Consultor Jurídico

Notícias

25ª acusação

MPF denuncia Sérgio Cabral por receber R$ 79 milhões de propina da Odebrecht

O Ministério Público Federal apresentou a 25ª denúncia contra ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) na operação “lava jato”. Dessa vez, os procuradores acusam Cabral de ter praticado corrupção passiva na contratação de obras com a participação da empreiteira Odebrecht. De acordo com o MPF, o político recebeu propina de R$ 78,924 milhões.

Ex-governador do Rio Sérgio Cabral já foi condenado a 123 anos de prisão.
Reprodução

Também foram denunciados pelo mesmo delito o ex-secretário de Estado Wilson Carlos, o ex-secretário de Obras Hudson Braga, o ex-assessor da Secretaria de Obras do Rio de Janeiro Wagner Jordão, e o diretor da Riotrilhos Heitor Lopes.

A denúncia é baseada em elementos apurados em desdobramentos da “lava jato” no Rio e em acordos de delação premiada e de leniência da Odebrecht, da Andrade Gutierrez e da Carioca Engenharia, além de doleiros que supostamente operavam para Cabral.

O MPF acusa o grupo de Sérgio Cabral de receber propina nas obras de urbanização do Complexo do Alemão, da construção do lote um do Arco Metropolitano, da reforma do estádio do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014 e da construção da Linha 4 do Metrô do Rio de Janeiro.

Os procuradores afirmam que, antes mesmo da publicação do edital de licitação das obras do PAC Favelas, já se sabia de antemão quais seriam as empresas vencedoras, havendo um acerto entre elas para que uma não atrapalhasse a pretensão de outra e para que se desse cobertura em relação às propostas a serem apresentadas. Os pagamentos, conforme a denúncia, eram feitos pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht. Nas planilhas de registro da empreiteira, Cabral era identificado com o codinome Proximus.

“Os registros feitos no sistema da Odebrecht (Drousys) e dos colaboradores têm origem absolutamente autônoma e se complementam, na medida em que, em muitas oportunidades, apontam a mesma operação. É possível afirmar que se trata da mesma operação pelo fato de que tanto a Odebrecht, no sistema Drousys, quanto os colaboradores, no sistema ST, usaram a mesma senha para confirmação da entrega de dinheiro, tendo sido feitos os mencionados registros em ambos os sistemas, que, conforme já assentado, foram entregues de maneira independente, sem que um conhecesse o material que o outro entregou”, explicam os procuradores da República.

Outro lado
O advogado Rodrigo Roca, responsável pela defesa de Cabral, afirmou que a denúncia é inepta, pois ele já foi julgado por esses mesmos fatos.

"O MPF já não se contenta em fatiar a mesma causa em vários processos, agora também duplica a acusação em feitos distintos. Vamos pedir ao TRF-2 que bloqueie a ação repetitiva", disse Roca. 

Um século de prisão
Cabral já foi condenado a 123 anos e 4 meses de prisão na operação "lava jato". Cinco sentenças foram assinadas pelo juiz Marcelo Bretas. Na primeira, o emedebista foi condenado a 45 anos e 2 meses — a maior pena imposta em primeira instância em processo ligado à operação "lava jato" —; na segunda, recebeu penalidade de 13 anos; na terceira, pena de 15 anos; na quarta, 13 anos e 4 meses; e na quinta, 22 anos e 8 meses.

Além disso, ele foi condenado a 14 anos e 2 meses de prisão pelo juiz Sergio Moro — decisão que foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS). O ex-governador ainda é réu em outras 19 ações penais da "lava jato". Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 21 de agosto de 2018, 19h28

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 29/08/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.