guerreiro face ao inimigo...
Sei bem o estresse dos plantões das delegacias de polícia onde bem disse o Ministro Celso de Melo, as Autoridades Policiais (Delpol) se tornam os primeiros garantidores dos direitos fundamentais dos cidadãos...
Diuturnamente em meu posto de trabalho, como meus colegas por todo o nosso imenso Brasil, filtramos e adequamos os fatos trazidos pelos milicianos que não raro se sentem aviltados ao não ter ratificadas suas condutas temerárias.
Aos ditos especialistas proponho que façam plantões aos lados dos delegados de polícia, em tempo integral, para então poderem formular suas teses e pareceres.

Decisão Acertada

Marco Martins (Outros - Administrativa)

Correta decisão do STJ, policial não é pago pelo contribuinte para torturar ninguém.

Se hoje foi o suspeito, amanhã pode ser você!

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