Felix Fischer nega pedido do PDT para Ciro Gomes visitar Lula na prisão

O ministro Felix Fischer, relator da operação “lava jato” no Superior Tribunal de Justiça, negou, na terça-feira (21), pedido para que Ciro Gomes, candidato a presidente pelo PDT, visitasse o ex-presidente Lula na prisão. Na decisão, o ministro afirma que o pedido deve ser analisado pelo colegiado da 5ª Turma "após uma verificação mais detalhada" dos dados do processo.

TRE

“O caso em exame não se amolda ao disposto na Lei 12.016/2009, em nenhuma das hipóteses que autorizam a concessão de medida liminar. Ao contrário, denota-se que o pedido liminar se confunde com o próprio mérito do recurso, devendo, pois, nessa seara, ser apreciado”, disse o ministro.

Para o ministro, o pedido não apresentou razões justificantes da pretensão de caráter urgente, em particular os pressupostos que poderiam eventualmente caracterizar o fumus boni iuris e o periculum in mora. Os advogados da legenda questionavam, no pedido, decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que negou pedido de visita. 

MS 58.480
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