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Simpósio Anticorrupção

Ministro do STJ defende a criação de uma lei de Habeas Corpus

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Diante do crescimento exponencial do número de Habeas Corpus, o ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, defendeu a criação de uma lei própria esse instrumento.

Aumento de HCs é reflexo da execução provisória da pena, diz Schietti Cruz. Miriam Zomer/Agência AL

O aumento da judicialização criminal é reflexo direto do aumento significativo dos Habeas Corpus, afirmou o ministro ao expor um crescimento de 2,5 mil processos criminais na corte de 2012 para 5,7 mil atualmente. Os números são uma média mensal dentro de semestres.

O magistrado da 6ª Turma do STJ participou do III Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, organizado pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia (ADPF), em Salvador nesta sexta (24/8). O crescimento dos HCs, afirma o ministro, se deu em decorrência da decisão do Supremo Tribunal Federal em permitir a prisão após condenação em segunda instância.

Apesar de relatar a alta demanda e o número de processos julgados pelo sistema Judiciário hoje, que chega a mais de 300 mil por ano, uma média de 10 mil por ministro, Rogério Cruz considera que a decisão do STF implicou em uma mudança na efetividade da justiça criminal, além de fortalecer o combate à corrupção e a outros crimes que passavam mais de 20 anos para serem efetivamente julgados.

O ministro afirmou que o Supremo ainda poderia voltar à matéria para analisar questionamentos e aplicabilidades. “Há uma quantidade de decisões do STF que não segue o entendimento do plenário que foi ali estabelecido.Temos decisões monocráticas e de turma que contrariam o entendimento do Pleno, que tem gerado um estímulo para que qualquer juiz do país descumpra essa decisão”, afirmou. “Isso gera uma confusão, uma falta de unidade e coerência que talvez seja outra causa dos aumentos de Habeas Corpus”.

Em relação ao crescimento constante dos HCs, o ministro defendeu a criação de uma lei de Habeas Corpus. “Antes, se as partes poderiam esperar o julgamento de outros recursos após a prisão em segundo grau, hoje ela vai impetrar um HC, que é o único meio que a parte tem para evitar a medida antecipada”, afirmou. “O Habeas corpus hoje é o maior instrumento de proteção da liberdade e o que mais ocupa as pautas dos tribunais”, concluiu.

Audiência de custódia
Autoridade judiciária não pode ser nem Ministério Público, nem delegado de Polícia. Por isso, a presença de um juiz após a prisão de um indivíduo é um instrumento importantíssimo, defendeu o ministro Rogério Schietti, com base no Pacto de San José da Costa Rica, no qual o Brasil é signatário.

“A audiência de custodia foi um importante instrumento de proteção de qualquer individuo preso”, afirmou o magistrado, ressaltando o contato imediato com o preso, com a possibilidade do juiz manter uma conversa informal para saber as condições em que foi preso e exercer um certo freio de eventual abuso policial.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2018, 11h16

Comentários de leitores

2 comentários

Viés retórico...!!!

DENIR VITURINO DA SILVA (Advogado Autônomo - Criminal)

O ministro Rogério Schietti considera que "a decisão do STF (permitir a prisão após condenação em segunda instância) implicou em mudança na efetividade da justiça criminal, além de fortalecer o combate à corrupção e outros crimes que passavam mais de 20 anos para serem efetivamente julgados".
Essas afirmações do ministro são fatos inegáveis, todavia até que ponto os fins justificam os meios? conseguir efetivação, atropelando a sistemática de nosso Ordenamento Jurídico Brasileiro com interpretações esdrúxulas e ilegítimas? Esse aspecto espinhoso da referida mudança do STF, o ministro Rogério omite? com todo respeito ao ministro, mas até que ponto vale fazer o "certo", porém de maneira errada???
Certamente, eis motivo forte para tantos Habeas Corpus, afinal não deve a comunidade jurídica SÉRIA estar satisfeita com a posição do STF.

Regular Habeas Corpus?

Gabriel R. Gonçalves (Advogado Autônomo - Civil)

Essa é mais uma sugestão exótica e porque não dizer política. Ora, o único autorizado a falar em política judiciária deve ser o Presidente do Supremo Tribunal Federal, que chefia um órgão de cúpula do Judiciário.
Ademais, a criação de uma lei para regular o instituto do habeas corpus é para os tribunais fecharem o embrulho. Não existe regulação de liberdades, ela deve ser ampla e irrestrita, mas não absoluta, de modo que cada qual responda pelo excesso que cometer. Trata-se de um instituto secular, nobre, cujo móvel é ser o guardião da liberdade de ir e vir do cidadão.
O que precisaria ser modificada é a Súmula 691 do STF e fazermos vigorar entre nós a PEC do Ministro Peluso, que traz racionalidade ao sistema. Transforma em ação rescisória especial e extraodinária os recursos excepcionais e para que não haja prejuízo, fortalece-se ainda mais o HC revogando essa malsinada súmula.

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