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Supremo adia pedido de desarquivamento de inquéritos que ficaram parados

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O ministro Ricardo Lewandowski, presidente da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, decidiu adiar, nesta terça-feira (21/8), um pedido de desarquivamento de inquéritos contra os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Jorge Viana (PT-AC). O ministro decidiu dar preferência aos casos do colega Dias Toffoli já liberados para pauta. Toffoli assume a Presidência do Supremo em setembro e deixará a 2ª Turma.

Supremo não pode trancar inquérito de ofício, acredita Raquel Dodge.
Rosinei Coutinho/SCO/STF

O inquérito sobre Aécio Neves investigava denúncias de que o senador recebeu propina em troca de autorizar a assinatura de contratos irregulares em Furnas, subsidiária da Eletrobras, em Minas Gerais. Já o petista era suspeito de intermediar uma doação de R$ 2 milhões para a campanha do irmão dele, Tião Viana, para o governo do Acre em 2010.

Em junho deste ano, o relator das ações, ministro Gilmar Mendes, determinou o trancamento dos inquéritos por causa da inércia da Procuradoria-Geral da República em tocar os casos. Segundo Gilmar, a PGR ficou por mais de dois meses com os autos do inquérito sem apresentar nenhuma manifestação conclusiva.

No pedido de desarquivamento, a PGR afirma que o Judiciário não pode arquivar inquéritos de ofício. A base da tese é que o Ministério Público é o titular da ação penal e teria mais poderes que o juiz nessa fase.

O advogado de Aécio, Alberto Zacharias Toron, afirmou que esse tipo de adiamento é natural. “Queria que fosse ainda hoje, mas o ministro Lewandowski afirmou que, em razão do grande número de pautas sob relatoria de Toffoli, não seria possível. Eu espero que se julgue o quanto antes para que se clareie essa situação definitivamente”, disse.

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Revista Consultor Jurídico, 21 de agosto de 2018, 19h25

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