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Intervenção federal

Defensoria apura violações de direitos em operações de forças de segurança no Rio

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro apura violações de direitos de moradores dos complexos do Alemão, da Penha e da Maré, todos na zona norte da capital fluminense, em operações comandadas pelas forças de segurança na segunda e terça-feira (20 e 21/8). As ações resultaram em 70 prisões e sete mortes, sendo duas de militares do Exército.

Ações das forças de segurança geraram pelo menos sete mortes.
Vladimir Platonow /Agência Brasil

Existem muitos relatos de violações de direitos, diz a Defensoria. Há casos de invasão de residências por agentes das forças de segurança, disparo de tiros em sedes de projetos sociais e de devassa em celulares de suspeitos. O cão de um morador da Maré teria sido lançado de uma altura de três andares. Também há denúncias de agressão e tortura.

“Todos sabemos que a segurança vive um momento crítico no estado. Mas isso não pode servir de salvo-conduto para que, em nome de um suposto restabelecimento da ordem, cidadãos sejam agredidos em suas casas, a caminho do trabalho, da escola ou enquanto brincam na rua. Não pode ser justificativa para abuso de autoridade”, afirma Rodrigo Pacheco, subdefensor-geral do Rio.

Ele esteve na Maré acompanhado pelo ouvidor-geral da Defensoria, Pedro Strozenberg, e pelo subcoordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da instituição, Daniel Lozoya, além de uma equipe de apoio.

A Defensoria vai reunir os relatos recebidos para fundamentar possíveis ações judiciais para garantir a integridade dos moradores. A instituição aguarda o julgamento do recurso que proíbe disparos efetuados de aeronaves, bem como a apresentação do plano de redução de danos pelas forças de segurança, conforme já determinado pela Justiça. A decisão, fruto de ação civil pública, estabelece, por exemplo, que as operações sejam acompanhadas de ambulância para socorrer moradores. Porém, nada disso vem sendo cumprido.

Audiências de custódia
Defensores públicos estão, nesta quarta-feira (22/8), no Presídio de Benfica, no centro do Rio, para acompanhar as audiências de custódia às quais serão submetidos os 70 presos nas operações policiais.

A preocupação dos defensores é que os requisitos estabelecidos para as audiências, como a apresentação individual de cada preso ao juiz, com o devido contato visual para que sejam observadas as suas condições físicas, sejam respeitados. A partir daí também será possível individualizar cada conduta, sabendo se realmente há indícios reais que justifiquem a prisão.

A Defensoria também espera obter mais informações sobre supostas mortes ocorridas durante as operações e ainda omitidas no balanço oficial. A instituição recebeu denúncias de que há corpos espalhados em área de mata na Maré e que os moradores estariam sendo impedidos de retirá-los.

Desde o início da intervenção federal na segurança do Rio, uma força-tarefa da Defensoria monitora as ações dos agentes públicos, especialmente nas favelas. Formadas por moradores em situação de vulnerabilidade econômica, são áreas que concentram o público prioritário da instituição, que tem o dever constitucional de impedir todo tipo de violação de direitos assegurados a essa parcela da população. Com informações da Assessoria de Imprensa da DP-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2018, 12h44

Comentários de leitores

2 comentários

Usurpação de função

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Salvo melhor juízo, essa função é do Ministério Público e não da Defensoria Pública. Pena que a Defensoria não tem o mesmo empenho em favor da vítima. Gostaria muito de mudar de país, pena que a condição financeira não me permite. Triste ver tanta gente preocupada com criminosos ou embaralhar a ação que tenta resgatar esses cidadãos, os moradores em favelas, ops, em comunidades das garras dos criminosos. Vamos combater septicemia com aspirina. Triste fim da nação.

isonomia

Eduscorio (Outros)

Por quê não há o mesmo empenho na defesa dos direitos humanos das vítimas dos bandidos que eles defendem ?

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