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Definição de diretrizes

Advogados dos Brics definem atuação contra drogas e feminicídio

Representantes das ordens dos advogados de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, que formam o bloco dos Brics, definiram nesta semana como deve ser a atuação da comunidade jurídica desses países para garantir os direitos e garantias fundamentais. Eles se reuniram na Cidade do Cabo e assinaram, nessa sexta-feira (24/8), uma carta com as diretrizes no encerramento do 5º Legal Brics.

Entre os principais tópicos estão a formação de grupos de trabalho para elaborar mecanismos de atuação contra o tráfico de drogas e os crimes a ele relacionados e contra a violência que vitima crianças e mulheres, incluindo o feminicídio.

O chefe da delegação brasileira no evento foi o atual presidente da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Coêlho. Para ele, a definição das diretrizes deve ajudar os governos dos Brics a lidarem com desafios contemporâneos que exigem mecanismos legais para serem resolvidos.

“A violência contra as mulheres e o tráfico de drogas são problemas que afetam todos os países do bloco e todos eles ainda precisam avançar na forma de atacar essas questões. A troca de experiências entre advogados levará aos líderes dos países a visão de quem atua no dia a dia e verifica as dificuldades do combate a esses crimes”, afirma Coêlho.

Sede brasileira
No encontro ocorrido na África do Sul também ficou definido que o próximo Fórum Legal Brics será no Rio de Janeiro, em 2019. “É mais uma chance para o Brasil se colocar como protagonista no âmbito do direito internacional, uma vez que o Legal Brics já tem sido incluído na agenda oficial do bloco”, afirma o presidente da comissão constitucional da OAB.

Na carta de diretrizes, os advogados que se reuniram na Cidade do Cabo também incluíram o compromisso de aumentar sua aproximação com os governos dos cinco países para aumentar a representatividade da advocacia.

Clique aqui para ler (em inglês) a diretrizes firmadas

Revista Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2018, 16h21

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