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Abuso de poder

TSE cassa deputados de Minas que pediram voto em igreja na véspera de eleição

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O Tribunal Superior Eleitoral cassou, nesta terça-feira (21/8), o mandato do deputado federal Franklin (PP-MG) e do deputado estadual Márcio José Oliveira (PR-MG), conhecido como missionário Márcio Santiago. Por maioria de votos, o colegiado considerou grave a conduta dos então candidatos de se reunirem em uma igreja para explicitamente pedir voto na véspera do pleito de 2014.

Ambos tentavam anular a cassação dos mandatos por abuso de poder econômico, religioso e de uso indevido de meios de comunicação nas eleições daquele ano. O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais havia cassado os mandatos e declarado os políticos inelegíveis por oito anos por terem participado de evento da Igreja Mundial do Poder de Deus, no sábado antes das eleições.

A corte aplicou as sanções por considerar que o encontro religioso se transformou em ato político, com pedido explícito de votos em favor dos dois, o que é vedado pela legislação.

No fim de maio, um pedido de vista do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto suspendeu o julgamento do recurso dos deputados. Relatora da matéria, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, negou o pedido da defesa antes do pedido de vista.

Rosa afirmou que, durante o encontro, o líder da Igreja Mundial, Valdemiro Santiago, fez pedido explícito de votos em favor dos dois candidatos — Márcio Oliveira é sobrinho do religioso. A presidente ainda exibiu vídeo em que o chamado apóstolo Valdemiro pede votos.

A ministra destacou que está “perfeitamente delineado” o abuso de poder econômico no episódio, sem que se precise debater, no caso específico, o abuso religioso. Segundo ela, além do pedido explícito de votos, registrado em vídeo, houve farta distribuição de panfletos no evento de 4 de outubro na Praça da Estação, em Belo Horizonte. Em seu voto, a ministra afastou a condenação por uso indevido de meios de comunicação na conduta, por não vê-la configurada.

Para ressaltar a capacidade de influência do encontro, Rosa apontou que foram reunidas 5 mil pessoas. O evento foi custeado pela Igreja Mundial do Reino de Deus, com shows e fretamento de transporte, ao custo de quase R$ 1 milhão. O evento também recebeu caravanas de outras cidades mineiras.

A magistrada ressaltou que o então candidato Márcio Oliveira divulgou amplamente o evento em redes sociais. A igreja usou ainda site, redes sociais e busdoor, além de transmitir o encontro ao vivo pela TV e pela internet.

Rosa Weber foi acompanhada pelos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin e Jorge Mussi, tendo eles destacado o que chamaram de gravidade das condutas, o que desequilibraria a disputa eleitoral.

A defesa dos parlamentares cassados argumentou que o encontro durou quatro horas e não foi usado para enaltecer os candidatos, tendo como objetivo congregar os fiéis.

No retorno do julgamento, nesta terça, o ministro Tarcisio afirmou que o tempo não pode ser usado como argumento contra os réus. "Penso que o relógio não esteve a favor dos réus, mas esteve contra eles. O tempo foi supervalorizado", disse.

Isso porque, de acordo com ele, com a presença de caravanas de outras cidades e tendo o evento terminado às 19h de sábado, os presentes teriam de retornar e chegariam às suas cidades com o pleito iniciado, não sobrando tempo para conseguir os 10 votos a mais que o religioso pedira. Ele foi acompanhado pelo ministro Napoleão Nunes Maia.

RO 537.003

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2018, 10h49

Comentários de leitores

1 comentário

Curral eleitoral

Silva Cidadão (Outros)

As igrejas evangélicas, se deixarmos nossa hipocrisia de lado, chegaremos a um consenso de que, muitas delas, já não mais deveriam ter seu objeto social enquadrado no conceito de organizações religiosas, pois, é notório o desvio de sua finalidade na prestação de assistência social, assim procedendo, exercem verdadeiras atividades empresariais, lavam dinheiro de práticas ilícitas, acumulam patrimônio, recursos do poder público, desfrutam da imunidade tributária e tem seus interesses defendidos por parlamentares eleitos por seus membros, vítimas de um curral eleitoral interminável.

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