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Felix Fischer nega pedido do PDT para Ciro Gomes visitar Lula na prisão

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O ministro Felix Fischer, relator da operação “lava jato” no Superior Tribunal de Justiça, negou, na terça-feira (21), pedido para que Ciro Gomes, candidato a presidente pelo PDT, visitasse o ex-presidente Lula na prisão. Na decisão, o ministro afirma que o pedido deve ser analisado pelo colegiado da 5ª Turma "após uma verificação mais detalhada" dos dados do processo.

Pedido para visitar Lula na prisão não é urgente a ponto de justificar concessão de liminar, afirma Felix Fischer.

“O caso em exame não se amolda ao disposto na Lei 12.016/2009, em nenhuma das hipóteses que autorizam a concessão de medida liminar. Ao contrário, denota-se que o pedido liminar se confunde com o próprio mérito do recurso, devendo, pois, nessa seara, ser apreciado”, disse o ministro.

Para o ministro, o pedido não apresentou razões justificantes da pretensão de caráter urgente, em particular os pressupostos que poderiam eventualmente caracterizar o fumus boni iuris e o periculum in mora. Os advogados da legenda questionavam, no pedido, decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que negou pedido de visita. 

MS 58.480
Clique aqui para ler a decisão. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 23 de agosto de 2018, 19h33

Comentários de leitores

4 comentários

Ministro anticidadania

JOÃO OLIVER (Advogado Sócio de Escritório - Previdenciária)

Esta decisão do ministro do STJ atenta contra todos os princípios constitucionais e garantias fundamentais insculpidos em tratados e acordos internacionais.
Um absurdo jurídico de caráter teratológico que não se sustenta diante dos direitos e garantias fundamentais fixados na Carta Política de 1988.
Uma "decisão" que nega séculos de avanço civilizacional e faz tremer no túmulo o iluminista panal Cesare Beccaria.

Diga-me com quem andas...

Rinaldo Araujo Carneiro - Advogado, São Paulo, Capital (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

E te direi quem és, Ciro falastrão Gomes.

Brilhante ministro

Silva Cidadão (Outros)

Já não bastam os quadrilheiros do PT, em especial o Fernando Hadad que se inscreveu na OAB somente para ter acesso à carceragem da PF, e, com isso exercer livremente o papel de pombo correio, levando e trazendo notícias do criminoso que lá se encontra encarcerado ?

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