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Espera em liberdade

Execução da pena deve esperar STJ, decide Supremo em caso de José Dirceu

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Por três votos a dois, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu manter, nesta terça-feira (21/08), a liberdade do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do ex-assessor do PP João Cláudio Genu até que o Superior Tribunal de Justiça julgue seus recursos.

Há "plausibilidade jurídica" de interferência na liberdade do réu em recurso que discute o tamanho da pena, reafirma Toffoli em reclamação de Dirceu.
Nelson Jr./SCO/STF

Na prática, a turma definiu que a execução da pena de prisão não pode ser executada depois da segunda instância. Com isso, confirmou Habeas Corpus de ofício que havia concedido a Dirceu e contrariou as decisões do Plenário da corte que autorizaram a execução antecipada sem passar pelo STJ.

No fim de junho, por três votos a um, a turma decidiu soltar Dirceu. Ele teve sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e teve o início da execução decretado em maio.

Na ocasião, o ministro Dias Toffoli, relator do caso, votou para que a execução esperasse o posicionamento do STJ sobre um recurso de Dirceu. Entre os motivos, porque o recurso especial discute questões como a dosimetria da pena e o prazo prescricional, que interferirão diretamente na liberdade do ex-ministro. Toffoli foi acompanhado pelos ministros presentes. Só o ministro Luiz Edson Fachin divergiu.

Na sessão desta terça, Toffoli reiterou o voto anterior. “Há chances de Dirceu e Genu terem a pena diminuída pelo STJ. Se eles fossem mantidos presos, haveria o risco de ficar atrás das grades por mais tempo do que a pena final, a ser determinada por tribunais superiores no futuro”, afirmou.

O relator foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Ficaram vencidos Fachin e o ministro Celso de Mello.

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 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 21 de agosto de 2018, 18h19

Comentários de leitores

19 comentários

Execução da pena deve esperar STJ, decide Supremo em caso de

José Carlos Silva (Advogado Autônomo)

Realmente estranha a Decisão. O Plenário decide uma coisa e a Turma decide outra. Como disse Gilmar Mendes, o rabo abana para o cachorro, foi isso? Plausibilidade do Recurso. Isso me parece julgamento antecipado. Eles estão presumindo que Dirceu será absolvido. O que eles sabem que o resto de nós não sabe? A pena foi de trinta anos. Ainda que tenha havido eventual erro na majoração, a condenação persistirá. Todo recurso tem sua plausibilidade. Por isso as partes recorrem. Realmente muito estranha a Decisão.

Terra de Ninguém!

elimarco (Administrador)

Nesta terra de ninguém, onde as autoridades de segurança têm muito a aprender com facções criminosas tipo PCC, que se expande como ervas daninhas, onde a Maior Corte se Justiça julga em função de ideologias e, certamente, de compromissos pouco republicanos, pendendo para a impunidade de facínoras, corruptos e bandidos de toda laia, esperar eficiência, lisura e competência, é uma demonstração de ingenuidade infantil!

Uma decisão que ENVERGONHA o DIREITO BRASILEIRO!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Quando Amigos meus me dizem que Advogados não se entendem, dou razão a eles. Mas, quando me dizem que pior que os Advogados são as decisões da nossa Corte Constitucional, sempre protesto, porque procuro mostar que há, apenas, um grupo de, no máximo quatro, que decidem, data maxima venia, ignorando e distorcendo o Direito Brasileiro. Não adianta explicarmos a alguns "Colegas" que PRISÃO NÃO OCORRE apenas quando o RÉU é considerado culpado. A CULPA explicitada no texto constitucional, é o fato gerador, quando transitada em julgado, de PERDA de DIREITOS POLÍTICOS, ou de CARGO PÚBLICO, de EXECUÇÃO de SANÇÃO FINANCEIRA, quando ela é objeto da condenação. Mas a PRISÃO ou o INÍCIO do CUMPRIMENTO da PENA NÃO ESTÁ em QUALQUER TRATADO INTERNACIONAL, nem no PACTO de SÃO JOSÉ, RESTRINGINDO o CUMPRIMENTO da PENA de PRISÃO ao TRANSITO em JULGADO. Portanto, aos "Colegas" que não entendem assim, não vou perder meu tempo em argumentar. Mas o ABSURDO ou a EXCRECÊNCIA MÁXIMA é conceder um HABEAS CORPUS "ex officio" e, pior ainda, sob o argumento de que HÁ um RECURSO no EG. STJ pendente de julgamento e, por isso, o Réu pode aguardar a decisão a ser adotada quando se sabe que tal decisão, no máximo, REDUZIRÁ de TRINTA ANOS de PRISÃO para VINTE e POUCOS ANOS de PRISÃO a pena do condenado. A posição desse grupo de Ministros, que atua tal como Lula sempre cobrou daqueles a quem nomeou, ou de seus Amigos, têm dado margem a que se ouça, nas camadas mais humildes da nossa população, palavras de deboche e, por vezes, até indagações sobre a VIGÊNCIA dos textos legais brasileiros para aqueles que 1) são políticos; 2) são políticos infratores de normais legais que qualificam de corrupção, lavagem de dinheiro e quadrilha as atitudes que adotaram; são ricos ou têm influência!

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