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Simpósio Anticorrupção

Associação critica proposta de acabar com concurso para delegado

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“Subterfúgios para burlar o princípio constitucional do concurso público” é como são definidas as propostas que pretendem acabar com a forma atual de ingresso ao cargo de delegado pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF). Segundo o presidente da entidade, Edvandir Felix de Paiva, o concurso é a maneira mais transparente de seleção.

A defesa da manutenção do ingresso às carreiras da PF é um dos nove itens da pauta parlamentar da associação de delegados. “No modelo brasileiro hoje você coloca como delegado um operador de direito garantindo que aquela ação vai acontecer nos limites do ordenamento jurídico”, disse Paiva durante o III Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, em Salvador.

Edvandir Paiva afirmou que fim do concurso para delegado é prejudicial. Divulgação ADPF

A proposta é ruim para todo o país, defendeu o presidente da ADPF. “No geral, fora da polícia, o que nós queremos? Acabar com os cargos comissionados. Então por que vamos fazer isso para um cargo da importância decisória e de complexidade dentro da polícia?”, questionou.

Paiva afirmou que a prerrogativa de que um delegado deve ser alguém com experiência anterior dentro da instituição, já é uma realidade hoje devido aos requisitos para prestar concurso para o cargo de delegado que inclui a prática jurídica ou policial de no mínimo três anos. 

Outra pauta defendida com enfase pela associação é a autonomia da Polícia Federal e o descontingenciamento do orçamento. A Proposta de Emenda à Constituição 412/2009 quer possibilitar que a PF encaminhe diretamente para o Congresso Nacional sua proposta de orçamento. A intenção é permitir que o diretor-geral tenha autonomia administrativa para editar normas e fazer nomeação de todos os cargos internos.

O juiz Sergio Moro, durante sua palestra de abertura do evento, na quinta-feira (23/8), chegou a defender a tese e falar em um mandato de três anos para o diretor-geral da PF. “Ele tem muita visibilidade e respeito dentro da instituição, foi importantíssimo que ele defendeu um certo nível de autonomia da Polícia Federal”, disse Paiva. Atualmente, o cargo é preenchido a mando do presidente da República e o comando pode ser substituído a qualquer momento.

Combate à violência
Já as medidas efetivas para melhorar a segurança pública acabam sendo ofuscadas pela pauta anticorrupção e pelas questões estruturais do órgão. Não foram expostas propostas pela instituição além da instauração de um plano nacional ainda no âmbito das intenções e a definição sobre a fonte de orçamento.

“Eu entendo que a Polícia Federal não é um órgão ligado diretamente à segurança pública, é mais um órgão de controle do Estado do que qualquer outra coisa”, afirmou o presidente da ADPF. “Óbvio que ele tem reflexos e responsabilidades sobre isso também, mas o descontingenciamento de recursos é a medida mais importante agora. Sem dinheiro não tem como fazer segurança pública.”

Para o delegado federal Andrei Augusto Passos Rodrigues, que participou do evento apresentando o projeto Prometheus, sobre inovação na gestão das informações criminais para redução da criminalidade, a pauta única da corrupção dentro da PF não é uma opção do órgão.

“Não é uma escolha enfrentar o crime A, B ou C. A corrupção é um problema sistêmico e a Polícia Federal é o órgão que tem enfrentado isso muito fortemente”, afirmou. “A segurança pública não é um problema de hoje, temos que analisá-la não apenas pelo viés de polícia, que está recebendo a consequência do descalabro. O sujeito que está lá assaltando, furtando, roubando, ele é uma consequência. A gente tem que entrar na raiz desse problema.”

Apoio de presidenciáveis
A ADPF fez um convite para todos os candidatos à presidência da República para uma espécie de sabatina na Polícia Federal, momento em que apresentariam suas demandas aos presidenciáveis. Mas apenas Geraldo Alckmin (PSDB) foi concordou com o encontro, se comprometendo a fazer um concurso para 4 mil policiais durante seu mandato.

“Nesse momento da campanha, nenhum candidato deve aparecer porque vão participar dos debates das grandes redes. Mas, qualquer governo que for eleito vai ter de conversar com a Polícia Federal porque ninguém vai chegar ‘metendo a mão’ na PF, como numa aventura”, ressaltou Evandir Paiva após esclarecer que não acredita que a falta de respostas dos outros candidatos seja uma recusa para apoiar a instituição, mas uma questão de agenda ou estratégia.

Clique aqui para ler a pauta executiva da Polícia Federal

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2018, 16h53

Comentários de leitores

4 comentários

Reformar II

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

É preciso por fim a instrumento do tipo precatória, com encaminhamento direto por email, é preciso que toda a atuação seja gravada, é preciso que um relatório explicativo substitua as juntadas, e etc., é preciso que se aprenda a trabalhar em força tarefa, compartilhando sempre as informações, é preciso unificar as policiais estaduais, pois duplicidade (na mesma função) é desperdício de dinheiro público, é preciso criar policiais especializada, como a Penal que acompanhará a execução da pena, municipalizar a segurança, com vistas a ação mais cidadã, e um CPP que permita que o processo acabe. É preciso integração nacional do banco de dados, acesso dados cadastrais e localizadores, fim a legislação de escada, fim de tipos penais cuja fundo possa ser discutido na esfera cível, e principalmente humanizar os presídios, cela não é sinônimo de masmorra insalubre. É preciso afastar não técnicos em segurança de decisões do tipo, que arma utilizar, por fim a burocracia para o estado se reaparelhar, utilizar os recursos do crime, como carros, armas e residências apreendidas, e o mais IMPORTANTE é preciso pensar na vítima, hoje abandonada.

É preciso reformar

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Insuflados por outra Instituição agentes, escrivães tem formado associações para por fim a carreira de Delegado. Entendem, que se tal ocorrer todos serão delegados. ledo engano. Apenas alguns chegarão a chefe, exatamente os mesmo que se propõe a estudar e terminam por conquistar melhores posições, as vezes, o empenho é tão grande que vão além acabam passando em concurso para Promotor e Juiz, não que estas carreiras sejam melhores, mas tem o status de melhor. Em pró desse avanço democrático, abrem mão, inclusive de recursos utilizados na investigação, como o poder postulatório, dando mostras de quanto estão longe das necessidades das investigações. Se submetem ao MPF, buscando apoio, esquecendo que com a diminuição de atribuições, é lógico diminuem os poderes e, por consequente as responsabilizabilidades e, é claro os subsídios. Nada mais de que um fratricídio e suicídio. Agora, a verdade seja dita. É preciso inovar e reformular. Carreira única sim, mas com concursos internos, avaliação séria de empenho na função, pois é difícil medir a produtividade, mas fácil medir o empenho. Para cada etapa a ser vencida, um concurso novo, com cobranças em acordo com as novas responsabilidades. As vezes ingressam na carreira muito jovens, sem nenhuma experiência de vida, prejudicando a si e os outros. Carreia única mostraria claramente que não avançam na carreira por falta de empenho. conheci muitos agentes, operacionais, inclusive que chegaram a Delegado.-

Investigação legal

magnaldo (Advogado Autônomo)

A maior evolução na polícia judiciária foi a exigência da formação em direito. A investigação é documentada em laudos, depoimentos, autos de apreensão, .., e a autoridade tem que definir no local se a competência é estadual, federal, militar, ou se há imunidade ou é caso de apuração efetivada por tribunal, nos casos de envolvimento de juiz ou promotor, se trata-se de flagrante, afiançável, etc.. Sem a formação jurídica a atuação policial é deficiente, propiciando fraudes e abusos.

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