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Afastado da função, Maluf tem mandato cassado pela Mesa Diretora da Câmara

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A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou, nesta quarta-feira (22/8), o mandato do deputado Paulo Maluf (PP-SP). A decisão foi unânime. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal por lavagem de dinheiro a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por desvios em obras quando foi prefeito de São Paulo.

Maluf está afastado de suas atividades parlamentares desde fevereiro.
Janine Morais/Agência Câmara

Em prisão domiciliar, Maluf está afastado de suas atividades parlamentares desde fevereiro.

Para a defesa do deputado, “não resta dúvida de que a Mesa da Câmara não tinha o direito de cassar o mandato”, porque a decisão seria função exclusiva do Plenário da Casa. Dessa forma, os parlamentares abrem um “sério e perigoso precedente, que ataca o próprio texto da Constituição”.

“O momento é grave. Temos um Legislativo acuado pelo fato dos seus principais líderes estarem sendo investigados. Devem ser, pois ninguém está acima da lei. Mas a investigação sem prazo, indefinida e desproporcional é um ataque e uma indevida criminalização da política e dá ao Ministério Público o domínio da pauta nacional. Além disso, com um Poder Executivo absolutamente desconectado da sociedade, sem legitimidade, estamos vivendo um super Judiciário, que envereda por um ativismo perigoso”, disseram, por meio de nota, os advogados Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e Marcelo Turbay.

Maluf também foi condenado pelo Supremo em outro momento, pela 1ª Turma do tribunal, em maio deste ano, por falsidade ideológica com fins eleitorais, após fraudes na prestação de contas de sua campanha eleitoral de 2010. A pena é de 2 anos e 9 meses de prisão em regime semiaberto, convertido para domiciliar.

Nas duas condenações, os ministros concordaram que o político deve perder seu mandato parlamentar, mas a medida dependia da Mesa Diretora da Câmara para ser aplicada. Em fevereiro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afastou Maluf e convocou um suplente para o cargo, mas não cassou o mandato do réu, justificando entender que caberia ao Plenário da Casa.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2018, 13h03

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