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CNJ dá ao Ministério Público acesso a cadastro nacional de presos

A presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, deu a todos os membros do  Ministério Público acesso ao Cadastro Nacional de Presos. O acesso foi garantido na segunda-feira (20/8) com a assinatura de um acordo entre a ministra e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, presidente do Conselho Nacional do Ministério Público.

O acordo foi discutido em reunião com procuradores-gerais de Justiça com os presidentes dos tribunais de Justiça de todo o país. Para Raquel Dodge, esse é um momento histórico para todos aqueles que apoiam a causa dos direitos humanos e buscam a eficiência da política penitenciária. "Finalmente teremos uma base de dados com mais precisão e informações recentes bem atualizadas a respeito do tamanho da população prisional no Brasil", destaca.

A PGR relembrou que há mais de uma década o Ministério Público pleiteia a criação desse cadastro junto ao Poder Executivo, que havia previsto R$ 8 bilhões para implantá-lo. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNMP. 

Revista Consultor Jurídico, 21 de agosto de 2018, 17h05

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